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2 DE NOVEMBRO DE 2013

93

Data da inscrição

Condições para a aposentação

Data da aposentação

Prazo de garantia

Fórmula Grupo

Até 1993-08-31

Até 2005-12-31

Irrelevante Irrelevante CGA 4

CGA 9 * A

De 2006-01-01 a 2007-12-31

Irrelevante Irrelevante CGA 9 * B

Após 2007-12-31

Irrelevante Irrelevante CGA 9 C

Entre 1993-09-01

e 2001-12-31

Até 2005-12-31

Até 2016-12-31

Irrelevante

SS 5 A SS 5 B SS 5 C

SS 6 A *

D

Após 2016-12-31

Até 2001-12-31

SS 5 A SS 5 B SS 5 C

SS 6 A *

Após 2001-12-31

SS 5 A SS 5 B SS 5 C

De 2006-01-01 a 2007-12-31

Até 2016-12-31

Irrelevante SS 6 A * SS 5 C

E

Após 2016-12-31

Irrelevante SS 5 B SS 5 C

F

Após 2007-12-31

Até 2016-12-31

Irrelevante SS 6 A SS 6 C

G

Após 2016-12-31

Irrelevante SS 6 B SS 6 C

H

Entre 2002-01-01 e 2005-12-31

Até 2005-12-31

Irrelevante Irrelevante SS 6 C **

I De 2006-01-01 a 2007-12-31

Irrelevante Irrelevante SS 6 C **

Após 2007-12-31

Irrelevante Irrelevante SS 6 C J

* Sem a limitação máxima de 12 vezes o IAS e sem o fator de sustentabilidade.

** Sem o fator de sustentabilidade.

Quais os regimes de cálculo da pensão que vigoraram na CGA e na SS desde 1973?

Tanto a CGA como o regime geral de segurança social conheceram, ao longo dos últimos 40 anos,

diversas fórmulas de cálculo da pensão, que vigoraram em períodos não coincidentes, conforme melhor se

alcança do seguinte quadro:

1 1973-01 a 1973-12 1

1974-01 a 1977-06

2 2 1977-07 a 1979-06

3

1979-07 a 1983-06

1983-07 a 1993-12 3

1994-01 a 2001-12 4

2002-01 a 2003-12

5 4 2004-01 a 2005-12

5 2006-01 a 2007-05

2007-06 a 2007-12

6 6 2008-01 a 2010-04

7 2010-05 a 2010-12

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