I SÉRIE — NÚMERO 17

96

TAFP — Taxa anual de formação da pensão sem limites, mínimo ou máximo, variável em função da

remuneração de referência e do serviço posterior a 2005 (2% até 20 anos de serviço e de 2% a 2,3% para

mais de 20 anos de serviço)

Parcelas da remuneração de

referência (RR)

Taxa anual de formação da

pensão (TAFP)

1.ª parcela <=1,1 IAS 2,30%

2.ª parcela >1,1IAS e <=2IAS 2,25%

3.ª parcela >2IAS e <=4IAS 2,20%

4.ª parcela >4IAS e <=8IAS 2,10%

5.ª parcela >8IAS 2,00%

N2006…

Número de anos civis com densidade contributiva igual ou superior a 120 dias com registo de remunerações completados a partir de 2006 necessários para, somados aos anos registados até 2005, perfazerem a carreira completa em vigor no momento da aposentação

CGA 6

Pensão = P1 + P2 x FS

P1 Primeira parcela da pensão, relativa ao tempo de serviço até 2005, calculada de acordo com a

fórmula do Estatuto da Aposentação adaptada:

P1 = 0,9 R12IAS

x T…2005

/ C

0,9 R

12IAS Remuneração auferida à data da aposentação líquida da quota para a CGA (10%), com o limite

máximo de 12 vezes o indexante dos apoios sociais em vigor (este limite não se aplica se a pensão, calculada

de acordo com o regime geral da segurança social e com base na remuneração mensal média desde 1993, for

superior a 12 IAS);

T…2005

Expressão em anos do número de meses de serviço para a CGA até 2005, com o limite máximo da carreira completa;

C Tempo de serviço correspondente a uma carreira completa (37 anos e 6 meses em 2008, 38 anos em 2009 e 38 anos e 6 meses em 2010).

P2 Segunda parcela da pensão, relativa ao tempo de serviço posterior a 2005, calculada de acordo com

as regras do regime geral de segurança social:

P2 = RR x TAFP x N2006…

RR Remuneração de referência

RR = TR / 14 x n

TR Total das remunerações anuais revalorizadas mais elevadas registadas a partir de

2006 correspondentes ao tempo de serviço necessário para, somado ao contado até 2005, perfazer a carreira completa em vigor no momento da aposentação.

n Número de anos civis com densidade contributiva igual ou superior a 120 dias com registo de remunerações completados a partir de 2006 necessários para, somados aos anos registados até 2005, perfazerem a carreira completa em vigor no momento da aposentação.

TAFP Taxa anual de formação da pensão sem limites, mínimo ou máximo, variável em função da

remuneração de referência e do serviço posterior a 2005 (2% até 20 anos de serviço e de 2% a 2,3% para mais de 20 anos de serviço).