Debates Parlamentares - Diário 018, p. 27 (2013-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2013

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Relativamente ao subsídio de Natal, ao não conseguir eliminá-lo, o Governo encontrou uma habilidade para

tentar minimizar os cortes salariais nos vencimentos e passou a atribuir, em 2013 — e agora mantém-no para

2014 —, o subsídio de Natal em duodécimos.

Mas é bom lembrar nesta Câmara que esta possibilidade se deveu aos Deputados da oposição que, em

2012 e 2013, pediram a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado ao Tribunal Constitucional,…

Aplausos do PS.

… defendendo os rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública e os pensionistas, defendendo

a igualdade entre o setor público e o setor privado, defendendo o rendimento das famílias e, defendendo, por

esta via, a economia e o emprego, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Não havendo mais inscrições sobre este artigo, passamos ao artigo

35.º-A, que é uma proposta do Bloco de Esquerda sobre o aumento da retribuição mínima mensal garantida.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apresenta a proposta

de aumento do salário mínimo nacional para 545 €, recordando que as condições estão todas sobre a mesa e

que só falta que VV. Ex.as

cumpram um acordo, ainda por cumprir, que vem de 2006.

Os senhores invocavam o pretexto de que as empresas não estavam a favor desta possibilidade, mas,

afinal, as empresas estão a favor. Falta aumentar o salário mínimo nacional.

Têm todas as condições para o fazer, em nome da restituição de um mínimo de dignidade aos

trabalhadores portugueses. E não se escondam atrás da troica, porque a troica não manda aqui! As condições

estão sobre a mesa. É uma questão de um mínimo de dignidade.

E quando os senhores, afinal, promoveram todas as medidas que permitiram aumentar o número de

multimilionários, em Portugal, e aumentar a riqueza destes multimilionários, vão ver que não dói assim tanto,

que não custa assim tanto aumentar o salário mínimo nacional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Relativamente a esta proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, gostaríamos de dizer que o

Partido Social Democrata aceita e defende que, em sede de concertação social, esta matéria tem sido e deve

continuar a ser discutida.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Já há acordo!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Gostaria também de relembrar o seguinte: a Sr.ª Deputada

Cecília Honório disse que a troica não manda aqui, mas, infelizmente, manda alguma coisa. Só que não foi

pela nossa mão que ela veio cá, foi pela mão de quem a trouxe, pela mão de quem assinou o Memorando de

Entendimento.

E não basta dizer que a troica não manda aqui. Gostávamos muito que o salário mínimo nacional pudesse

ser aumentado — e há vontade de que tal venha a ocorrer…, assim haja consenso em sede de concertação

social!

22 DE NOVEMBRO DE 2013 27 Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP. Relativamente ao subsídio de Natal, ao não conseguir eliminá-lo, o Governo encontrou uma habilidade para tentar minimizar os cortes salariais nos vencimentos e passou a atribuir, em 2013 — e agora mantém-no para 2014 —, o subsídio de Natal em duodécimos. Mas é bom lembrar nesta Câmara que esta possibilidade se deveu aos Deputados da oposição que, em 2012 e 2013, pediram a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado ao Tribunal Constitucional,… Aplausos do PS.… defendendo os rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública e os pensionistas, defendendo a igualdade entre o setor público e o setor privado, defendendo o rendimento das famílias e, defendendo, por esta via, a economia e o emprego, em Portugal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Não havendo mais inscrições sobre este artigo, passamos ao artigo 35.º-A, que é uma proposta do Bloco de Esquerda sobre o aumento da retribuição mínima mensal garantida. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apresenta a proposta de aumento do salário mínimo nacional para 545 €, recordando que as condições estão todas sobre a mesa e que só falta que VV. Ex.as cumpram um acordo, ainda por cumprir, que vem de 2006. Os senhores invocavam o pretexto de que as empresas não estavam a favor desta possibilidade, mas, afinal, as empresas estão a favor. Falta aumentar o salário mínimo nacional. Têm todas as condições para o fazer, em nome da restituição de um mínimo de dignidade aos trabalhadores portugueses. E não se escondam atrás da troica, porque a troica não manda aqui! As condições estão sobre a mesa. É uma questão de um mínimo de dignidade. E quando os senhores, afinal, promoveram todas as medidas que permitiram aumentar o número de multimilionários, em Portugal, e aumentar a riqueza destes multimilionários, vão ver que não dói assim tanto, que não custa assim tanto aumentar o salário mínimo nacional. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares. A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente a esta proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, gostaríamos de dizer que o Partido Social Democrata aceita e defende que, em sede de concertação social, esta matéria tem sido e deve continuar a ser discutida. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Já há acordo! A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Gostaria também de relembrar o seguinte: a Sr.ª Deputada Cecília Honório disse que a troica não manda aqui, mas, infelizmente, manda alguma coisa. Só que não foi pela nossa mão que ela veio cá, foi pela mão de quem a trouxe, pela mão de quem assinou o Memorando de Entendimento. E não basta dizer que a troica não manda aqui. Gostávamos muito que o salário mínimo nacional pudesse ser aumentado — e há vontade de que tal venha a ocorrer…, assim haja consenso em sede de concertação social!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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