Debates Parlamentares - Diário 018, p. 24 (2013-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

com menos recursos, o que mostra bem a bitola do Governo para o que deve ser o rendimento do trabalho em

Portugal.

Isto é uma vergonha! Isto é um ataque aos trabalhadores que afeta a vida das pessoas! Isto é inadmissível!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente. — Segue-se, nas inscrições, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, este artigo 33.º mostra-nos

muito claramente a forma como o Governo encara a repartição dos sacrifícios entre os rendimentos do capital

e os rendimentos do trabalho.

De facto, através deste artigo, o Governo pretende fazer um corte nas remunerações dos trabalhadores da

Administração Pública que atinge a grande maioria dos trabalhadores, uma vez que esses cortes se aplicam

às remunerações ilíquidas superiores a 600 €. Ora, este abusivo corte, para além de atingir os trabalhadores

que estiveram isentos dos cortes anteriores, impõe ainda um aumento nos cortes dos trabalhadores com

remunerações entre os 1500 € e os 3000 €, que chega a ultrapassar os 200%.

Em relação aos trabalhadores que já sofreram cortes no Orçamento do Estado de 2013, o Governo quer

impor agora um aumento que varia entre os 20% nas remunerações mais elevadas e, pasme-se, de 207% nas

remunerações que rondam os 2000 €.

Considerando que atualmente a remuneração média ilíquida total da Administração Pública é de 1500 €,

teremos de concluir que o aumento do corte que o Governo quer impor à maioria dos trabalhadores deverá

rondar os 145,7%.

Estamos, assim, perante mais um corte inaceitável nos rendimentos das pessoas que têm vindo a sofrer ao

longo dos últimos anos com o congelamento dos salários, com cortes e confisco nos subsídios, para além do

aumento dos impostos.

O Governo parece, assim, querer castigar ainda mais as pessoas que em nada contribuíram para a

situação que vivemos e continuar a poupar os rendimentos do capital.

Por isso, Os Verdes propõem a eliminação deste artigo 33.º da proposta do Governo.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, 2211 milhões de euros é o corte que vai

acontecer neste Orçamento do Estado nos rendimentos do trabalho, e 150 milhões de euros é o corte nos

rendimentos do capital. Por isso, fica claro quais são as opções do Governo nesta matéria: atacar sempre e

sempre os mesmos do costume.

Os senhores acham que quem ganha 675 € vive bem e, por isso, deve sofrer um corte. Querem dizer-lhes,

aos que ganham 675 €, que vivem acima das suas possibilidades. Nós dizemos, aos que ganham 675 €, que

vivem abaixo das suas necessidades.

Por isso, enganaram as pessoas, enganaram-nas quando disseram que não haveria mais cortes.

E nós, aqui, acusamos o Governo de mentir, ao dizer que os cortes são transitórios quando eles são

permanentes.

Por isso mesmo, eliminar este artigo é a única opção que dignifica o valor do trabalho, que dignifica os

funcionários públicos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos na

fase final do programa de ajustamento. Este é o último Orçamento do Estado no âmbito deste programa de

ajustamento. Obviamente, ninguém quer cortar vencimentos, ninguém quer cortar remunerações.

I SÉRIE — NÚMERO 18 24 com menos recursos, o que mostra bem a bitola do Governo para o que deve ser o rendimento do trabalho em Portugal. Isto é uma vergonha! Isto é um ataque aos trabalhadores que afeta a vida das pessoas! Isto é inadmissível! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente. — Segue-se, nas inscrições, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, este artigo 33.º mostra-nos muito claramente a forma como o Governo encara a repartição dos sacrifícios entre os rendimentos do capital e os rendimentos do trabalho. De facto, através deste artigo, o Governo pretende fazer um corte nas remunerações dos trabalhadores da Administração Pública que atinge a grande maioria dos trabalhadores, uma vez que esses cortes se aplicam às remunerações ilíquidas superiores a 600 €. Ora, este abusivo corte, para além de atingir os trabalhadores que estiveram isentos dos cortes anteriores, impõe ainda um aumento nos cortes dos trabalhadores com remunerações entre os 1500 € e os 3000 €, que chega a ultrapassar os 200%. Em relação aos trabalhadores que já sofreram cortes no Orçamento do Estado de 2013, o Governo quer impor agora um aumento que varia entre os 20% nas remunerações mais elevadas e, pasme-se, de 207% nas remunerações que rondam os 2000 €. Considerando que atualmente a remuneração média ilíquida total da Administração Pública é de 1500 €, teremos de concluir que o aumento do corte que o Governo quer impor à maioria dos trabalhadores deverá rondar os 145,7%. Estamos, assim, perante mais um corte inaceitável nos rendimentos das pessoas que têm vindo a sofrer ao longo dos últimos anos com o congelamento dos salários, com cortes e confisco nos subsídios, para além do aumento dos impostos. O Governo parece, assim, querer castigar ainda mais as pessoas que em nada contribuíram para a situação que vivemos e continuar a poupar os rendimentos do capital. Por isso, Os Verdes propõem a eliminação deste artigo 33.º da proposta do Governo. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, 2211 milhões de euros é o corte que vai acontecer neste Orçamento do Estado nos rendimentos do trabalho, e 150 milhões de euros é o corte nos rendimentos do capital. Por isso, fica claro quais são as opções do Governo nesta matéria: atacar sempre e sempre os mesmos do costume. Os senhores acham que quem ganha 675 € vive bem e, por isso, deve sofrer um corte. Querem dizer-lhes, aos que ganham 675 €, que vivem acima das suas possibilidades. Nós dizemos, aos que ganham 675 €, que vivem abaixo das suas necessidades. Por isso, enganaram as pessoas, enganaram-nas quando disseram que não haveria mais cortes. E nós, aqui, acusamos o Governo de mentir, ao dizer que os cortes são transitórios quando eles são permanentes. Por isso mesmo, eliminar este artigo é a única opção que dignifica o valor do trabalho, que dignifica os funcionários públicos. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos na fase final do programa de ajustamento. Este é o último Orçamento do Estado no âmbito deste programa de ajustamento. Obviamente, ninguém quer cortar vencimentos, ninguém quer cortar remunerações.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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