Debates Parlamentares - Diário 016, p. 40 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Quero perguntar-lhe, finalmente, se, pelo menos ao abrigo da história do seu partido, não sente uma réstia

de vergonha, ou de arrependimento, ou de constrangimento por esta obsessão no ataque aos direitos

fundamentais, por esta obsessão no ataque à Constituição. Só falta mandar emigrar o Tribunal Constitucional!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é um delírio, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, não há, pelo menos, uma réstia de constrangimento?

Não nos quer falar dessa possível réstia de vergonha, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, tem agora a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nesta fase da discussão da proposta de

lei de Orçamento do Estado para 2014, queria colocar-lhe duas questões sobre o setor da saúde. E, para esse

efeito, Sr. Primeiro-Ministro, a título de enquadramento, convido este Plenário a um exercício de memória e a

recuar dois anos,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Então, está na campanha eleitoral!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — … à época da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para

2012. Um parlamentar da oposição, um dos atuais líderes do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado João

Semedo, nessa altura, intervinha assim: «Este Orçamento do Estado na área da saúde é uma de duas coisas:

ou é um Orçamento a sério e é uma desgraça para o Serviço Nacional de Saúde, ou é um Orçamento a fingir

e não tem graça nenhuma. Se é um Orçamento para levar a sério, ele inevitavelmente tem um resultado, que

é a redução dos cuidados, a redução da assistência, a redução do acesso e da qualidade, o encerramento de

serviços e hospitais. Se é um Orçamento a brincar, a fingir, um Orçamento virtual, ele tem como resultado

inevitável o aumento da dívida do Serviço Nacional de Saúde, que foi a receita utilizada por todos os seus

antecessores. Ou seja, este Orçamento, tal como nos é apresentado, ou corta na assistência, ou aumenta a

dívida do SNS.»

Na mesma ocasião, um conhecido parlamentar do Partido Socialista não se coibia de proferir esta

sentença: «Consideramos injustificável que este Orçamento do Estado para 2012 possa colocar em causa o

Serviço Nacional de Saúde, como foi patente aqui neste debate. O PSD e o CDS não querem reformar o

Serviço Nacional de Saúde mas, sim, desmantelá-lo».

Sr. Primeiro-Ministro, à luz de estudos recentes da Fundação Francisco Manuel dos Santos, da Entidade

Reguladora da Saúde, do Health Cluster Portugal, que versam, entre outras questões, sobre a

sustentabilidade do nosso Serviço Nacional de Saúde e potencial de poupança e ganhos de eficiência do

mesmo, e à luz daquela que tem vindo a ser a política de saúde desenvolvida pelo atual Governo, pergunto-

lhe: nestes 28 meses de mandato, como avalia os resultados alcançados, em termos de execução financeira

mas, sobretudo, assistencial do nosso Serviço Nacional de Saúde, desde o pagamento de dívidas ao número

de utentes com médico de família, às consultas hospitalares, ao número de cirurgias, à mediana do tempo de

espera para listas de inscritos em cirurgia, à expansão da rede de cuidados de saúde primários e à expansão

da rede de cuidados continuados integrados?

Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, como perspetiva a capacidade de o SNS desenvolver a sua atividade em

2014, mesmo com uma redução de 300 milhões de euros da sua dotação específica, sem prejuízo do acesso

dos portugueses aos cuidados de saúde e da qualidade dos mesmos cuidados?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias.

I SÉRIE — NÚMERO 16 40 Quero perguntar-lhe, finalmente, se, pelo menos ao abrigo da história do seu partido, não sente uma réstia de vergonha, ou de arrependimento, ou de constrangimento por esta obsessão no ataque aos direitos fundamentais, por esta obsessão no ataque à Constituição. Só falta mandar emigrar o Tribunal Constitucional! O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é um delírio, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, não há, pelo menos, uma réstia de constrangimento? Não nos quer falar dessa possível réstia de vergonha, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, tem agora a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nesta fase da discussão da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2014, queria colocar-lhe duas questões sobre o setor da saúde. E, para esse efeito, Sr. Primeiro-Ministro, a título de enquadramento, convido este Plenário a um exercício de memória e a recuar dois anos,… O Sr. António Filipe (PCP): — Então, está na campanha eleitoral! O Sr. Nuno Reis (PSD): — … à época da discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2012. Um parlamentar da oposição, um dos atuais líderes do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado João Semedo, nessa altura, intervinha assim: «Este Orçamento do Estado na área da saúde é uma de duas coisas: ou é um Orçamento a sério e é uma desgraça para o Serviço Nacional de Saúde, ou é um Orçamento a fingir e não tem graça nenhuma. Se é um Orçamento para levar a sério, ele inevitavelmente tem um resultado, que é a redução dos cuidados, a redução da assistência, a redução do acesso e da qualidade, o encerramento de serviços e hospitais. Se é um Orçamento a brincar, a fingir, um Orçamento virtual, ele tem como resultado inevitável o aumento da dívida do Serviço Nacional de Saúde, que foi a receita utilizada por todos os seus antecessores. Ou seja, este Orçamento, tal como nos é apresentado, ou corta na assistência, ou aumenta a dívida do SNS.» Na mesma ocasião, um conhecido parlamentar do Partido Socialista não se coibia de proferir esta sentença: «Consideramos injustificável que este Orçamento do Estado para 2012 possa colocar em causa o Serviço Nacional de Saúde, como foi patente aqui neste debate. O PSD e o CDS não querem reformar o Serviço Nacional de Saúde mas, sim, desmantelá-lo». Sr. Primeiro-Ministro, à luz de estudos recentes da Fundação Francisco Manuel dos Santos, da Entidade Reguladora da Saúde, do Health Cluster Portugal, que versam, entre outras questões, sobre a sustentabilidade do nosso Serviço Nacional de Saúde e potencial de poupança e ganhos de eficiência do mesmo, e à luz daquela que tem vindo a ser a política de saúde desenvolvida pelo atual Governo, pergunto-lhe: nestes 28 meses de mandato, como avalia os resultados alcançados, em termos de execução financeira mas, sobretudo, assistencial do nosso Serviço Nacional de Saúde, desde o pagamento de dívidas ao número de utentes com médico de família, às consultas hospitalares, ao número de cirurgias, à mediana do tempo de espera para listas de inscritos em cirurgia, à expansão da rede de cuidados de saúde primários e à expansão da rede de cuidados continuados integrados? Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, como perspetiva a capacidade de o SNS desenvolver a sua atividade em 2014, mesmo com uma redução de 300 milhões de euros da sua dotação específica, sem prejuízo do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde e da qualidade dos mesmos cuidados? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Também para uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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