Debates Parlamentares - Diário 016, p. 43 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

Trata-se de preparar o terreno— esperamos que isso aconteça a partir de 2014 — para inverter a

tendência de agravamento do nosso défice público e da nossa dívida pública, que se iniciou há vários anos —

de resto, o mesmo aconteceu com o desemprego estrutural. Há vários anos que é prosseguida essa tendência

de incremento do desemprego estrutural, de agravamento da dívida e de agravamentos persistentes do défice.

Ao contrário desse passado, nestes dois anos que já se cumpriram, e no terceiro que irá cumprir-se,

reduziremos o défice estrutural, o défice estrutural primário, em alguns destes casos apresentando valores

excedentários. É isto que temos vindo a fazer.

Sr. Deputado António José Seguro, quero dizer-lhe que Portugal tem um problema com taxas de juro a 10

anos — eu próprio o disse recentemente.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Ainda agora disse o contrário!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não queira confundir as pessoas: as taxas de juro em mercado

secundário não são aquelas que o Estado paga. Aquelas que nós estamos a pagar — foi o que eu aqui disse,

e não vale a pena insistir nessa confusão — são as que estão contratadas, e as que estão contratadas, Sr.

Deputado são historicamente baixas.

Porém, o Sr. Deputado tem razão: não conseguiremos fazer um retorno pleno ao mercado, já que estamos

em mercado. E fizemos emissões a 5 anos, a mais de 10 anos, mas não temos condições de sustentabilidade

para emissões obrigacionistas no futuro se as nossas taxas em mercado secundário não convergirem para

valores mais baixos quando fizermos futuras emissões. Para isso, Sr. Deputado, o que temos de fazer é

cumprir as nossas obrigações, que não é aquilo que decorre das declarações do Sr. Deputado. Antes pelo

contrário, o Sr. Deputado diz-nos hoje o que já disse antes, querendo, mais uma vez, confundir os

portugueses. Diz que a nossa alternativa é ter mais tempo.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não diga isso. Fica-lhe mal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, foi isso que o Sr. Deputado disse! Disse: «A nossa alternativa,

como dissemos desde o início, é ter mais tempo para fazer o ajustamento.»

Percebo o seu pensamento. O Sr. Deputado pensa que, antes de regressar a mercado, era melhor se

tivéssemos não três anos para corrigir os desequilíbrios mas quatro ou cinco. Sr. Deputado, claro que era

melhor, mas não foi isso que ficou acordado!

Protestos do PS.

Não foi isso que o seu Governo negociou! O seu Governo negociou três anos para fazer isso.

O Sr. Deputado tem de ser coerente com o que diz: renegociar o tempo de duração do Programa significa

renegociar também os meios de financiamento desse Programa. E isso tem um nome: é um segundo

Programa. Ora, não faz sentido que, dois anos volvidos, o Sr. Deputado insista que o que nós precisávamos

era de ter tido um segundo Programa, quando o que estamos a fazer é justamente tudo o que está ao nosso

alcance para evitarmos ter um segundo Programa!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Registo, no entanto, de forma muito positiva, a disponibilidade do Partido Socialista, aqui reafirmada, para

se comprometer com os limites quantitativos para a despesa corrente primária.

Sr. Deputado, não vou tão longe por causa dos estabilizadores automáticos, direi antes «para toda a

despesa corrente discricionária». Nem é preciso ir a toda a despesa corrente primária, porque, como sabe,

nela estão também os subsídios de desemprego. Não posso ficar amarrado a compromissos dessa natureza,

porque esses mecanismos automáticos devem funcionar para proteção dos portugueses.

