Debates Parlamentares - Diário 019, p. 40 (2013-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

O Sr. Nuno Reis (PSD): — A sete meses do final do Programa de Assistência Económica e Financeira,

iniciar, de motu próprio, um processo de renegociação da dívida pública direta poria em causa o regresso de

Portugal aos mercados internacionais de dívida e criaria problemas naquilo que é hoje um processo de

ajustamento controlado, mas que, mesmo assim, V. Ex.as

criticam.

Mais: os senhores apresentam uma proposta, dizendo que o Estado deve — e muito bem, acrescentamos

nós — honrar os compromissos com os detentores de certificados de aforro, de certificados do Tesouro, de

Certificados do Tesouro Poupança Mais, mas, por outro lado, vêm dizer que não são de cumprir os acordos

que o País assinou internacionalmente.

Protestos do PCP.

Por outro lado, VV. Ex.as

também criticam o Memorando de Entendimento, mas até já admitem, nesta

vossa proposta, utilizar parte do envelope financeiro que a troica nos atribuiu para recapitalizar precisamente a

Caixa Geral de Depósitos.

Vozes do PCP: — Está muito enganado!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Por um lado, renegam o Memorando, por outro, até o querem melhorar e

utilizar parte do envelope financeiro.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem de estudar mais, Sr. Deputado!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Nós não sabemos, Srs. Deputados do Partido Comunista Português, se isto é

uma espécie de elogio da incoerência ou se é, de alguma forma, a expressão prática do ditado popular

«querer Sol na eira e chuva no nabal».

Mas, nesta fase, quero também aproveitar para tecer aqui algumas considerações sobre as propostas

apresentadas pelo Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda apresenta uma proposta idêntica à do ano anterior e ignora, ou parece ignorar, que a

dinâmica da dívida pública no nosso País está a estabilizar e não é, nem de longe nem de perto, a que era a

da Grécia, em 2012, quando houve necessidade de proceder a uma reestruturação da dívida, envolvendo

credores privados.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está a estabilizar mas é no sentido ascendente!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — De igual modo, é importante que se reconheça, e o Bloco de Esquerda

esquece isso propositadamente, que parte do efeito do crescimento da dívida, em proporção do PIB, nos

últimos dois anos, se deve a um processo de inclusão no perímetro de consolidação orçamental de encargos

com PPP…

Vozes do PSD: — Exatamente!

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — … e também de encargos com empresas do setor empresarial do Estado, que,

anteriormente, não contabilizavam para a dívida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois é!…

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Mas a suprema ironia da proposta do Bloco de Esquerda é a de que é aqui

apresentada precisamente na semana em que se fica a saber que, pela primeira vez desde 2011, o Estado

I SÉRIE — NÚMERO 19 40 O Sr. Nuno Reis (PSD): — A sete meses do final do Programa de Assistência Económica e Financeira, iniciar, de motu próprio, um processo de renegociação da dívida pública direta poria em causa o regresso de Portugal aos mercados internacionais de dívida e criaria problemas naquilo que é hoje um processo de ajustamento controlado, mas que, mesmo assim, V. Ex.as criticam. Mais: os senhores apresentam uma proposta, dizendo que o Estado deve — e muito bem, acrescentamos nós — honrar os compromissos com os detentores de certificados de aforro, de certificados do Tesouro, de Certificados do Tesouro Poupança Mais, mas, por outro lado, vêm dizer que não são de cumprir os acordos que o País assinou internacionalmente. Protestos do PCP. Por outro lado, VV. Ex.as também criticam o Memorando de Entendimento, mas até já admitem, nesta vossa proposta, utilizar parte do envelope financeiro que a troica nos atribuiu para recapitalizar precisamente a Caixa Geral de Depósitos. Vozes do PCP: — Está muito enganado! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Por um lado, renegam o Memorando, por outro, até o querem melhorar e utilizar parte do envelope financeiro. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem de estudar mais, Sr. Deputado! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Nós não sabemos, Srs. Deputados do Partido Comunista Português, se isto é uma espécie de elogio da incoerência ou se é, de alguma forma, a expressão prática do ditado popular «querer Sol na eira e chuva no nabal». Mas, nesta fase, quero também aproveitar para tecer aqui algumas considerações sobre as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda. O Bloco de Esquerda apresenta uma proposta idêntica à do ano anterior e ignora, ou parece ignorar, que a dinâmica da dívida pública no nosso País está a estabilizar e não é, nem de longe nem de perto, a que era a da Grécia, em 2012, quando houve necessidade de proceder a uma reestruturação da dívida, envolvendo credores privados. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está a estabilizar mas é no sentido ascendente! O Sr. Nuno Reis (PSD): — De igual modo, é importante que se reconheça, e o Bloco de Esquerda esquece isso propositadamente, que parte do efeito do crescimento da dívida, em proporção do PIB, nos últimos dois anos, se deve a um processo de inclusão no perímetro de consolidação orçamental de encargos com PPP… Vozes do PSD: — Exatamente! Protestos do PCP e do BE. O Sr. Nuno Reis (PSD): — … e também de encargos com empresas do setor empresarial do Estado, que, anteriormente, não contabilizavam para a dívida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois é!… O Sr. Nuno Reis (PSD): — Mas a suprema ironia da proposta do Bloco de Esquerda é a de que é aqui apresentada precisamente na semana em que se fica a saber que, pela primeira vez desde 2011, o Estado

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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