Debates Parlamentares - Diário 019, p. 43 (2013-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2013

A Alemanha, depois da Segunda Guerra Mundial, também renegociou a dívida. E a Alemanha não disse

«não pagamos». A Alemanha disse que pagaria a dívida na medida das suas possibilidades, canalizando para

o investimento público, para a reconstrução do país e para o desenvolvimento económico e social as verbas

que libertou dessa dívida.

Quando propomos a renegociação da dívida nos mesmos moldes que a Alemanha propôs depois da

Segunda Guerra Mundial estamos a dizer exatamente o mesmo, que queremos pagar a dívida, mas na

medida das nossas possibilidades, desviando uma parte do dinheiro, que agora é canalizado para os juros,

para o investimento público que garanta o desenvolvimento económico e social.

Vozes do CDS-PP: — Extraordinário!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A negociação da dívida, Srs. Deputados, é o único caminho. O PCP propô-la em

abril de 2011 e, se a tivéssemos feito nessa altura, estaríamos em muito melhores condições hoje. Se

deixarmos passar mais tempo iremos negociar esta dívida numa posição muito mais fragilizada e com mais

prejuízos para o País. Portanto, é um imperativo nacional renegociar esta dívida, e renegociá-la já!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, entramos agora no Capítulo VIII — Iniciativa para

o reforço da estabilidade financeira e investimentos financiados pelo Banco Europeu de Investimento.

No que respeita aos artigos 136.º (Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado), 137.º

(Garantias no âmbito de investimentos financiados pelo Banco Europeu de Investimento) e 138.º

(Financiamento), a Mesa não regista inscrições.

Quanto ao Capítulo IX — Financiamento e transferências para as regiões autónomas, temos os artigos

139.º (Transferências orçamentais para as regiões autónomas), 140.º (Necessidades de financiamento das

regiões autónomas), 141.º (Aplicação da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, à Região Autónoma da

Madeira), a proposta de aditamento de um artigo 141.º-A (Revisão do Plano de Ajustamento Económico e

Financeiro da Região Autónoma da Madeira), apresentada pelo PS, a proposta de aditamento de um artigo

141.º-A (Redução de encargos e reversão de parcerias público-privadas), apresentada pelo PCP, que já foi

discutida, e a proposta de aditamento de um artigo 141.º-B (Plano de Revitalização Económica), apresentada

pelo PS, para os quais a Mesa não regista pedidos de palavra.

Segue-se a proposta de aditamento de um artigo 141.º-B [Nulidade ou anulação de contratos de permuta

financeira (swap)], apresentada pelo PCP, relativamente à qual a Mesa regista várias inscrições.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Entre março e junho

deste ano, o Governo entregou 1008 milhões de euros a nove bancos estrangeiros pelo cancelamento de

contratos swap especulativos e altamente ruinosos para o Estado. Ao mesmo tempo que cortava salários e

pensões, que reduzia ou mesmo eliminava prestações sociais, que prosseguia o desmantelamento das

funções sociais do Estado, que impunha um inqualificável saque fiscal aos rendimentos do trabalho, que

esmagava os portugueses e a economia nacional com a sua política de austeridade o Governo conseguiu

arranjar, num piscar de olhos, mais de 1000 milhões de euros para entregar à banca.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Isto não pode voltar a acontecer em 2014. Restam ainda cerca de duas dezenas

e meia de contratos swaps especulativos celebrados entre empresas públicas e o Banco Santander, com

perdas potenciais superiores a 1200 milhões de euros. O Governo tem de declarar a nulidade ou a anulação

destes contratos swap. O Governo não pode voltar a entregar de bandeja aos banqueiros mais de 1000

milhões de euros sonegados ao erário público. É uma vergonha que não se pode repetir em 2014!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

23 DE NOVEMBRO DE 2013 43 A Alemanha, depois da Segunda Guerra Mundial, também renegociou a dívida. E a Alemanha não disse «não pagamos». A Alemanha disse que pagaria a dívida na medida das suas possibilidades, canalizando para o investimento público, para a reconstrução do país e para o desenvolvimento económico e social as verbas que libertou dessa dívida. Quando propomos a renegociação da dívida nos mesmos moldes que a Alemanha propôs depois da Segunda Guerra Mundial estamos a dizer exatamente o mesmo, que queremos pagar a dívida, mas na medida das nossas possibilidades, desviando uma parte do dinheiro, que agora é canalizado para os juros, para o investimento público que garanta o desenvolvimento económico e social. Vozes do CDS-PP: — Extraordinário! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A negociação da dívida, Srs. Deputados, é o único caminho. O PCP propô-la em abril de 2011 e, se a tivéssemos feito nessa altura, estaríamos em muito melhores condições hoje. Se deixarmos passar mais tempo iremos negociar esta dívida numa posição muito mais fragilizada e com mais prejuízos para o País. Portanto, é um imperativo nacional renegociar esta dívida, e renegociá-la já! Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, entramos agora no Capítulo VIII — Iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e investimentos financiados pelo Banco Europeu de Investimento. No que respeita aos artigos 136.º (Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado), 137.º (Garantias no âmbito de investimentos financiados pelo Banco Europeu de Investimento) e 138.º (Financiamento), a Mesa não regista inscrições. Quanto ao Capítulo IX — Financiamento e transferências para as regiões autónomas, temos os artigos 139.º (Transferências orçamentais para as regiões autónomas), 140.º (Necessidades de financiamento das regiões autónomas), 141.º (Aplicação da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, à Região Autónoma da Madeira), a proposta de aditamento de um artigo 141.º-A (Revisão do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira), apresentada pelo PS, a proposta de aditamento de um artigo 141.º-A (Redução de encargos e reversão de parcerias público-privadas), apresentada pelo PCP, que já foi discutida, e a proposta de aditamento de um artigo 141.º-B (Plano de Revitalização Económica), apresentada pelo PS, para os quais a Mesa não regista pedidos de palavra. Segue-se a proposta de aditamento de um artigo 141.º-B [Nulidade ou anulação de contratos de permuta financeira (swap)], apresentada pelo PCP, relativamente à qual a Mesa regista várias inscrições. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Entre março e junho deste ano, o Governo entregou 1008 milhões de euros a nove bancos estrangeiros pelo cancelamento de contratos swap especulativos e altamente ruinosos para o Estado. Ao mesmo tempo que cortava salários e pensões, que reduzia ou mesmo eliminava prestações sociais, que prosseguia o desmantelamento das funções sociais do Estado, que impunha um inqualificável saque fiscal aos rendimentos do trabalho, que esmagava os portugueses e a economia nacional com a sua política de austeridade o Governo conseguiu arranjar, num piscar de olhos, mais de 1000 milhões de euros para entregar à banca. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Isto não pode voltar a acontecer em 2014. Restam ainda cerca de duas dezenas e meia de contratos swaps especulativos celebrados entre empresas públicas e o Banco Santander, com perdas potenciais superiores a 1200 milhões de euros. O Governo tem de declarar a nulidade ou a anulação destes contratos swap. O Governo não pode voltar a entregar de bandeja aos banqueiros mais de 1000 milhões de euros sonegados ao erário público. É uma vergonha que não se pode repetir em 2014! Aplausos do PCP e de Os Verdes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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