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2 DE NOVEMBRO DE 2013

75

EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1.º

CICLO DO ENSINO BÁSICO DO ENSINO OFICIAL EM

REGIME DE MONODOCÊNCIA

Condições de aposentação Regras de cálculo

Idade Tempo de serviço Carreira completa Acréscimos ao

tempo de serviço

4,5%/ano)

FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS

Condições de aposentação Regras de cálculo

Idade Tempo de

serviço Carreira

completa Acréscimos ao tempo de

serviço

De 1988-01-01 a 2005-12-31 55 anos 25% (serviço nas Regiões

Autónomas)

De 2006-01-01 a 2006-12-31 55 anos e 6 meses

De 2007-01-01 a 2007-12-31 56 anos

De 2008-01-01 a 2008-12-31 56 anos e 6 meses

De 2009-01-01 a 2009-12-31 57 anos

De 2010-01-01 a 2010-12-31 57 anos e 6 meses

De 2011-01-01 a 2011-12-31 58 anos

De 2012-01-01 a 2012-12-31 58 anos e 6 meses

CONSERVADORES E NOTÁRIOS

Condições de aposentação

Regras de cálculo

Idade Tempo de

serviço Carreira

completa Acréscimos ao tempo de serviço

De 1981-06-29 a 2005-12-31 25% (serviço nas Regiões

Autónomas)

FUNCIONÁRIOS DOS REGISTOS E DO

NOTARIADO

Condições de aposentação

Regras de cálculo

Idade Tempo de serviço Carreira

completa Acréscimos ao tempo de

serviço

De 1988-03-06 a 2005-12-31 25% (serviço nas Regiões

Autónomas)

PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL

AFETO AOS CENTROS EDUCATIVOS E EQUIPAS DE REINSERÇÃO SOCIAL

Condições de aposentação

Regras de cálculo

Idade Tempo de

serviço Carreira completa

Acréscimos ao tempo de serviço

De 2001-07-27 a 2005-12-31 20% (serviço naquelas unidades, com o limite máximo de 4 anos para as equipas

de reinserção social)

PESSOAL COM FUNÇÕES TÉCNICAS DO INSTITUTO

DE MEDICINA LEGAL

Condições de aposentação Regras de cálculo

Idade Tempo de

serviço Carreira

completa Acréscimos ao tempo

de serviço

De 1980-01-01 a 2005-12-31 20%

PESSOAL DA CARREIRA MÉDICA

Condições de aposentação Regras de cálculo

Idade Tempo de

serviço Carreira

completa Acréscimos ao tempo

de serviço

De 1989-10-01 a 2005-12-31 25% (horário 42 horas)

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão