Debates Parlamentares - Diário 018, p. 23 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não vai cortar salários aos trabalhadores, como os senhores fazem!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há um certo ruído na Sala que perturba um pouco os trabalhos.

Sr. Deputado Jorge Machado, tem a palavra.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ao mesmo

tempo que dá benefícios de milhões para a banca e para os grandes grupos económicos, este Orçamento do

Estado, por opção do PSD e do CDS-PP, rouba salários a quem trabalha.

O corte dos salários previsto neste artigo, além de inaceitável, é inconstitucional, imoral e ilegítimo. Ao

corte direto dos salários somam-se os cortes por via do aumento dos descontos da ADSE; o corte do subsídio

de refeição, que tem impactos brutais nas famílias que podem chegar a 100 € de corte; o corte no trabalho

extraordinário; a proibição das progressões; o aumento do IRS, mantendo-se este ano o roubo do subsídio de

Natal, que é pago em duodécimos mas retirado por via do aumento dos impostos no mesmo mês em que ele é

pago;…

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e, por fim, o congelamento dos salários, que leva à sua redução por via

da inflação.

Este conjunto de medidas leva a que nos últimos dois ou três anos os trabalhadores da Administração

Pública tenham perdido entre 25 a 30% do seu salário.

Para o PCP, este caminho é inaceitável. Não é nem pode ser o caminho no Portugal de Abril e, por isso,

propomos a eliminação dos cortes dos salários, do aumento da ADSE e da diminuição do pagamento de

trabalho extraordinário, com vista ao seu mais justo pagamento, e, ainda, a valorização do subsídio de refeição

e a eliminação da proibição remuneratória.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com estas propostas, o PCP rompe com o caminho de saque aos direitos

e salários dos trabalhadores e afirma, por esta via, que há alternativa, que é possível e necessário construir

um País mais justo e solidário.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e

Srs. Deputados, as medidas que adotaram neste Orçamento, relativamente a esta matéria dos cortes nos

rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública e nas pensões, valem menos de 1% dos cortes no

Orçamento.

A redução remuneratória que o artigo 33.º do Orçamento contempla, a partir dos 600 € (e que agora são a

partir dos 675 €), é bem demonstrativa do ataque indigno aos trabalhadores da Administração Pública.

Aplausos do PS.

É um ataque que os senhores têm a desfaçatez de qualificar como equitativo, com o argumento pouco

sério de que a medida já vigora desde 2011, mas que os cortes só atingiam 50% dos trabalhadores. A ideia,

Sr. Secretário de Estado, foi a de proteger quem tinha salários não só baixos e médios, mas também o

consumo das famílias. Por isso, os cortes eram a partir dos 1500 €.

Mas o Governo tem a desfaçatez de vir dizer que, com cortes a partir dos 600 € e que, afinal, agora, são a

partir de 675 €, estão a proteger (e cito o adjetivo utilizado no Relatório do Orçamento) os «verdadeiramente»

22 DE NOVEMBRO DE 2013 23 O Sr. João Oliveira (PCP): — Não vai cortar salários aos trabalhadores, como os senhores fazem! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há um certo ruído na Sala que perturba um pouco os trabalhos. Sr. Deputado Jorge Machado, tem a palavra. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ao mesmo tempo que dá benefícios de milhões para a banca e para os grandes grupos económicos, este Orçamento do Estado, por opção do PSD e do CDS-PP, rouba salários a quem trabalha. O corte dos salários previsto neste artigo, além de inaceitável, é inconstitucional, imoral e ilegítimo. Ao corte direto dos salários somam-se os cortes por via do aumento dos descontos da ADSE; o corte do subsídio de refeição, que tem impactos brutais nas famílias que podem chegar a 100 € de corte; o corte no trabalho extraordinário; a proibição das progressões; o aumento do IRS, mantendo-se este ano o roubo do subsídio de Natal, que é pago em duodécimos mas retirado por via do aumento dos impostos no mesmo mês em que ele é pago;… Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — … e, por fim, o congelamento dos salários, que leva à sua redução por via da inflação. Este conjunto de medidas leva a que nos últimos dois ou três anos os trabalhadores da Administração Pública tenham perdido entre 25 a 30% do seu salário. Para o PCP, este caminho é inaceitável. Não é nem pode ser o caminho no Portugal de Abril e, por isso, propomos a eliminação dos cortes dos salários, do aumento da ADSE e da diminuição do pagamento de trabalho extraordinário, com vista ao seu mais justo pagamento, e, ainda, a valorização do subsídio de refeição e a eliminação da proibição remuneratória. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com estas propostas, o PCP rompe com o caminho de saque aos direitos e salários dos trabalhadores e afirma, por esta via, que há alternativa, que é possível e necessário construir um País mais justo e solidário. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino. A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, as medidas que adotaram neste Orçamento, relativamente a esta matéria dos cortes nos rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública e nas pensões, valem menos de 1% dos cortes no Orçamento. A redução remuneratória que o artigo 33.º do Orçamento contempla, a partir dos 600 € (e que agora são a partir dos 675 €), é bem demonstrativa do ataque indigno aos trabalhadores da Administração Pública. Aplausos do PS. É um ataque que os senhores têm a desfaçatez de qualificar como equitativo, com o argumento pouco sério de que a medida já vigora desde 2011, mas que os cortes só atingiam 50% dos trabalhadores. A ideia, Sr. Secretário de Estado, foi a de proteger quem tinha salários não só baixos e médios, mas também o consumo das famílias. Por isso, os cortes eram a partir dos 1500 €. Mas o Governo tem a desfaçatez de vir dizer que, com cortes a partir dos 600 € e que, afinal, agora, são a partir de 675 €, estão a proteger (e cito o adjetivo utilizado no Relatório do Orçamento) os «verdadeiramente»

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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