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I SÉRIE — NÚMERO 17

74

EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1.º

CICLO DO ENSINO BÁSICO DO ENSINO OFICIAL EM

REGIME DE MONODOCÊNCIA

Condições de aposentação Regras de cálculo

Idade Tempo de serviço Carreira completa Acréscimos ao

tempo de serviço

55 anos (penalização de

4,5%/ano)

De 2011-01-01 a 2011-12-31

58 anos 33 anos 33 anos

Curso do magistério primário e de educação de infância em 1975 e

1976 57 anos (reduzida em 6 meses, até ao máximo de 2 anos, por cada ano de serviço

para além dos 34)

34 anos 34 anos

Curso do magistério primário e de educação de infância em 1975 e

1976 55 anos

(penalização de 4,5%/ano)

34 anos

De 2012-01-01 a 2012-12-31

58 anos e 6 meses 33 anos e 6 meses 33 anos e 6 meses

Curso do magistério primário e de educação de infância em 1975 e

1976 57 anos (reduzida em 6 meses, até ao máximo de 2 anos, por cada ano de serviço

para além dos 34)

34 anos 34 anos

Curso do magistério primário e de educação de infância em 1975 e

1976 55 anos

(penalização de 4,5%/ano)

34 anos

De 2013-01-01 a 2013-12-31

Curso do magistério primário e de educação de infância em 1975 e

1976 57 anos (reduzida em 6 meses, até ao máximo de 2 anos, por cada ano de serviço

para além dos 34)

34 anos 34 anos

Curso do magistério primário e de educação de infância em 1975 e

1976 55 anos

(penalização de

34 anos

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOAQUIM PONTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão