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I SÉRIE — NÚMERO 17

76

PESSOAL DA CARREIRA DE ENFERMAGEM

Condições de aposentação Regras de cálculo

Idade Tempo de serviço Carreira completa Acréscimos ao tempo de

serviço

De 1985-05-28 a 1991-11-12 25% (tempo

completo prolongado)

De 1991-11-13 a 2005-12-31 57 anos 35 anos 35 anos 25% (horário

42 horas)

De 2006-01-01 a 2006-12-31 57 anos e 6 meses 35 anos e 6 meses 35 anos e 6 meses

De 2007-01-01 a 2007-12-31 58 anos 36 anos 36 anos

De 2008-01-01 a 2008-12-31 58 anos e 6 meses 36 anos 36 anos e 6 meses

De 2009-01-01 a 2009-12-31 59 anos 36 anos 37 anos

De 2010-01-01 a 2010-12-31 59 anos e 6 meses 36 anos 37 anos e 6 meses

De 2011-01-01 a 2011-12-31 60 anos 36 anos 38 anos

De 2012-01-01 a 2012-12-31 60 anos e 6 meses 36 anos 38 anos e 6 meses

PESSOAL DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES E

SEGURANÇA (SIS) / SERVIÇO DE INFORMAÇÕES

DA REPÚBLICA PORTUGUESA (SIRP)

Condições de aposentação Regras de cálculo

Idade Tempo de serviço Carreira

completa

Acréscimos ao tempo de

serviço

De 1985-07-05 a 2005-12-31 55 anos 8 anos (no SIS) 25%

De 2006-01-01 a 2006-12-31 55 anos e 6 meses 36 anos (8 anos no SIS/SIRP) 15%

De 2007-01-01 a 2007-12-31 56 anos 36 anos (8 anos no SIS/SIRP) 15%

De 2008-01-01 a 2008-12-31 56 anos e 6 meses 36 anos (8 anos no SIS/SIRP) 15%

De 2009-01-01 a 2009-12-31 57 anos 36 anos (8 anos no SIS/SIRP) 15%

De 2010-01-01 a 2010-12-31 57 anos e 6 meses 36 anos (8 anos no SIS/SIRP) 15%

De 2011-01-01 a 2011-12-31 58 anos 36 anos (8 anos no SIS/SIRP) 15%

De 2012-01-01 a 2012-12-31 58 anos e 6 meses 36 anos (8 anos no SIS/SIRP) 15%

De 2013-01-01 a 2013-12-31 60 anos 15 anos (8 anos no SIS/SIRP) 15%

TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA

Condições de aposentação

Regras de cálculo

Atualização

Idade Tempo de

serviço Carreira completa

Acréscimos ao tempo de

serviço

De 1992-04-28 a 2005-12-31 25% (horário

42 horas)

PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DAS

ESTRADAS

Condições de aposentação

Regras de cálculo

Atualização

Idade Tempo de

serviço Carreira

completa

Acréscimos ao tempo de

serviço

De 1983-09-19 a 2005-12-31

25% (portageiros)

10% (fiscais de portagem)

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão