Debates Parlamentares - Diário 019, p. 48 (2013-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

sempre em troca de baixos salários. É vingança, mas é também falta de respeito pelos reformados que se

sentem ofendidos na sua dignidade.

O PSD e o CDS mostram-se muito sensibilizados lá fora, mas aqui dentro, onde as coisas podem mudar,

nada propõem e nada dizem. O Bloco de Esquerda propõe a reposição deste direito, consagrado nos acordos

de empresa, a ferroviários e às suas famílias em nome da justiça, Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. SecretáriodeEstadodas Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Helena Pinto, aqui está um bom exemplo de como o Governo cumpre aquilo

que promete. Disse aos trabalhadores que, em 2013, precisávamos de continuar na rota de sustentabilidade

das empresas de transporte e, se assim continuássemos, em 2014 poderíamos passar um sinal claro de que

algumas das concessões atribuídas aos trabalhadores seriam progressivamente repostas.

Recordo a matéria que o Governo, na sua função acionista, ou seja, eu próprio e a Secretária de Estado do

Tesouro, aqui presente e que acompanha o debate, decidimos aumentar o desconto para os trabalhadores e

reformados de 25% para 75% do transporte e aumentar o desconto de 0% para 50% relativamente aos seus

familiares diretos. O que os senhores não nos têm deixado, com a luta política que tem paralisado as

empresas, é continuar o trabalho de sustentabilidade no setor dos transportes, mas nós vamos perseverar e

vamos continuar, em nome da sobrevivência do serviço, das empresas e dos postos de trabalho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Prosseguindo no Capítulo X, temos as propostas de aditamento de

um artigo 142.º-A (Passe 4_18@escola.tp e Passe sub23@superior.pt), apresentada pelo PCP, de aditamento

de um artigo 142.º-A (Limite ao aumento dos preços dos transportes públicos coletivos), apresentada pelo BE,

de aditamento de um artigo 142.º-B (Isenção de pagamento dos passes dos transportes coletivos de

passageiros), apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 142.º-C (Passes sociais), apresentada pelo

BE, o artigo 143.º (Fiscalização prévia do Tribunal de Contas), para os quais não há inscrições.

Em relação ao artigo 144.º (Fundo Português de Carbono), a Mesa regista várias Srs. Deputados inscritos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, do PSD.

O Sr. AdrianoRafaelMoreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este

artigo traz-nos um dos temas da máxima importância. Não acompanhamos a proposta de alteração do Partido

Ecologista «Os Verdes, mas partilhamos a forte preocupação com este tema.

As mudanças climáticas são hoje uma realidade. É um dado adquirido e é algo que os países tentam

controlar, tentam combater e prevenir. O aumento global da temperatura média é também, infelizmente, um

dado adquirido, sendo que os países, neste momento, já apenas tentam controlar o respetivo aumento,

ficando-se em níveis que possam evitar todas as consequências nefastas, que também hoje começam a ser

dadas como certas, caso nada se faça. E é assim que temos de nos orgulhar pelo facto de Portugal, nesta

semana, ter sido classificado no 3.º lugar do índice de desempenho climático. É uma prova de que muito está

a ser feito, mas também temos de ter consciência de que ainda muito há fazer. E é neste sentido que o

Governo aqui traz essa proposta, que deve merecer deste Plenário um consenso à sua volta, para se apostar

no reforço das medidas que possam controlar os efeitos das mudanças climáticas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

I SÉRIE — NÚMERO 19 48 sempre em troca de baixos salários. É vingança, mas é também falta de respeito pelos reformados que se sentem ofendidos na sua dignidade. O PSD e o CDS mostram-se muito sensibilizados lá fora, mas aqui dentro, onde as coisas podem mudar, nada propõem e nada dizem. O Bloco de Esquerda propõe a reposição deste direito, consagrado nos acordos de empresa, a ferroviários e às suas famílias em nome da justiça, Sr. Secretário de Estado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes. O Sr. SecretáriodeEstadodas Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr.ase Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Helena Pinto, aqui está um bom exemplo de como o Governo cumpre aquilo que promete. Disse aos trabalhadores que, em 2013, precisávamos de continuar na rota de sustentabilidade das empresas de transporte e, se assim continuássemos, em 2014 poderíamos passar um sinal claro de que algumas das concessões atribuídas aos trabalhadores seriam progressivamente repostas. Recordo a matéria que o Governo, na sua função acionista, ou seja, eu próprio e a Secretária de Estado do Tesouro, aqui presente e que acompanha o debate, decidimos aumentar o desconto para os trabalhadores e reformados de 25% para 75% do transporte e aumentar o desconto de 0% para 50% relativamente aos seus familiares diretos. O que os senhores não nos têm deixado, com a luta política que tem paralisado as empresas, é continuar o trabalho de sustentabilidade no setor dos transportes, mas nós vamos perseverar e vamos continuar, em nome da sobrevivência do serviço, das empresas e dos postos de trabalho. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Prosseguindo no Capítulo X, temos as propostas de aditamento de um artigo 142.º-A (Passe 4_18@escola.tp e Passe sub23@superior.pt), apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 142.º-A (Limite ao aumento dos preços dos transportes públicos coletivos), apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 142.º-B (Isenção de pagamento dos passes dos transportes coletivos de passageiros), apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 142.º-C (Passes sociais), apresentada pelo BE, o artigo 143.º (Fiscalização prévia do Tribunal de Contas), para os quais não há inscrições. Em relação ao artigo 144.º (Fundo Português de Carbono), a Mesa regista várias Srs. Deputados inscritos.Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, do PSD. O Sr. AdrianoRafaelMoreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este artigo traz-nos um dos temas da máxima importância. Não acompanhamos a proposta de alteração do Partido Ecologista «Os Verdes, mas partilhamos a forte preocupação com este tema. As mudanças climáticas são hoje uma realidade. É um dado adquirido e é algo que os países tentam controlar, tentam combater e prevenir. O aumento global da temperatura média é também, infelizmente, um dado adquirido, sendo que os países, neste momento, já apenas tentam controlar o respetivo aumento, ficando-se em níveis que possam evitar todas as consequências nefastas, que também hoje começam a ser dadas como certas, caso nada se faça. E é assim que temos de nos orgulhar pelo facto de Portugal, nesta semana, ter sido classificado no 3.º lugar do índice de desempenho climático. É uma prova de que muito está a ser feito, mas também temos de ter consciência de que ainda muito há fazer. E é neste sentido que o Governo aqui traz essa proposta, que deve merecer deste Plenário um consenso à sua volta, para se apostar no reforço das medidas que possam controlar os efeitos das mudanças climáticas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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