Debates Parlamentares - Diário 018, p. 26 (2013-11-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

se mantiveram até 2013, sem que os salários nominais dos funcionários públicos fossem alterados até agora,

no âmbito do Programa.

Esta medida insere-se no esforço de consolidação orçamental a que o País está sujeito e que não pode, de

todo, evitar, na medida em que é preciso recuperar a soberania financeira do País e, sobretudo, é preciso

libertar a Administração Pública dos constrangimentos a que tem estado sujeita desde há vários anos.

Neste processo de ajustamento, não será possível cumprir as metas de redução do défice sem ajustar com

a despesa em salários e pensões — é preciso reconhecer isso —, na medida em que esta despesa representa

mais de 60% da despesa corrente primária.

Esta medida traduz uma redução progressiva que protege os rendimentos mais baixos e que não onera

excessivamente os trabalhadores mais qualificados.

É uma medida que convoca, com mais equidade e justiça, o coletivo de trabalhadores da Administração

Pública para este esforço de redução da despesa, que a todos deve chamar.

É, sem qualquer dúvida, uma medida mais justa e mais equitativa do que a medida que vigora desde 2011,

que libertava do esforço de consolidação mais de 50% dos funcionários públicos.

É uma medida que não agrava excessivamente o esforço e a exigência que é colocada aos trabalhadores

mais qualificados, que viram também já os seus rendimentos diminuídos por força de um aumento significativo

dos impostos.

E porque são recorrentes as comparações com outros países que estão em ajustamento e têm

programa,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Aí vem a comparação com a Irlanda!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — … é importante recordar e informar que, na

Grécia, o corte médio dos salários dos funcionários públicos, nos últimos três anos, foi de mais de 30%,

considerando o efeito fiscal, e mais de 15%, sem contar com o efeito fiscal.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — O salário mínimo é 1400 €!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Na Irlanda, a redução salarial efetiva, desde

2010, foi superior a 20%, contando com o efeito fiscal, e superior a 14%, sem contar com o efeito fiscal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Galamba (PS): — Seja rigoroso!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para o artigo 33.º —

Redução remuneratória, passamos ao artigo 33.º-A, que é uma proposta do PCP e diz respeito aos serviços

periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Não havendo inscrições para este artigo, segue-se o artigo 34.º — Revisão de carreiras, corpos especiais e

cargos, em relação ao qual a Mesa também não regista inscrições.

Assim sendo, passamos ao artigo 35.º — Pagamento do subsídio de Natal, relativamente ao qual está

inscrita a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino.

Tem a palavra.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Gostaria de lembrar aqui que, na Irlanda, as pessoas com um rendimento anual de menos de 30

000 € não tiveram cortes.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Portanto, comparar-nos com a Irlanda é uma vergonha.

I SÉRIE — NÚMERO 18 26 se mantiveram até 2013, sem que os salários nominais dos funcionários públicos fossem alterados até agora, no âmbito do Programa. Esta medida insere-se no esforço de consolidação orçamental a que o País está sujeito e que não pode, de todo, evitar, na medida em que é preciso recuperar a soberania financeira do País e, sobretudo, é preciso libertar a Administração Pública dos constrangimentos a que tem estado sujeita desde há vários anos. Neste processo de ajustamento, não será possível cumprir as metas de redução do défice sem ajustar com a despesa em salários e pensões — é preciso reconhecer isso —, na medida em que esta despesa representa mais de 60% da despesa corrente primária. Esta medida traduz uma redução progressiva que protege os rendimentos mais baixos e que não onera excessivamente os trabalhadores mais qualificados. É uma medida que convoca, com mais equidade e justiça, o coletivo de trabalhadores da Administração Pública para este esforço de redução da despesa, que a todos deve chamar. É, sem qualquer dúvida, uma medida mais justa e mais equitativa do que a medida que vigora desde 2011, que libertava do esforço de consolidação mais de 50% dos funcionários públicos. É uma medida que não agrava excessivamente o esforço e a exigência que é colocada aos trabalhadores mais qualificados, que viram também já os seus rendimentos diminuídos por força de um aumento significativo dos impostos. E porque são recorrentes as comparações com outros países que estão em ajustamento e têm programa,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Aí vem a comparação com a Irlanda! O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — … é importante recordar e informar que, na Grécia, o corte médio dos salários dos funcionários públicos, nos últimos três anos, foi de mais de 30%, considerando o efeito fiscal, e mais de 15%, sem contar com o efeito fiscal. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — O salário mínimo é 1400 €! O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Na Irlanda, a redução salarial efetiva, desde 2010, foi superior a 20%, contando com o efeito fiscal, e superior a 14%, sem contar com o efeito fiscal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Galamba (PS): — Seja rigoroso! O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para o artigo 33.º — Redução remuneratória, passamos ao artigo 33.º-A, que é uma proposta do PCP e diz respeito aos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Não havendo inscrições para este artigo, segue-se o artigo 34.º — Revisão de carreiras, corpos especiais e cargos, em relação ao qual a Mesa também não regista inscrições. Assim sendo, passamos ao artigo 35.º — Pagamento do subsídio de Natal, relativamente ao qual está inscrita a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino. Tem a palavra. A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de lembrar aqui que, na Irlanda, as pessoas com um rendimento anual de menos de 30 000 € não tiveram cortes. Vozes do PS: — Bem lembrado! A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Portanto, comparar-nos com a Irlanda é uma vergonha.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Helder Reis
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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