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I SÉRIE — NÚMERO 16

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Protestos do PCP.

… quando o Sr. Deputado sabe que a perspetiva que existia era exatamente a oposta, ou seja, a de poder

vir a encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E não vai?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, quero referir apenas duas matérias, se a Sr.ª Presidente me

consente, que acho importantes que ficassem da minha prestação neste debate: em primeiro lugar, se é

verdade que precisámos de ajustar no passado os limites para o défice em acordo com os nossos credores

oficiais, fizemo-lo, no entanto, porque os credores oficiais reconheceram os ganhos efetivos que fomos

acumulando nos objetivos que estavam inicialmente propostos.

Quero, pois, dizer que as metas que estavam inicialmente consignadas elas, sim, eram pouco realistas e

contrastavam significativamente com aquelas que a própria Irlanda tinha conseguido fixar no seu programa de

ajustamento.

É por essa razão que Portugal, apesar de ter ajustado as metas para o défice, conseguiu nestes dois anos

atingir níveis de défice nominal inferiores àqueles que a Irlanda conseguiu. E as metas que estavam

inicialmente estabelecidas para a Irlanda — vou recordar — eram as seguintes: 10,6% para o défice de 2011;

8,6% para o défice de 2012; 7,5% para o défice de 2013; e 5,1% para o défice de 2014.

Srs. Deputados, como teria sido fácil a este Governo e aos portugueses atingirem estas metas, se elas

tivessem sido negociadas pelo anterior Governo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Segundo aspeto que quero aqui deixar: os sinais que temos não são «sol de pouca dura», Sr. Deputado

António José Seguro. Estes sinais são sinais sustentáveis, assim consigamos manter a trajetória que vimos

seguindo.

Sr. Deputado, a maior ameaça à sustentabilidade dos resultados que vamos tendo é a fraqueza quanto à

determinação para prosseguir a trajetória que temos vindo a percorrer.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, o que assegurará a sustentabilidade destes resultados

para futuro é este Governo não se desviar dessa determinação e o Partido Socialista ser consequente com

aquilo que afirma, que é: reduzir a despesa corrente primária de acordo com a necessidade de solver o Estado

para futuro.

Se isso acontecer, Sr. Deputado, e se o Partido Socialista for consequente com aquilo que afirma, não

tenho nenhuma dúvida de que estes sinais não serão breves sinais de bonança, serão, sim, sinais seguros de

uma retoma mais forte que o País merece e que os portugueses lutaram muito para atingir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos interromper os trabalhos, mas antes quero informar a

Câmara que a Mesa regista as intervenções para o período da tarde dos Srs. Deputados Alberto Martins, do

PS, Amadeu Albergaria, do PSD, João Almeida, do CDS-PP, Paulo Sá, do PCP, e Catarina Martins, do Bloco

de Esquerda, e aguardamos a inscrição de Os Verdes.

Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 18 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão