Debates Parlamentares - Diário 018, p. 25 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

Vozes do PCP e BE: — Ninguém quer?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas é preciso concluir o programa, é preciso um último esforço e um

último sacrifício.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Último?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O ajustamento no setor privado já se fez — e fez-se por via do

desemprego.

No setor público, na Administração Pública, o ajustamento é feito, por uma questão de equidade e por uma

questão de justiça, por via de reduções remuneratórias.

O Governo teve a preocupação, dentro daquilo que era imperativo e necessário, de fazer reduções

remuneratórias com equidade, justiça e imparcialidade, de forma progressiva, salvaguardando, por proposta

dos grupos parlamentares da maioria, os rendimentos até 675 €.

E reparem que na, proposta de artigo, se diz que se da aplicação da redução remuneratória resultar um

valor inferior a 675 €, se aplica apenas a redução necessária a assegurar a perceção desse valor sempre

líquido para o trabalhador.

É muito? É pouco? É o que se pode fazer! E será, possivelmente, a última vez que se fará isto. São

medidas transitórias, mas medidas necessárias, que procuram manter a justiça.

Para terminar, quero dizer o seguinte: é curioso que o mesmo partido que fez reduções de 10%, que achou

absolutamente aceitáveis,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — A partir de 1500 €!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … em momentos em que ele próprio tinha o discurso público de que o País

estava a crescer e de que não havia recessão, diga agora que é inadmissível fazer-se reduções

remuneratórias de 12%.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E quanto ao argumento, que é verdadeiro, de que são rendimentos baixos

e que abrangem muitos portugueses, a única questão que coloco aqui é esta: qual foi o modelo de

desenvolvimento de 16 anos de governação socialista que impediu que os portugueses, nesse período,

aumentassem os seus rendimentos e tivessem uma economia mais pujante que permitisse uma remuneração

melhor? Foi um modelo de subsidiação, um modelo de despesa do Estado, um modelo de atrofia do mercado

e da atividade empresarial, que deu no que deu. E nós agora estamos a fazer os ajustes que são necessários

para que possamos sair desse ciclo de não crescimento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. António Gameiro (PS): — Quando?!

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Gostaria de começar por lembrar, primeiro, que estas reduções salariais substituem e não

acumulam com as reduções salariais aprovadas em 2011 pelo Governo anterior, num momento em que ainda

não estávamos sob um Programa de Assistência, e, segundo, que as reduções salariais, aplicadas em 2011,

22 DE NOVEMBRO DE 2013 25 Vozes do PCP e BE: — Ninguém quer?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas é preciso concluir o programa, é preciso um último esforço e um último sacrifício. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Último?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O ajustamento no setor privado já se fez — e fez-se por via do desemprego. No setor público, na Administração Pública, o ajustamento é feito, por uma questão de equidade e por uma questão de justiça, por via de reduções remuneratórias. O Governo teve a preocupação, dentro daquilo que era imperativo e necessário, de fazer reduções remuneratórias com equidade, justiça e imparcialidade, de forma progressiva, salvaguardando, por proposta dos grupos parlamentares da maioria, os rendimentos até 675 €. E reparem que na, proposta de artigo, se diz que se da aplicação da redução remuneratória resultar um valor inferior a 675 €, se aplica apenas a redução necessária a assegurar a perceção desse valor sempre líquido para o trabalhador. É muito? É pouco? É o que se pode fazer! E será, possivelmente, a última vez que se fará isto. São medidas transitórias, mas medidas necessárias, que procuram manter a justiça. Para terminar, quero dizer o seguinte: é curioso que o mesmo partido que fez reduções de 10%, que achou absolutamente aceitáveis,… O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — A partir de 1500 €! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … em momentos em que ele próprio tinha o discurso público de que o País estava a crescer e de que não havia recessão, diga agora que é inadmissível fazer-se reduções remuneratórias de 12%. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E quanto ao argumento, que é verdadeiro, de que são rendimentos baixos e que abrangem muitos portugueses, a única questão que coloco aqui é esta: qual foi o modelo de desenvolvimento de 16 anos de governação socialista que impediu que os portugueses, nesse período, aumentassem os seus rendimentos e tivessem uma economia mais pujante que permitisse uma remuneração melhor? Foi um modelo de subsidiação, um modelo de despesa do Estado, um modelo de atrofia do mercado e da atividade empresarial, que deu no que deu. E nós agora estamos a fazer os ajustes que são necessários para que possamos sair desse ciclo de não crescimento. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. António Gameiro (PS): — Quando?! Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública. O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por lembrar, primeiro, que estas reduções salariais substituem e não acumulam com as reduções salariais aprovadas em 2011 pelo Governo anterior, num momento em que ainda não estávamos sob um Programa de Assistência, e, segundo, que as reduções salariais, aplicadas em 2011,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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