2 DE NOVEMBRO DE 2013

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Equidade entre gerações

Num regime de pensões gerido em sistema de repartição, como é o caso da CGA, são os trabalhadores no

ativo e respetivos empregadores quem, com as suas contribuições, suportam as pensões dos aposentados,

numa lógica de solidariedade entre gerações.

Tem porém, de existir adequação entre o esforço exigido a esses trabalhadores e a sua capacidade

contributiva, atualmente diminuída (nomeadamente, redução remuneratória, alargamento da base de

incidência das quotas, aumento dos descontos para ADSE), bem como proporcionalidade entre aquele esforço

e o grau de proteção social que previsivelmente lhes será assegurado no futuro.

Do mesmo modo, quem hoje recebe as pensões com as historicamente mais elevadas taxas de

substituição do regime não pode deixar de ser solidário com quem contribui a uma taxa média superior à sua e

que, apesar disso, receberá pensão muito inferior.

Equidade dentro da própria CGA

A manutenção de um regime de pensões gerido em sistema de repartição não pode ser alcançada à custa

do aumento sem limites do esforço exigido aos trabalhadores ativos (e respetivos empregadores), sob pena de

se colocar em causa justamente a solidariedade entre gerações, que não é, nem pode ser, unidirecional. Em

comparação com as quotas de contribuição atuais, os atuais pensionistas beneficiaram de regras

incomparavelmente mais generosos.

Os pensionistas têm também de dar o seu contributo para a sustentabilidade do sistema de que são os

principais beneficiários.

Viabilidade financeira do sistema a prazo

O regime da CGA padece de um desequilíbrio estrutural que tem que ver com um nível de prestações

excessivamente oneroso para o seu modelo de financiamento e com o amadurecimento do regime. Esse

desequilíbrio resulta, não só de o número de pensionistas na CGA ser crescente (existem hoje 1,2

pensionistas por cada um contribuinte na CGA e um pensionista por cada contribuinte na segurança social),

mas também de as pensões que recebem resultarem em taxas de substituição incompatíveis com o nível de

receita do sistema. Para além disso, como se demonstrou, este desfasamento é ampliado pelo facto de o

período de benefício de pensões ser cada vez maior.

Em 2012, as quotas pagas pelos trabalhadores e as contribuições efetuadas pelas entidades

empregadoras públicas, se realizadas à taxa da segurança social, apenas cobririam 47,5% das despesas com

pensões da responsabilidade da CGA.

O remanescente é financiado pelo Estado. O recurso sistemático ao financiamento do Estado muito para

além da taxa de empregador do regime geral torna patente a existência de uma componente não contributiva