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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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Ainda hoje foi anunciado que a taxa de desemprego desceu para 16,3%. Pela primeira vez desde 2008 que

tem uma descida em termos anuais.

A produção industrial acompanha o ritmo da recuperação: em agosto, subiu 8,2% face a Julho, sendo a

maior subida registada na União Europeia.

Vozes do PSD: — Muito bem.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — O número de empresas criadas em Portugal aumentou 12,2% no 3.º

trimestre deste ano, em comparação com igual período de 2012. No mesmo período, os encerramentos

recuaram 18% e as insolvências baixaram para 6,4%.

Portanto, a tendência positiva na constituição de empresas tem sido uma marca do ano de 2013, com os

valores acumulados entre janeiro e setembro a registarem mais 16,4% face a período homólogo.

As exportações cresceram 3,3% em 2012 e 7,2% em 2011, enquanto as importações caíram 6,9% no ano

passado, depois de terem recuado 5,9% em 2011.

Sr. Primeiro-Ministro, a recuperação económica é, assim, genuína, e acreditamos que irá continuar. Só a

oposição, por pura teimosia, persiste em negar a realidade, sendo incapaz de reconhecer estes sinais

positivos.

Os resultados já obtidos só foram possíveis graças ao esforço e ao sacrifício dos portugueses e ao

excelente trabalho desenvolvido pelas empresas portuguesas, pelos seus empresários e pelos trabalhadores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Por isso, importa escrutinar as medidas previstas neste Orçamento

para o ano de 2014 em matéria do crescimento económico e do investimento, dirigidas, sobretudo, às

empresas, porque não há economia sem empresas.

E, Sr. Primeiro-Ministro, de que forma — e são estas as questões que lhe deixo — pretende o Governo

conseguir dotar Portugal de um sistema fiscal competitivo que permita atrair investimento?

Que medidas foram previstas pelo Governo para apoiar a internacionalização das empresas portuguesas, o

seu crescimento e a criação de emprego?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para colocar a próxima pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não há guião de uma suposta

reforma do Estado que possa esconder a verdadeira face desta proposta de Orçamento do Estado que hoje

discutimos.

Na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro pode dizer o que quiser, mas o que é facto é que não há distribuição de

sacrifícios nesta proposta de Orçamento do Estado — há benefícios para uns e há sacrifícios para outros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, é um facto que os encargos com as PPP vão

aumentar 89%, mais de 1600 milhões de euros — para isso tem de haver dinheiro; vamos pagar mais de 8000

milhões de euros de juros da dívida — para isso tem de haver dinheiro; vamos ter disponíveis mais 6000

milhões de euros para apoio à recapitalização da banca — para isso tem de haver dinheiro. Corta-se em

salários e em pensões de 600 €, porque, para esses, não há dinheiro. Isto são factos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Primeiro-Ministro sabe que as 140 maiores empresas portuguesas pagam 11% de taxa efetiva de

IRC. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que, dos 3900 milhões de euros de medidas de consolidação orçamental,

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão