Debates Parlamentares - Diário 019, p. 50 (2013-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

fundamentais, porque cada vez mais Portugal é um País muito sensível às alterações climáticas — uma boa

parte do dinheiro que está a ser e vai ser investido no litoral no próximo ano é com contrapartida nacional do

Fundo de Carbono. Portanto, há ações de recuperação e de proteção do litoral que é necessário fazer e há

projetos inovadores, e ainda recentemente um projeto relacionado com a agricultura foi premiado a nível

comunitário como o melhor projeto de minimização de emissões a nível europeu.

Quanto à questão da compra de cotas de alocação, posso descansar o Sr. Deputado, dizendo-lhe que

neste momento Portugal não precisa de comprar, porque vai cumprir os seus objetivos, em termos de redução

de emissões. Portanto, os valores que já foram adquiridos são suficientes, pelo que não vamos investir na

compra de cotas para compensar o eventual excesso de emissões.

De facto, graças a vários tipos de políticas, não só à crise, houve foram feitos vários investimentos,

nomeadamente na área das renováveis e em outras áreas de redução de emissões, que permitiram que

Portugal cumprisse os seus compromissos. Portanto, posso garantir ao Sr. Deputado que uma boa parte do

Fundo de Carbono será investida em minimização.

Por outro lado, como o Sr. Ministro já anunciou, no próximo programa comunitário, 20% das verbas que

forem afetas a Portugal serão aplicadas em questões relativas a alterações climáticas, quer de minimização,

quer de adaptação, e, mais uma vez, o Fundo de Carbono terá um papel importante na contrapartida nacional

para esses fundos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido

Ecologista «Os Verdes».

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, muito sinteticamente, porque, de facto, o Sr.

Secretário de Estado diz que não há previsão para a compra de emissões, mas a verdade é que o decreto-lei

prevê mecanismos de compensação.

Mas, se é como o Sr. Secretário de Estado diz, a proposta que Os Verdes apresentam tem toda a

pertinência e toda a oportunidade. Já percebemos que o PSD está de acordo, mas, pelos vistos, vai votar

contra, e, já agora, gostaríamos de saber a sua opinião, Sr. Secretário de Estado, sobre a proposta de Os

Verdes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, ainda no Capítulo X, passamos ao artigo 145.º

(Contratos-programa na área da saúde), relativamente ao qual não existem Srs. Deputados inscritos.

Para a proposta de aditamento de um artigo 145.º-A (Entrega às Misericórdias de Unidades Hospitalares do

Serviço Nacional de Saúde), apresentada pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João

Semedo.

O Sr. JoãoSemedo (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda propõe que os

hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) se mantenham no domínio público e que não sejam entregues

nem às Misericórdias nem a grupos de privados. Defendemos esta proposta por três razões: a entrega às

Misericórdias significará a desqualificação desses hospitais, significará também a discriminação dos utentes

do Serviço Nacional de Saúde relativamente aos clientes privados desses hospitais, na situação da sua

privatização ou da sua exploração pelas Misericórdias, e, por uma terceira razão, o que é público deve ser

gerido pelo público e o que é privado deve ser gerido pelo privado.

Quero também dizer que para melhorar as respostas do Serviço Nacional de Saúde, o Bloco de Esquerda

apresenta, ainda, três propostas.

A primeira é para que o Orçamento do Estado sublinhe a importância e a obrigação de o Estado organizar

em todo o território e em todas as regiões de saúde rastreios oncológicos.

A segunda é para que o Estado comparticipe com um adicional de 15% na compra de medicamentos para

os setores de mais baixos recursos.

A terceira e última é para que o SNS garanta uma vaga para a realização dos internatos de especialidade a

todos os que acabem o curso de Medicina.

I SÉRIE — NÚMERO 19 50 fundamentais, porque cada vez mais Portugal é um País muito sensível às alterações climáticas — uma boa parte do dinheiro que está a ser e vai ser investido no litoral no próximo ano é com contrapartida nacional do Fundo de Carbono. Portanto, há ações de recuperação e de proteção do litoral que é necessário fazer e há projetos inovadores, e ainda recentemente um projeto relacionado com a agricultura foi premiado a nível comunitário como o melhor projeto de minimização de emissões a nível europeu. Quanto à questão da compra de cotas de alocação, posso descansar o Sr. Deputado, dizendo-lhe que neste momento Portugal não precisa de comprar, porque vai cumprir os seus objetivos, em termos de redução de emissões. Portanto, os valores que já foram adquiridos são suficientes, pelo que não vamos investir na compra de cotas para compensar o eventual excesso de emissões. De facto, graças a vários tipos de políticas, não só à crise, houve foram feitos vários investimentos, nomeadamente na área das renováveis e em outras áreas de redução de emissões, que permitiram que Portugal cumprisse os seus compromissos. Portanto, posso garantir ao Sr. Deputado que uma boa parte do Fundo de Carbono será investida em minimização. Por outro lado, como o Sr. Ministro já anunciou, no próximo programa comunitário, 20% das verbas que forem afetas a Portugal serão aplicadas em questões relativas a alterações climáticas, quer de minimização, quer de adaptação, e, mais uma vez, o Fundo de Carbono terá um papel importante na contrapartida nacional para esses fundos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, muito sinteticamente, porque, de facto, o Sr. Secretário de Estado diz que não há previsão para a compra de emissões, mas a verdade é que o decreto-lei prevê mecanismos de compensação. Mas, se é como o Sr. Secretário de Estado diz, a proposta que Os Verdes apresentam tem toda a pertinência e toda a oportunidade. Já percebemos que o PSD está de acordo, mas, pelos vistos, vai votar contra, e, já agora, gostaríamos de saber a sua opinião, Sr. Secretário de Estado, sobre a proposta de Os Verdes. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, ainda no Capítulo X, passamos ao artigo 145.º (Contratos-programa na área da saúde), relativamente ao qual não existem Srs. Deputados inscritos. Para a proposta de aditamento de um artigo 145.º-A (Entrega às Misericórdias de Unidades Hospitalares do Serviço Nacional de Saúde), apresentada pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. JoãoSemedo (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda propõe que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) se mantenham no domínio público e que não sejam entregues nem às Misericórdias nem a grupos de privados. Defendemos esta proposta por três razões: a entrega às Misericórdias significará a desqualificação desses hospitais, significará também a discriminação dos utentes do Serviço Nacional de Saúde relativamente aos clientes privados desses hospitais, na situação da sua privatização ou da sua exploração pelas Misericórdias, e, por uma terceira razão, o que é público deve ser gerido pelo público e o que é privado deve ser gerido pelo privado. Quero também dizer que para melhorar as respostas do Serviço Nacional de Saúde, o Bloco de Esquerda apresenta, ainda, três propostas. A primeira é para que o Orçamento do Estado sublinhe a importância e a obrigação de o Estado organizar em todo o território e em todas as regiões de saúde rastreios oncológicos. A segunda é para que o Estado comparticipe com um adicional de 15% na compra de medicamentos para os setores de mais baixos recursos. A terceira e última é para que o SNS garanta uma vaga para a realização dos internatos de especialidade a todos os que acabem o curso de Medicina.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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