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I SÉRIE — NÚMERO 16

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Por muito que isto o divirta, Sr. Primeiro-Ministro, isto é uma desgraça nacional que a vossa política

apresenta ao País e que vai ter a resposta com a luta de quem trabalha!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem ainda a palavra, para uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado

Virgílio Macedo.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, todos os Orçamentos

são difíceis, mas este, mais do que difícil e austero, é o mais decisivo de todos, já que permitirá a Portugal

concluir o seu Programa de Ajustamento e recuperar a sua soberania financeira.

Mesmo sendo um exercício duro e exigente, não deixa de refletir equidade e justiça social.

Muito se tem dito, e também mentido, sobre uma eventual não repartição justa e equitativa dos sacrifícios

pedidos, nomeadamente entre pequenas e médias empresas e as grandes empresas.

Chegou a hora da verdade e, por isso, embora o Sr. Primeiro-Ministro já tenha abordado algumas destas

matérias, dada a sua relevância, quero ainda colocar algumas questões.

Será que a contribuição extraordinária sobre a produção e a energia, a qual não pode ser repercutível nas

tarifas de eletricidade e de gás pagas por todos os consumidores, foi criada para beneficiar as grandes

empresas?

Será que o reforço do imposto extraordinário sobre o setor bancário teve como objetivo beneficiar os

bancos, ou teve como objetivo repartir o esforço de ajustamento orçamental com as empresas de maior

capacidade contributiva?

Será que a manutenção de uma taxa de imposto adicional a título de derrama estadual é uma medida que

vai onerar as PME ou vai pedir um esforço adicional às empresas com lucros mais elevados, nomeadamente

3% a quem tiver lucros superiores a 1,5 milhões de euros, e 5% a quem tiver lucros superiores a 7,5 milhões

de euros?

Será que a criação de um regime simplificado de IRC para pequenas empresas, o qual poderá abranger

74% do nosso tecido empresarial, visa ou não diminuir os seus custos de contexto, através da determinação

da sua matéria coletável com base em critérios mais objetivos e mais ajustados à sua realidade, libertando-as,

por exemplo, dos pagamentos especiais por conta? Esta medida é ou não mais justa e adequada à dimensão

dessas empresas?

Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, pergunto se julga serem justas e corretas as acusações que muitas

vezes são feitas quer a este Orçamento quer a este Governo de que existe um benefício e uma proteção às

grandes empresas e aos grandes contribuintes, em detrimento dos pequenos contribuintes e das pequenas e

médias empresas?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Fica assim concluída esta ronda de perguntas.

Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, dado dispor de pouco tempo para responder, respondo aos

Srs. Deputados em conjunto e de forma sintética, pelo que peço desculpa.

Gostaria, em qualquer caso, de fazer, desde já, uma observação preambular. É que, infelizmente, mantém-

se a observação de que é mais fácil olhar para a realidade do que transformá-la e a tentação de ver os

defeitos das políticas do passado nas dificuldades por que passamos é também frequente quando se trata de

perspetivar o futuro. Não é, no entanto, o exercício que quero fazer.

Quero dar a garantia aos Srs. Deputados de que o Governo está empenhado em conseguir, neste

Orçamento do Estado, e, portanto, no ano de 2014, com a sua execução, atingir as metas a que se propôs. É

assim que se começa, não pode ser de outra maneira: todos os anos conseguir perspetivar um

desenvolvimento que esteja de acordo com as tendências que queremos prosseguir.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão