Debates Parlamentares - Diário 016, p. 36 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo um facto positivo neste

debate, que foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro reconhecer, pelo menos, uma proposta do Partido Socialista

de redução da despesa e, neste caso concreto, de redução da despesa corrente primária.

Em segundo lugar, o Primeiro-Ministro veio dizer que o País não tem problemas com as taxas de juro.

Discordo — o País tem um problema sério com as taxas de juro. A 10 anos, as taxas de juro estão ainda

acima dos 6%, o que significa que o nosso País, para se refinanciar, vai pagar caro e teria de ter um

crescimento superior a 4% para fazer face aos encargos com o serviço da dívida.

Mais: o Primeiro-Ministro disse que o problema não são as taxas de juro, é o stock da dívida e, exaltando-

se um pouco, disse «porque a dívida cresceu muito». Pois cresceu, Sr. Primeiro-Ministro, cresceu consigo,

porque quando o senhor chegou a dívida estava em 105%. Mas falemos em números mais concretos e não

em percentagens. A dívida cresceu, durante estes 28 meses do seu mandato, cerca de 30 000 milhões de

euros. Foram 30 000 milhões de euros, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PS.

E, ao contrário do que possa imaginar, não digo isto com satisfação. O senhor é que prometeu, fazendo um

ajustamento com a austeridade do «custe o que custar», que conseguiria inverter a trajetória da dívida.

Deixo-lhe uma terceira nota: os objetivos, as metas não nos separam; nós também queremos o equilíbrio

das contas públicas. O que sempre nos separou foram as vias para lá chegar. Nós opomo-nos à sua via, à via

do empobrecimento. É o debate democrático e lógico. Nós temos proposto uma via alternativa e, Sr. Primeiro-

Ministro, faça justiça, tirando e descontando a retórica política, nós dizemos desde o início que Portugal

precisaria de mais tempo para ter um programa credível; disse-lho, pela primeira vez, em novembro de 2011,

em função de dados objetivos. E como teria sido diferente se, nessa altura, tivéssemos feito essa

renegociação política!

O que é que aconteceu? Nós tínhamos previsto no Memorando chegar ao final de 2013, ou seja, ao final

deste ano, com um défice de 3%. E não vamos chegar com esse défice, mas sim com o dobro. Isso não lhe

diz nada? Não tira consequências? Isso não explica que a receita do empobrecimento falhou? E que o nosso

País pagou um elevado custo e que os portugueses estão a pagar um elevado preço, designadamente em

desemprego, em emigração e em destruição da capacidade produtiva do País por via da sua opção? É isto

que nos opõe.

E devo dizer-lhe, com total franqueza, que não compreendo como é que o Primeiro-Ministro do meu País

não vê isto.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado para

2014 insere-se num exigente processo de ajustamento que foi iniciado em 2011.

A consolidação das contas públicas que tem estado a ser efetuada é um pressuposto fundamental para se

conseguir um crescimento económico sustentado. De resto, há já neste domínio sinais positivos.

Após 10 trimestres consecutivos de contração da atividade económica, no 2.º trimestre de 2013 o PIB

cresceu 1,1% face ao trimestre anterior, havendo indicações de que no 3.º trimestre tenha voltado a existir um

crescimento positivo do Produto, o que fará com que o nosso País tecnicamente tenha saído da recessão.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — A tendência do desemprego é para a estabilização. Há vários meses

que a taxa de desemprego vem descendo. É ainda uma descida que precisa de ser consolidada, mas que já

vai no bom caminho.

I SÉRIE — NÚMERO 16 36 Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registo um facto positivo neste debate, que foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro reconhecer, pelo menos, uma proposta do Partido Socialista de redução da despesa e, neste caso concreto, de redução da despesa corrente primária. Em segundo lugar, o Primeiro-Ministro veio dizer que o País não tem problemas com as taxas de juro. Discordo — o País tem um problema sério com as taxas de juro. A 10 anos, as taxas de juro estão ainda acima dos 6%, o que significa que o nosso País, para se refinanciar, vai pagar caro e teria de ter um crescimento superior a 4% para fazer face aos encargos com o serviço da dívida. Mais: o Primeiro-Ministro disse que o problema não são as taxas de juro, é o stock da dívida e, exaltando-se um pouco, disse «porque a dívida cresceu muito». Pois cresceu, Sr. Primeiro-Ministro, cresceu consigo, porque quando o senhor chegou a dívida estava em 105%. Mas falemos em números mais concretos e não em percentagens. A dívida cresceu, durante estes 28 meses do seu mandato, cerca de 30 000 milhões de euros. Foram 30 000 milhões de euros, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PS. E, ao contrário do que possa imaginar, não digo isto com satisfação. O senhor é que prometeu, fazendo um ajustamento com a austeridade do «custe o que custar», que conseguiria inverter a trajetória da dívida. Deixo-lhe uma terceira nota: os objetivos, as metas não nos separam; nós também queremos o equilíbrio das contas públicas. O que sempre nos separou foram as vias para lá chegar. Nós opomo-nos à sua via, à via do empobrecimento. É o debate democrático e lógico. Nós temos proposto uma via alternativa e, Sr. Primeiro-Ministro, faça justiça, tirando e descontando a retórica política, nós dizemos desde o início que Portugal precisaria de mais tempo para ter um programa credível; disse-lho, pela primeira vez, em novembro de 2011, em função de dados objetivos. E como teria sido diferente se, nessa altura, tivéssemos feito essa renegociação política! O que é que aconteceu? Nós tínhamos previsto no Memorando chegar ao final de 2013, ou seja, ao final deste ano, com um défice de 3%. E não vamos chegar com esse défice, mas sim com o dobro. Isso não lhe diz nada? Não tira consequências? Isso não explica que a receita do empobrecimento falhou? E que o nosso País pagou um elevado custo e que os portugueses estão a pagar um elevado preço, designadamente em desemprego, em emigração e em destruição da capacidade produtiva do País por via da sua opção? É isto que nos opõe. E devo dizer-lhe, com total franqueza, que não compreendo como é que o Primeiro-Ministro do meu País não vê isto. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa. O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado para 2014 insere-se num exigente processo de ajustamento que foi iniciado em 2011. A consolidação das contas públicas que tem estado a ser efetuada é um pressuposto fundamental para se conseguir um crescimento económico sustentado. De resto, há já neste domínio sinais positivos. Após 10 trimestres consecutivos de contração da atividade económica, no 2.º trimestre de 2013 o PIB cresceu 1,1% face ao trimestre anterior, havendo indicações de que no 3.º trimestre tenha voltado a existir um crescimento positivo do Produto, o que fará com que o nosso País tecnicamente tenha saído da recessão. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — A tendência do desemprego é para a estabilização. Há vários meses que a taxa de desemprego vem descendo. É ainda uma descida que precisa de ser consolidada, mas que já vai no bom caminho.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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