O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE NOVEMBRO DE 2013

73

VIGILANTES / GUARDAS DA NATUREZA

Condições de aposentação Regras de cálculo

Idade Tempo de

serviço Carreira

completa Acréscimos ao tempo de

serviço

De 1999-11-11 a 2005-12-31 55 anos 20% (trabalho de campo)

De 2006-01-01 a 2006-12-31 55 anos e 6 meses

De 2007-01-01 a 2007-12-31 56 anos

De 2008-01-01 a 2008-12-31 56 anos e 6 meses

De 2009-01-01 a 2009-12-31 57 anos

De 2010-01-01 a 2010-12-31 57 anos e 6 meses

De 2011-01-01 a 2011-12-31 58 anos

De 2012-01-01 a 2012-12-31 58 anos e 6 meses

EDUCADORES DE INFÂNCIA

E PROFESSORES DO 1.º CICLO DO ENSINO BÁSICO

DO ENSINO OFICIAL EM REGIME DE

MONODOCÊNCIA

Condições de aposentação Regras de cálculo

Idade Tempo de serviço Carreira completa Acréscimos ao

tempo de serviço

De 1990-06-01 a 1998-01-01 55 anos 30 anos 30 anos

1998-01-02 a 2005-12-31 52 anos

32 anos (14 anos de serviço

até 1989-10-01) 30 anos

Bonificação de assiduidade 1 mês por ano (limite de 24

meses)55 anos 30 anos 32 anos

2006-01-01 a 2006-12-31 52 anos

32 anos (13 anos de serviço até transição para nova estrutura de

carreira)

32 anos

55 anos e 6 meses 30 anos e 6 meses 30 anos e 6 meses

2007-01-01 a 2007-12-31 52 anos

32 anos (13 anos de serviço até transição para nova estrutura de

carreira)

32 anos

56 anos 31 anos 31 anos

2008-01-01 a 2008-12-31 52 anos

32 anos (13 anos de serviço até transição para nova estrutura de

carreira)

32 anos

56 anos e 6 meses 31 anos e 6 meses 31 anos e 6 meses

2009-01-01 a 2009-12-31 52 anos

32 anos (13 anos de serviço até transição para nova estrutura de

carreira)

32 anos

57 anos 32 anos 32 anos

2010-01-01 a 2010-12-31

52 anos 32 anos

(13 anos de serviço até 1989-12-31)

32 anos

57 anos e 6 meses 32 anos e 6 meses 32 anos e 6 meses

Curso do magistério primário e de educação de infância em 1975 e

1976 57 anos (reduzida em 6 meses, até ao máximo de 2 anos, por cada ano de serviço

para além dos 34)

34 anos 34 anos

Curso do magistério primário e de educação de infância em 1975 e

1976

34 anos

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão