Debates Parlamentares - Diário 016, p. 35 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

No que toca aos funcionários públicos, Sr.ª Deputada, quase metade ficou de fora até 2012, e nós

alargaremos agora essa base de modo a poder substituir medidas que o Tribunal Constitucional não

considerou viáveis. Portanto, Sr.ª Deputada, quando na campanha eleitoral nos comprometemos com o

Programa de Ajustamento… A grande promessa que fiz quando fui eleito foi cumprir o Memorando de

Entendimento, o que estamos a fazer, Sr.ª Deputada. Mesmo que tivéssemos de ajustar algumas das

medidas, todos os portugueses, quando foram votar, sabiam que o Governo e o Primeiro-Ministro que iam ser

eleitos iam cumprir o Memorando de Entendimento. Foi esse o meu nível de compromisso.

E, Sr.ª Deputada, se tivemos de ajustar várias das medidas, contra a nossa expectativa, presumo que, quer

a Sr.ª Deputada, quer o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP, quer o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes, deveriam estar satisfeitos por os objetivos inicialmente previstos não serem atingidos. Porquê?

Porque, do ponto de vista quer do Bloco de Esquerda quer do Partido Comunista é mau que o objetivo da

redução do défice seja tão ambicioso. É mau, porquê? Porque se ele tiver de ser tão ambicioso, temos de

levar mais longe as políticas restritivas que temos de adotar. Portanto, os Srs. Deputados, tal como o Partido

Socialista, também têm de se decidir: querem, afinal, menos défice, ou querem fazer o favor de explicitar,

então, que medidas defendem para reduzir o défice?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E os swap? E os juros para os bancos? E as PPP?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Conheço algumas dessas medidas, mas, Srs. Deputados, tenho um princípio,

que é o de não discutir três e quatro vezes a mesma coisa, porque parto do princípio de que conseguimos

evoluir na nossa conversa e, portanto, não venho aqui explicar outra vez aquilo que já expliquei quando

respondi aos Srs. Deputados, dizendo que a margem para cortar nos juros que são pagos da dívida pública

portuguesa já não existe. Não temos um problema com as taxas de juro, temos um problema com o stock da

dívida. É uma coisa diferente. Os Srs. Deputados não podem confundir as duas coisas — hoje temos as taxas

mais baixas de que há memória do nosso regime democrático. Mas, Srs. Deputados, se pagamos muitos juros

é porque a dívida é muito grande e o que podemos fazer é diminuí-la.

O que os Srs. Deputados dizem é uma coisa diferente: «Não paguem, não paguem a dívida». Mas os

senhores sabem que não é isso que os portugueses querem ouvir. O que os portugueses querem é que nós

possamos cumprir esses compromissos internacionais. E só há uma maneira de o fazer, que é reduzir a dívida

e, portanto, reduzir o défice.

Gostaria também de me referir àquilo que quer o Sr. Deputado Adão Silva quer o Sr. Deputado Telmo

Correia aqui recordaram: que nós pedimos uma contribuição excecional maior a quem tem mais, fosse na

banca, fosse no setor energético, seja na área das telecomunicações, seja na área das PPP, que, no fundo, o

que tem é empresas construtoras e sindicatos bancários. O que temos vindo a fazer, como, de resto, aqui já

recordei, é manter, e em alguns casos acrescentar, um esforço adicional de solidariedade.

Hoje, aqueles que têm mais já pagam mais. Mas, ainda assim, solicitámos que pagassem mais ainda para

que pudéssemos aliviar algum do esforço que seria necessário fazer a quem tem menos. Essa preocupação

solidária tem sido constante. Por essa razão é que decidimos, este ano também, reduzir em 50% a isenção

que era concedida aos fundos imobiliários. Porquê? Porque, apesar de termos um problema grave na área

imobiliária, que foi durante anos criado ao nível do Estado por governos anteriores — portanto, precisaríamos

de atrair ainda mais investidores para resolver esse problema —, não hesitámos em retirar, em 50%, o

benefício fiscal que estava associado a esses fundos imobiliários, justamente para que pudéssemos ter

políticas sociais mais apoiadas com este Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se uma nova ronda de perguntas, para a qual se inscreveram os Srs.

Deputados António José Seguro, José de Matos Rosa, António Filipe, Cecília Honório, Nuno Reis, Bruno Dias

e Fernando Virgílio Macedo. A Mesa já tem a informação de que o Sr. Primeiro-Ministro responderá no final,

em conjunto, aos Srs. Deputados.

