23 DE NOVEMBRO DE 2013
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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — … que foi para tribunal com um dos bancos com que não chegou a
acordo.
Portanto, este Governo está a defender os interesses do Estado. Vamos deixar a Comissão de Inquérito
acabar o seu trabalho e chegar a conclusões, Sr. Deputado.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, do PS.
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs. Deputados:
Cinjamo-nos àquilo que é estritamente essencial no debate que está a ocorrer. A verdade, Srs. Deputados e
Srs. Membros do Governo, é que em dois anos, por inércia do atual Governo, duplicaram as perdas potenciais
com os contratos swap.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Muito bem!
O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso é demagogia!
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — E a verdade também, Srs. Deputados, é que hoje há informação
pública decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito — informação documental e o testemunho de
pessoas que intervieram na contratação de swaps — que diz que esta foi a pior altura para cancelar os
contratos e que isso revelou um desastroso financiamento para o Estado.
Protestos do Deputado do PSD Afonso Oliveira.
Sr. Deputado Afonso Oliveira, talvez não fosse preciso ter cancelado esses contratos, porque aquilo que
está revelado hoje na Comissão de Inquérito é que esse cancelamento onerou o Estado português —…
Aplausos do PS.
… foi um bom negócio para a banca, foi um mau negócio para os contribuintes portugueses!
Aplausos do PS.
Mas, apesar disto, Sr. Deputado Paulo Sá, a proposta do PCP não resolve este problema. A proposta do
PCP tem algumas questões, do ponto de vista jurídico, que não podem ser apreciadas em sede de Orçamento
do Estado, e só por esta razão o Partido Socialista não acompanhará esta proposta.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as
e Srs. Deputados: Não
deixa de ser curioso o que acabei de ouvir. O Partido Socialista diz «o Governo demorou dois anos e causou,
com isso, perdas potenciais, mas fez mal em anular os contratos». Em que é que ficamos, afinal de contas?!
Vozes do CDS-PP: — Ora bem!
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Cancelou pagando 1000 milhões de euros!