Sr. Deputado, relativamente à despesa discricionária, estou disponível para, com o Partido Socialista — de

resto, no verão, já estivemos disponíveis para fazer o mesmo —, fixar limites plurianuais quantitativos para

este tipo de despesa discricionária do Estado, despesa por programa orçamental, para a saúde, para a

1 DE NOVEMBRO DE 2013 43 Trata-se de preparar o terreno— esperamos que isso aconteça a partir de 2014 — para inverter a tendência de agravamento do nosso défice público e da nossa dívida pública, que se iniciou há vários anos — de resto, o mesmo aconteceu com o desemprego estrutural. Há vários anos que é prosseguida essa tendência de incremento do desemprego estrutural, de agravamento da dívida e de agravamentos persistentes do défice. Ao contrário desse passado, nestes dois anos que já se cumpriram, e no terceiro que irá cumprir-se, reduziremos o défice estrutural, o défice estrutural primário, em alguns destes casos apresentando valores excedentários. É isto que temos vindo a fazer. Sr. Deputado António José Seguro, quero dizer-lhe que Portugal tem um problema com taxas de juro a 10 anos — eu próprio o disse recentemente. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Ainda agora disse o contrário! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não queira confundir as pessoas: as taxas de juro em mercado secundário não são aquelas que o Estado paga. Aquelas que nós estamos a pagar — foi o que eu aqui disse, e não vale a pena insistir nessa confusão — são as que estão contratadas, e as que estão contratadas, Sr. Deputado são historicamente baixas. Porém, o Sr. Deputado tem razão: não conseguiremos fazer um retorno pleno ao mercado, já que estamos em mercado. E fizemos emissões a 5 anos, a mais de 10 anos, mas não temos condições de sustentabilidade para emissões obrigacionistas no futuro se as nossas taxas em mercado secundário não convergirem para valores mais baixos quando fizermos futuras emissões. Para isso, Sr. Deputado, o que temos de fazer é cumprir as nossas obrigações, que não é aquilo que decorre das declarações do Sr. Deputado. Antes pelo contrário, o Sr. Deputado diz-nos hoje o que já disse antes, querendo, mais uma vez, confundir os portugueses. Diz que a nossa alternativa é ter mais tempo. O Sr. António José Seguro (PS): — Não diga isso. Fica-lhe mal! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, foi isso que o Sr. Deputado disse! Disse: «A nossa alternativa, como dissemos desde o início, é ter mais tempo para fazer o ajustamento.» Percebo o seu pensamento. O Sr. Deputado pensa que, antes de regressar a mercado, era melhor se tivéssemos não três anos para corrigir os desequilíbrios mas quatro ou cinco. Sr. Deputado, claro que era melhor, mas não foi isso que ficou acordado! Protestos do PS. Não foi isso que o seu Governo negociou! O seu Governo negociou três anos para fazer isso. O Sr. Deputado tem de ser coerente com o que diz: renegociar o tempo de duração do Programa significa renegociar também os meios de financiamento desse Programa. E isso tem um nome: é um segundo Programa. Ora, não faz sentido que, dois anos volvidos, o Sr. Deputado insista que o que nós precisávamos era de ter tido um segundo Programa, quando o que estamos a fazer é justamente tudo o que está ao nosso alcance para evitarmos ter um segundo Programa! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Registo, no entanto, de forma muito positiva, a disponibilidade do Partido Socialista, aqui reafirmada, para se comprometer com os limites quantitativos para a despesa corrente primária. Sr. Deputado, não vou tão longe por causa dos estabilizadores automáticos, direi antes «para toda a despesa corrente discricionária». Nem é preciso ir a toda a despesa corrente primária, porque, como sabe, nela estão também os subsídios de desemprego. Não posso ficar amarrado a compromissos dessa natureza, porque esses mecanismos automáticos devem funcionar para proteção dos portugueses. Sr. Deputado, relativamente à despesa discricionária, estou disponível para, com o Partido Socialista — de resto, no verão, já estivemos disponíveis para fazer o mesmo —, fixar limites plurianuais quantitativos para este tipo de despesa discricionária do Estado, despesa por programa orçamental, para a saúde, para a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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