1 DE NOVEMBRO DE 2013 35 No que toca aos funcionários públicos, Sr.ª Deputada, quase metade ficou de fora até 2012, e nós alargaremos agora essa base de modo a poder substituir medidas que o Tribunal Constitucional não considerou viáveis. Portanto, Sr.ª Deputada, quando na campanha eleitoral nos comprometemos com o Programa de Ajustamento… A grande promessa que fiz quando fui eleito foi cumprir o Memorando de Entendimento, o que estamos a fazer, Sr.ª Deputada. Mesmo que tivéssemos de ajustar algumas das medidas, todos os portugueses, quando foram votar, sabiam que o Governo e o Primeiro-Ministro que iam ser eleitos iam cumprir o Memorando de Entendimento. Foi esse o meu nível de compromisso. E, Sr.ª Deputada, se tivemos de ajustar várias das medidas, contra a nossa expectativa, presumo que, quer a Sr.ª Deputada, quer o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP, quer o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, deveriam estar satisfeitos por os objetivos inicialmente previstos não serem atingidos. Porquê? Porque, do ponto de vista quer do Bloco de Esquerda quer do Partido Comunista é mau que o objetivo da redução do défice seja tão ambicioso. É mau, porquê? Porque se ele tiver de ser tão ambicioso, temos de levar mais longe as políticas restritivas que temos de adotar. Portanto, os Srs. Deputados, tal como o Partido Socialista, também têm de se decidir: querem, afinal, menos défice, ou querem fazer o favor de explicitar, então, que medidas defendem para reduzir o défice? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E os swap? E os juros para os bancos? E as PPP? O Sr. Primeiro-Ministro: — Conheço algumas dessas medidas, mas, Srs. Deputados, tenho um princípio, que é o de não discutir três e quatro vezes a mesma coisa, porque parto do princípio de que conseguimos evoluir na nossa conversa e, portanto, não venho aqui explicar outra vez aquilo que já expliquei quando respondi aos Srs. Deputados, dizendo que a margem para cortar nos juros que são pagos da dívida pública portuguesa já não existe. Não temos um problema com as taxas de juro, temos um problema com o stock da dívida. É uma coisa diferente. Os Srs. Deputados não podem confundir as duas coisas — hoje temos as taxas mais baixas de que há memória do nosso regime democrático. Mas, Srs. Deputados, se pagamos muitos juros é porque a dívida é muito grande e o que podemos fazer é diminuí-la. O que os Srs. Deputados dizem é uma coisa diferente: «Não paguem, não paguem a dívida». Mas os senhores sabem que não é isso que os portugueses querem ouvir. O que os portugueses querem é que nós possamos cumprir esses compromissos internacionais. E só há uma maneira de o fazer, que é reduzir a dívida e, portanto, reduzir o défice. Gostaria também de me referir àquilo que quer o Sr. Deputado Adão Silva quer o Sr. Deputado Telmo Correia aqui recordaram: que nós pedimos uma contribuição excecional maior a quem tem mais, fosse na banca, fosse no setor energético, seja na área das telecomunicações, seja na área das PPP, que, no fundo, o que tem é empresas construtoras e sindicatos bancários. O que temos vindo a fazer, como, de resto, aqui já recordei, é manter, e em alguns casos acrescentar, um esforço adicional de solidariedade. Hoje, aqueles que têm mais já pagam mais. Mas, ainda assim, solicitámos que pagassem mais ainda para que pudéssemos aliviar algum do esforço que seria necessário fazer a quem tem menos. Essa preocupação solidária tem sido constante. Por essa razão é que decidimos, este ano também, reduzir em 50% a isenção que era concedida aos fundos imobiliários. Porquê? Porque, apesar de termos um problema grave na área imobiliária, que foi durante anos criado ao nível do Estado por governos anteriores — portanto, precisaríamos de atrair ainda mais investidores para resolver esse problema —, não hesitámos em retirar, em 50%, o benefício fiscal que estava associado a esses fundos imobiliários, justamente para que pudéssemos ter políticas sociais mais apoiadas com este Orçamento do Estado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.ª Presidente: — Segue-se uma nova ronda de perguntas, para a qual se inscreveram os Srs. Deputados António José Seguro, José de Matos Rosa, António Filipe, Cecília Honório, Nuno Reis, Bruno Dias e Fernando Virgílio Macedo. A Mesa já tem a informação de que o Sr. Primeiro-Ministro responderá no final, em conjunto, aos Srs. Deputados.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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