Debates Parlamentares - Diário 019, p. 39 (2013-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2013

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A opção do Governo,

neste e noutros Orçamentos do Estado, é clara, concentrar todo o esforço de consolidação orçamental nos

trabalhadores e no povo, deixando intocados os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Quando confrontados com a proposta do PCP de renegociação da dívida, o Governo e a maioria PSD/CDS

invocam os compromissos assumidos com os banqueiros, que têm de ser cumpridos custe o que custar,

mesmo que esse custo seja o afundamento da economia nacional e o empobrecimento acelerado dos

portugueses.

Para o PSD e o CDS, os compromissos com os banqueiros, especuladores e agiotas, com os acionistas

dos grandes grupos económicos, com os senhores do dinheiro são sagrados; os compromissos com os

trabalhadores e o povo, esses, são sistematicamente ignorados e desrespeitados. Isto não é uma

inevitabilidade, é uma opção de classe do Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Srs. Membros do Governo: Não venham dizer que não há dinheiro para pagar

salários e pensões, que não há dinheiro para garantir o direito à saúde e à educação, que não há dinheiro para

pagar prestações sociais. Há dinheiro, muito dinheiro, só que está a ser canalizado para a banca e os grandes

grupos económicos! Só com os juros da dívida pública serão, em 2014, 7300 milhões de euros.

Srs. Membros do Governo, querem saber como devolver os salários aos trabalhadores? Renegoceiem a

dívida! Querem saber como pagar as pensões de reforma devidas a quem trabalhou e descontou toda uma

vida? Renegoceiem a dívida! Querem saber como garantir cuidados de saúde e educação de qualidade?

Renegoceiem a dívida!

Mas o Governo e a maioria PSD/CDS nem querem ouvir falar nisto! Arruínam a vida dos portugueses para

não terem de beliscar nos interesses do grande capital. Argumentam que a proposta do PCP de renegociação

da dívida é irrealista, mas esquecem que a Alemanha também renegociou a sua dívida depois da II Guerra

Mundial e que foi essa renegociação que abriu caminho ao desenvolvimento económico e social desse país.

Dizem que a proposta do PCP é a política do «Não pagamos!», mas escondem que com a atual política a

dívida é insustentável e não poderá ser paga.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A proposta que o PCP apresenta em sede de Orçamento do Estado limita o

pagamento dos juros da dívida pública a um valor máximo, libertando 5600 milhões de euros em 2014. São

5600 milhões de euros que ficariam disponíveis para investir na dinamização da economia nacional e na

melhoria das condições de vida do nosso povo. É este o único caminho que serve o interesse de Portugal e

dos portugueses.

Srs. Membros do Governo, é este o desafio que fazemos: enfrentem os grandes grupos económicos e

financeiros, enfrentem os especuladores, para defenderem os direitos do povo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

PCP qualifica o Memorando de Entendimento como pacto de agressão, quer a troica fora de Portugal. No

entanto, apresenta propostas que, a serem aprovadas, criariam mais problemas do que aqueles que

pretendem resolver.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Lá está o argumento do costume!

23 DE NOVEMBRO DE 2013 39 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A opção do Governo, neste e noutros Orçamentos do Estado, é clara, concentrar todo o esforço de consolidação orçamental nos trabalhadores e no povo, deixando intocados os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. Quando confrontados com a proposta do PCP de renegociação da dívida, o Governo e a maioria PSD/CDS invocam os compromissos assumidos com os banqueiros, que têm de ser cumpridos custe o que custar, mesmo que esse custo seja o afundamento da economia nacional e o empobrecimento acelerado dos portugueses. Para o PSD e o CDS, os compromissos com os banqueiros, especuladores e agiotas, com os acionistas dos grandes grupos económicos, com os senhores do dinheiro são sagrados; os compromissos com os trabalhadores e o povo, esses, são sistematicamente ignorados e desrespeitados. Isto não é uma inevitabilidade, é uma opção de classe do Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Srs. Membros do Governo: Não venham dizer que não há dinheiro para pagar salários e pensões, que não há dinheiro para garantir o direito à saúde e à educação, que não há dinheiro para pagar prestações sociais. Há dinheiro, muito dinheiro, só que está a ser canalizado para a banca e os grandes grupos económicos! Só com os juros da dívida pública serão, em 2014, 7300 milhões de euros. Srs. Membros do Governo, querem saber como devolver os salários aos trabalhadores? Renegoceiem a dívida! Querem saber como pagar as pensões de reforma devidas a quem trabalhou e descontou toda uma vida? Renegoceiem a dívida! Querem saber como garantir cuidados de saúde e educação de qualidade? Renegoceiem a dívida! Mas o Governo e a maioria PSD/CDS nem querem ouvir falar nisto! Arruínam a vida dos portugueses para não terem de beliscar nos interesses do grande capital. Argumentam que a proposta do PCP de renegociação da dívida é irrealista, mas esquecem que a Alemanha também renegociou a sua dívida depois da II Guerra Mundial e que foi essa renegociação que abriu caminho ao desenvolvimento económico e social desse país. Dizem que a proposta do PCP é a política do «Não pagamos!», mas escondem que com a atual política a dívida é insustentável e não poderá ser paga. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A proposta que o PCP apresenta em sede de Orçamento do Estado limita o pagamento dos juros da dívida pública a um valor máximo, libertando 5600 milhões de euros em 2014. São 5600 milhões de euros que ficariam disponíveis para investir na dinamização da economia nacional e na melhoria das condições de vida do nosso povo. É este o único caminho que serve o interesse de Portugal e dos portugueses. Srs. Membros do Governo, é este o desafio que fazemos: enfrentem os grandes grupos económicos e financeiros, enfrentem os especuladores, para defenderem os direitos do povo! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP qualifica o Memorando de Entendimento como pacto de agressão, quer a troica fora de Portugal. No entanto, apresenta propostas que, a serem aprovadas, criariam mais problemas do que aqueles que pretendem resolver. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Lá está o argumento do costume!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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