Debates Parlamentares - Diário 019, p. 54 (2013-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 19

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Pois bem, com esta proposta, o Partido Socialista dá ao PSD e ao CDS a

possibilidade de se reencontrarem, desde logo consigo próprios, mas também com as escolas e com a

sociedade e de poderem promover com este gesto a igualdade de oportunidades.

Daí que instemos estes dois grupos parlamentares a votarem a favor desta proposta do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, prosseguimos com a proposta, apresentada pelo

PCP, de aditamento de um artigo 162.º-B (Reposição da verba destinada às bolsas para a investigação da

FCT).

Passamos ao Capítulo XI (Alterações legislativas), que começa com o artigo 163.º (Alteração ao Decreto-

Lei n.º 107/2012, de 18 de maio), cuja discussão foi adiada, por consenso, para segunda-feira, ao qual se

seguem as propostas, apresentadas pelo BE, de um artigo 163.º-A (Alteração à Lei n.º 31/2012, de 14 de

Agosto) e de um artigo 163.º-B (Suspensão do regime de renda apoiada).

A discussão do artigo 164.º foi igualmente adiada para segunda-feira. Temos, depois, a proposta,

apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 164.º-A (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de

março), os artigos 165.º (Alteração ao Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de setembro), 166.º (Aditamento ao

Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho) e 167.º (Alteração à Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto) e a proposta,

apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 167.º-A (Investimento mínimo anual na cultura).

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — É para intervir sobre este artigo?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, já estava a fazer sinal à Mesa anteriormente, mas a leitura

estava a ser feita a um ritmo próprio da hora.

A Sr.ª Deputada Maria da Conceição Caldeira deseja intervir sobre o artigo 167.º.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito bem, Sr. Deputado, mas as inscrições podem ser feitas muito

antes, como o Sr. Deputado sabe.

Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Caldeira, para intervir sobre o artigo 167.º.

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: No início deste ano, o Governo decidiu, e bem, eliminar a indemnização compensatória para a

RTP, estabelecendo um novo modelo de financiamento público de televisão. O Governo decidiu, e bem, que o

serviço público de rádio e televisão seria financiado apenas pela contribuição audiovisual (CAV). Com esta

forma previsível de financiamento, o Governo assegura a transparência a que os financiamentos públicos

devem estar sujeitos, ao mesmo tempo que assegura à RTP a estabilidade financeira que, por essa via, deixa

de estar sujeita anualmente às repetidas negociações do valor a atribuir em sede de indemnização

compensatória.

Também os consumidores de energia elétrica recebem mensalmente uma fatura onde, de uma forma clara

e transparente, se discrimina autonomamente o valor do consumo de energia e o pagamento da CAV.

Sr.as

e Srs. Deputados do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, não são os senhores que,

nesta Casa e de forma exaustiva, clamam por transparência? Pois, então, com esta medida, o Governo

responde aos melhores critérios de transparência e proporcionalidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Com esta medida pretende também o Governo adequar a

RTP à realidade financeira do País, ajustando-a aos novos desafios que se lhe colocam, e, essencialmente,

uma RTP adequada às necessidades dos cidadãos e do serviço público.

I SÉRIE — NÚMERO 19 54 O Sr. Acácio Pinto (PS): — Pois bem, com esta proposta, o Partido Socialista dá ao PSD e ao CDS a possibilidade de se reencontrarem, desde logo consigo próprios, mas também com as escolas e com a sociedade e de poderem promover com este gesto a igualdade de oportunidades. Daí que instemos estes dois grupos parlamentares a votarem a favor desta proposta do Partido Socialista. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, prosseguimos com a proposta, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 162.º-B (Reposição da verba destinada às bolsas para a investigação da FCT). Passamos ao Capítulo XI (Alterações legislativas), que começa com o artigo 163.º (Alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio), cuja discussão foi adiada, por consenso, para segunda-feira, ao qual se seguem as propostas, apresentadas pelo BE, de um artigo 163.º-A (Alteração à Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto) e de um artigo 163.º-B (Suspensão do regime de renda apoiada). A discussão do artigo 164.º foi igualmente adiada para segunda-feira. Temos, depois, a proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 164.º-A (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março), os artigos 165.º (Alteração ao Decreto-Lei n.º 186/2006, de 12 de setembro), 166.º (Aditamento ao Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho) e 167.º (Alteração à Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto) e a proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 167.º-A (Investimento mínimo anual na cultura). O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — É para intervir sobre este artigo? O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, já estava a fazer sinal à Mesa anteriormente, mas a leitura estava a ser feita a um ritmo próprio da hora. A Sr.ª Deputada Maria da Conceição Caldeira deseja intervir sobre o artigo 167.º. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito bem, Sr. Deputado, mas as inscrições podem ser feitas muito antes, como o Sr. Deputado sabe. Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Caldeira, para intervir sobre o artigo 167.º. A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No início deste ano, o Governo decidiu, e bem, eliminar a indemnização compensatória para a RTP, estabelecendo um novo modelo de financiamento público de televisão. O Governo decidiu, e bem, que o serviço público de rádio e televisão seria financiado apenas pela contribuição audiovisual (CAV). Com esta forma previsível de financiamento, o Governo assegura a transparência a que os financiamentos públicos devem estar sujeitos, ao mesmo tempo que assegura à RTP a estabilidade financeira que, por essa via, deixa de estar sujeita anualmente às repetidas negociações do valor a atribuir em sede de indemnização compensatória. Também os consumidores de energia elétrica recebem mensalmente uma fatura onde, de uma forma clara e transparente, se discrimina autonomamente o valor do consumo de energia e o pagamento da CAV. Sr.as e Srs. Deputados do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, não são os senhores que, nesta Casa e de forma exaustiva, clamam por transparência? Pois, então, com esta medida, o Governo responde aos melhores critérios de transparência e proporcionalidade. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Com esta medida pretende também o Governo adequar a RTP à realidade financeira do País, ajustando-a aos novos desafios que se lhe colocam, e, essencialmente, uma RTP adequada às necessidades dos cidadãos e do serviço público.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas