Debates Parlamentares - Diário 019, p. 44 (2013-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do PSD.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP, com esta proposta de aditamento

do artigo 141.º-A, tem o objetivo de obrigar o Governo a anular os contratos swap, tal como já ouvimos na

intervenção do Sr. Deputado Paulo Sá.

A este propósito importa lembrar alguns factos para que a memória se mantenha e tenhamos consciência

daquilo que aconteceu.

Foi o atual Governo que assumiu que havia um grave problema, com perdas potenciais acima de 3000

milhões de euros;…

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

… foi sob proposta do PSD e CDS que esta Assembleia criou uma comissão parlamentar de inquérito à

celebração deste tipo de contratos; foi o atual Governo que demitiu os gestores públicos — é preciso dizê-lo

aqui também — que aprovaram contratos problemáticos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vozes do PCP: — Esqueceu-se de uns quantos!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mais factos, Sr.as

e Srs. Deputados: estes swaps foram contratados no

anterior Governo, que nada fez para evitar que se realizassem este tipo de contratos.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não diga isso!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A Comissão de Inquérito está a decorrer, fará o seu trabalho até ao final

e, espero, chegará a conclusões — e assim é que deve ser. Mas a verdade é que, e são dados públicos — a

Comissão discutiu e o assunto foi público —, há conhecimento de contratos realizados em 2009, 2010 e 2011

e não se conhece nenhuma atuação da parte do anterior Governo.

Portanto, da parte do anterior Governo não houve nenhuma atuação.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concorda que são swaps especulativos?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A verdade é que este Governo tomou a decisão de cancelar este tipo de

contratos para defender os interesses de Portugal, e os portugueses sabem disto.

Sr. Deputado Paulo Sá, também deveria ter dito aqui, de forma muito clara para os portugueses

perceberem, que foram anulados contratos na IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) e

também estes contratos, que foi entregue dinheiro à banca e que foi recebido dinheiro da banca. Para ser justo

e correto na análise e para haver uma discussão séria, era isto que devia ter dito!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — As empresas ficaram a dever ao IGCP!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Na Comissão de Inquérito acabámos de ouvir os representantes dos

bancos, que disseram, várias vezes, que o Governo fez uma negociação forte, do ponto de vista da defesa do

interesse do Estado. Isto foi dito claramente.

Portanto, quero dizer aqui que foi este Governo que tomou a decisão de anular e de cancelar estes

contratos e…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Cancelou-os pagando!

I SÉRIE — NÚMERO 19 44 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do PSD. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP, com esta proposta de aditamento do artigo 141.º-A, tem o objetivo de obrigar o Governo a anular os contratos swap, tal como já ouvimos na intervenção do Sr. Deputado Paulo Sá. A este propósito importa lembrar alguns factos para que a memória se mantenha e tenhamos consciência daquilo que aconteceu. Foi o atual Governo que assumiu que havia um grave problema, com perdas potenciais acima de 3000 milhões de euros;… Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. … foi sob proposta do PSD e CDS que esta Assembleia criou uma comissão parlamentar de inquérito à celebração deste tipo de contratos; foi o atual Governo que demitiu os gestores públicos — é preciso dizê-lo aqui também — que aprovaram contratos problemáticos. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes. Vozes do PCP: — Esqueceu-se de uns quantos! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mais factos, Sr.as e Srs. Deputados: estes swaps foram contratados no anterior Governo, que nada fez para evitar que se realizassem este tipo de contratos. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não diga isso! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A Comissão de Inquérito está a decorrer, fará o seu trabalho até ao final e, espero, chegará a conclusões — e assim é que deve ser. Mas a verdade é que, e são dados públicos — a Comissão discutiu e o assunto foi público —, há conhecimento de contratos realizados em 2009, 2010 e 2011 e não se conhece nenhuma atuação da parte do anterior Governo. Portanto, da parte do anterior Governo não houve nenhuma atuação. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concorda que são swaps especulativos? O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A verdade é que este Governo tomou a decisão de cancelar este tipo de contratos para defender os interesses de Portugal, e os portugueses sabem disto. Sr. Deputado Paulo Sá, também deveria ter dito aqui, de forma muito clara para os portugueses perceberem, que foram anulados contratos na IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) e também estes contratos, que foi entregue dinheiro à banca e que foi recebido dinheiro da banca. Para ser justo e correto na análise e para haver uma discussão séria, era isto que devia ter dito! O Sr. Paulo Sá (PCP): — As empresas ficaram a dever ao IGCP! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Na Comissão de Inquérito acabámos de ouvir os representantes dos bancos, que disseram, várias vezes, que o Governo fez uma negociação forte, do ponto de vista da defesa do interesse do Estado. Isto foi dito claramente. Portanto, quero dizer aqui que foi este Governo que tomou a decisão de anular e de cancelar estes contratos e… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Cancelou-os pagando!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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