Debates Parlamentares - Diário 019, p. 38 (2013-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Resposta: zero!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, volto a informar que, na Sala D. Maria, decorre a

votação para a eleição de um Vice-Secretário da Mesa e que essa votação encerrará às 13 horas.

Vamos entrar, agora, no Capítulo VII — Financiamento do Estado e gestão da dívida pública, para apreciar

os artigos 129.º — Financiamento do Orçamento do Estado, e 130.º — Financiamento de habitação e de

reabilitação urbana, a proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-A — Cria o Programa

de Apoio à Reabilitação Urbana (PARU), a proposta, também apresentada pelo BE, de aditamento de um

artigo 130.º-B — Cria a Bolsa de Habitação para Arrendamento, os artigos 131.º — Condições gerais do

financiamento, 132.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro, 133.º — Dívida flutuante, 134.º —

Compra em mercado e troca de títulos de dívida, e 135.º — Gestão da dívida pública direta do Estado, e a

proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 135.º-A — Redução dos juros da dívida.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

dívida, dizia o Governo, é o grande problema do País, e dizia o Governo que foi eleito para «meter a mão na

dívida». Ora, vemos que, ano após ano desta governação, a dívida não parou de aumentar.

Diz o Governo, agora, que será em 2014 — aí é que conseguiremos diminuir a dívida. Vamos ver, porque,

afinal, há uma alteração de tesouraria, uma redução do que são os depósitos públicos, uma alteração em que

se tira de um bolso e mete no outro, retira-se do fundo da segurança social e coloca-se na dívida pública.

Todos percebemos que se trata de manobras contabilísticas para não ir ao essencial, que é fazer uma

redução do peso da dívida no Estado.

Ora, aqui há propostas para que o Banco Central Europeu tenha para os países aquilo que tem para os

bancos, reduzindo brutalmente a taxa de juro. Importa que exista coragem, do lado português, para que os

lucros que as entidades públicas europeias tiveram com a dívida pública sejam devolvidos ao País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Pedro Filipe Soares, o Partido Socialista

saúda uma certa moderação na proposta do Bloco de Esquerda sobre estas matérias.

De facto, temos um problema em Portugal: o Governo diz que tem uma estratégia para reduzir a dívida

mas não tem, porque o Governo não é capaz de reconhecer que, neste momento, a maior determinante da

evolução da dívida não é o défice, é a diferença entre juros, entre a taxa de juro nominal e a taxa de juro

nominal do PIB. Portanto, esta proposta do Bloco de Esquerda tenta responder ao ponto que é, de facto, o

mais importante na dinâmica da dívida.

O Partido Socialista entende que estas negociações devem fazer parte de uma renegociação geral do

nosso programa de ajustamento, mas saudamos o Bloco de Esquerda por uma certa moderação e um certo

recuo, face a propostas passadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos prosseguir.

Neste domínio, existe ainda uma proposta, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um artigo

135.º-A — Condições de renegociação da dívida pública direta do Estado.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

I SÉRIE — NÚMERO 19 38 A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Resposta: zero! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, volto a informar que, na Sala D. Maria, decorre a votação para a eleição de um Vice-Secretário da Mesa e que essa votação encerrará às 13 horas. Vamos entrar, agora, no Capítulo VII — Financiamento do Estado e gestão da dívida pública, para apreciar os artigos 129.º — Financiamento do Orçamento do Estado, e 130.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana, a proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-A — Cria o Programa de Apoio à Reabilitação Urbana (PARU), a proposta, também apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.º-B — Cria a Bolsa de Habitação para Arrendamento, os artigos 131.º — Condições gerais do financiamento, 132.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro, 133.º — Dívida flutuante, 134.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida, e 135.º — Gestão da dívida pública direta do Estado, e a proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 135.º-A — Redução dos juros da dívida. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A dívida, dizia o Governo, é o grande problema do País, e dizia o Governo que foi eleito para «meter a mão na dívida». Ora, vemos que, ano após ano desta governação, a dívida não parou de aumentar. Diz o Governo, agora, que será em 2014 — aí é que conseguiremos diminuir a dívida. Vamos ver, porque, afinal, há uma alteração de tesouraria, uma redução do que são os depósitos públicos, uma alteração em que se tira de um bolso e mete no outro, retira-se do fundo da segurança social e coloca-se na dívida pública. Todos percebemos que se trata de manobras contabilísticas para não ir ao essencial, que é fazer uma redução do peso da dívida no Estado. Ora, aqui há propostas para que o Banco Central Europeu tenha para os países aquilo que tem para os bancos, reduzindo brutalmente a taxa de juro. Importa que exista coragem, do lado português, para que os lucros que as entidades públicas europeias tiveram com a dívida pública sejam devolvidos ao País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Pedro Filipe Soares, o Partido Socialista saúda uma certa moderação na proposta do Bloco de Esquerda sobre estas matérias. De facto, temos um problema em Portugal: o Governo diz que tem uma estratégia para reduzir a dívida mas não tem, porque o Governo não é capaz de reconhecer que, neste momento, a maior determinante da evolução da dívida não é o défice, é a diferença entre juros, entre a taxa de juro nominal e a taxa de juro nominal do PIB. Portanto, esta proposta do Bloco de Esquerda tenta responder ao ponto que é, de facto, o mais importante na dinâmica da dívida. O Partido Socialista entende que estas negociações devem fazer parte de uma renegociação geral do nosso programa de ajustamento, mas saudamos o Bloco de Esquerda por uma certa moderação e um certo recuo, face a propostas passadas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos prosseguir. Neste domínio, existe ainda uma proposta, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um artigo 135.º-A — Condições de renegociação da dívida pública direta do Estado. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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