Debates Parlamentares - Diário 018, p. 32 (2013-11-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 18

Estamos em dia de estreias… Também é a primeira intervenção da Sr.ª Deputada Paula Baptista neste

Plenário, pelo que lhe apresento os nossos cumprimentos. Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Com

esta proposta de lei do Orçamento do Estado o Governo continua a recorrer à contratação precária dos

profissionais da educação para satisfazer necessidades prementes, degradando instituições e colocando em

causa a qualidade do ensino em Portugal. Estes profissionais vão sendo paulatinamente empurrados para a

precariedade, salários baixos, vidas adiadas e a emigração no horizonte.

Para combater esta política, o PCP apresenta propostas para a contratação dos trabalhadores da

educação fundamentais para a qualidade e sucesso do ensino em Portugal.

Propomos a abertura de um concurso geral intercalar para recrutamento e mobilidade interna dos

professores do ensino básico, secundário e a contratação de assistentes operacionais, necessários ao bom

funcionamento das escolas.

Propomos a colocação de mais psicólogos nas escolas como medida de combate ao insucesso escolar.

Para o ensino superior, propomos a contratação dos docentes, técnicos e investigadores necessários para

garantir a qualidade da investigação e do ensino em instituições que são essenciais à estratégia de

desenvolvimento nacional.

Estas propostas visam assegurar direitos e salvaguardar o funcionamento das instituições,

responsabilidade de que o Governo se quer desvincular.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para o artigo 49.º-A,

refiro que para este artigo há ainda uma proposta apresentada por Os Verdes sobre o recrutamento de

psicólogos escolares em relação ao qual a Mesa não regista inscrições.

Segue-se o artigo 49.º-B, sobre o qual há uma proposta do PCP e que diz respeito ao concurso geral

intercalado para recrutamento, colocação e mobilidade interna de docentes nos estabelecimentos públicos de

ensino, e uma proposta de Os Verdes sobre recrutamento de professores.

Não havendo inscrições, passamos ao artigo 49.º-C, sobre o qual há uma proposta do PCP, que diz

respeito ao recrutamento de assistentes operacionais, em relação ao qual a Mesa também não regista

inscrições.

Passamos ao artigo 49.º-D, relativamente ao qual há uma proposta do PCP sobre pagamento de salários,

em relação ao qual a Mesa também não regista inscrições.

Não havendo inscrições para o artigo 50.º — Cedência de interesse público, passamos ao artigo 51.º —

Trabalhadores de órgãos e serviços das administrações regionais e autárquicas.

Não havendo inscrições para este artigo, segue-se o artigo 51.º-A, que é uma proposta do PCP, que diz

respeito à primeira alteração à Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.

Não havendo inscrições para este artigo, segue-se o artigo 52.º — Duração da mobilidade, em relação ao

qual a Mesa também não regista inscrições, pelo que passamos ao artigo 53.º, que diz respeito à duração da

licença sem vencimento prevista no Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro.

Não havendo inscrições para este artigo, segue-se o artigo 54.º — Regras de movimento e permanência do

pessoal diplomático, em relação ao qual a Mesa também não regista inscrições.

Passamos à Secção III, já respeitante às admissões de pessoal no sector público, com o artigo 55.º —

Contratos a termo resolutivo, em relação ao qual a Mesa também não regista inscrições.

No que diz respeito ao artigo 55.º-A, há uma proposta do PCP sobre a conversão de contratos, prestação

de serviços, contratos de emprego, inserção e outras formas de contratação precária e relativamente ao qual

está de novo inscrito o Sr. Deputado David Costa.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Existem

milhares de trabalhadores na Administração Pública que, desempenhando funções permanentes, têm vínculos

I SÉRIE — NÚMERO 18 32 Estamos em dia de estreias… Também é a primeira intervenção da Sr.ª Deputada Paula Baptista neste Plenário, pelo que lhe apresento os nossos cumprimentos. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com esta proposta de lei do Orçamento do Estado o Governo continua a recorrer à contratação precária dos profissionais da educação para satisfazer necessidades prementes, degradando instituições e colocando em causa a qualidade do ensino em Portugal. Estes profissionais vão sendo paulatinamente empurrados para a precariedade, salários baixos, vidas adiadas e a emigração no horizonte. Para combater esta política, o PCP apresenta propostas para a contratação dos trabalhadores da educação fundamentais para a qualidade e sucesso do ensino em Portugal. Propomos a abertura de um concurso geral intercalar para recrutamento e mobilidade interna dos professores do ensino básico, secundário e a contratação de assistentes operacionais, necessários ao bom funcionamento das escolas. Propomos a colocação de mais psicólogos nas escolas como medida de combate ao insucesso escolar. Para o ensino superior, propomos a contratação dos docentes, técnicos e investigadores necessários para garantir a qualidade da investigação e do ensino em instituições que são essenciais à estratégia de desenvolvimento nacional. Estas propostas visam assegurar direitos e salvaguardar o funcionamento das instituições, responsabilidade de que o Governo se quer desvincular. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para o artigo 49.º-A, refiro que para este artigo há ainda uma proposta apresentada por Os Verdes sobre o recrutamento de psicólogos escolares em relação ao qual a Mesa não regista inscrições. Segue-se o artigo 49.º-B, sobre o qual há uma proposta do PCP e que diz respeito ao concurso geral intercalado para recrutamento, colocação e mobilidade interna de docentes nos estabelecimentos públicos de ensino, e uma proposta de Os Verdes sobre recrutamento de professores. Não havendo inscrições, passamos ao artigo 49.º-C, sobre o qual há uma proposta do PCP, que diz respeito ao recrutamento de assistentes operacionais, em relação ao qual a Mesa também não regista inscrições. Passamos ao artigo 49.º-D, relativamente ao qual há uma proposta do PCP sobre pagamento de salários, em relação ao qual a Mesa também não regista inscrições. Não havendo inscrições para o artigo 50.º — Cedência de interesse público, passamos ao artigo 51.º — Trabalhadores de órgãos e serviços das administrações regionais e autárquicas. Não havendo inscrições para este artigo, segue-se o artigo 51.º-A, que é uma proposta do PCP, que diz respeito à primeira alteração à Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto. Não havendo inscrições para este artigo, segue-se o artigo 52.º — Duração da mobilidade, em relação ao qual a Mesa também não regista inscrições, pelo que passamos ao artigo 53.º, que diz respeito à duração da licença sem vencimento prevista no Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro. Não havendo inscrições para este artigo, segue-se o artigo 54.º — Regras de movimento e permanência do pessoal diplomático, em relação ao qual a Mesa também não regista inscrições. Passamos à Secção III, já respeitante às admissões de pessoal no sector público, com o artigo 55.º — Contratos a termo resolutivo, em relação ao qual a Mesa também não regista inscrições. No que diz respeito ao artigo 55.º-A, há uma proposta do PCP sobre a conversão de contratos, prestação de serviços, contratos de emprego, inserção e outras formas de contratação precária e relativamente ao qual está de novo inscrito o Sr. Deputado David Costa. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Existem milhares de trabalhadores na Administração Pública que, desempenhando funções permanentes, têm vínculos

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas