Debates Parlamentares - Diário 019, p. 41 (2013-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2013

português conseguiu diminuir a sua dívida pública, em proporção do PIB, de 131,4%, no segundo trimestre,

para 128,8%, no terceiro trimestre.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Como?!…

O Sr. Nuno Reis (PSD): — É interessante, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, que o façam

precisamente nesta altura.

Uma última nota para a vossa proposta de autorizar o Governo, e cito, «(…) a estabelecer com o BCE uma

renegociação da taxa de juro de que o Banco é credor para valores idênticos ou próximos das taxas de

referência aplicadas a contratos de empréstimo à banca privada».

Em primeiro lugar, Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, o Governo não precisa de autorização para fazer

aquilo que já está a fazer e, de igual modo, gostava de lhe recordar que a taxa de juro inicial média do

empréstimo contratado, ao abrigo do Memorando de Entendimento assinado pelos Srs. Deputados do Partido

Socialista, era acima de 5,5%, mas, hoje, é de cerca de 3,5%.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: O PCP traz-nos uma proposta que denomina de renegociação da dívida, mas a verdade é que,

quando lemos a proposta, percebemos que é um conceito muito caricato de renegociação, porque é uma

renegociação que não tem dois lados, tem só um lado, que é o nosso.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isto não se chama renegociação, chama-se ultimato. É dizer assim:

«nós não pagamos aquilo que devemos», ponto final, parágrafo!

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

Protesto da Deputada do PCP Rita Rato.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É falso!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É a vossa opinião! É a vossa opinião e têm todo o direito a ela!

Se estamos a falar em renegociação, e já que os senhores estiveram aqui o tempo inteiro a estabelecer o

paralelo entre as medidas difíceis que são tomadas quanto a pensões e a salários e aquilo que é feito noutros

contratos, então, vale a pena lembrar alguns aspetos.

Vamos falar dos juros que o Estado português paga. É bom lembrar que os juros que o Estado português

paga são inferiores àqueles que foram inicialmente previstos quando se negociou o programa, e só são os

mais baixos de sempre.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não são altos, nem baixos, são impagáveis!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Desse ponto de vista, o Estado português já renegociou.

23 DE NOVEMBRO DE 2013 41 português conseguiu diminuir a sua dívida pública, em proporção do PIB, de 131,4%, no segundo trimestre, para 128,8%, no terceiro trimestre. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Como?!… O Sr. Nuno Reis (PSD): — É interessante, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, que o façam precisamente nesta altura. Uma última nota para a vossa proposta de autorizar o Governo, e cito, «(…) a estabelecer com o BCE uma renegociação da taxa de juro de que o Banco é credor para valores idênticos ou próximos das taxas de referência aplicadas a contratos de empréstimo à banca privada». Em primeiro lugar, Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, o Governo não precisa de autorização para fazer aquilo que já está a fazer e, de igual modo, gostava de lhe recordar que a taxa de juro inicial média do empréstimo contratado, ao abrigo do Memorando de Entendimento assinado pelos Srs. Deputados do Partido Socialista, era acima de 5,5%, mas, hoje, é de cerca de 3,5%. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP traz-nos uma proposta que denomina de renegociação da dívida, mas a verdade é que, quando lemos a proposta, percebemos que é um conceito muito caricato de renegociação, porque é uma renegociação que não tem dois lados, tem só um lado, que é o nosso. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isto não se chama renegociação, chama-se ultimato. É dizer assim: «nós não pagamos aquilo que devemos», ponto final, parágrafo! Vozes do CDS-PP: — Exatamente! Protesto da Deputada do PCP Rita Rato.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É falso! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É a vossa opinião! É a vossa opinião e têm todo o direito a ela! Se estamos a falar em renegociação, e já que os senhores estiveram aqui o tempo inteiro a estabelecer o paralelo entre as medidas difíceis que são tomadas quanto a pensões e a salários e aquilo que é feito noutros contratos, então, vale a pena lembrar alguns aspetos. Vamos falar dos juros que o Estado português paga. É bom lembrar que os juros que o Estado português paga são inferiores àqueles que foram inicialmente previstos quando se negociou o programa, e só são os mais baixos de sempre. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não são altos, nem baixos, são impagáveis! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Desse ponto de vista, o Estado português já renegociou.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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