Debates Parlamentares - Diário 019, p. 47 (2013-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE NOVEMBRO DE 2013

Sr.as

e Srs. Deputados, não é legítimo cortar salários e pensões! Não é legítimo utilizar dinheiro público

para garantir a especulação! Não é legítimo o Estado continuar a utilizar os impostos para estes fins ilegítimos,

com que a banca continua a lucrar!

Sr.as

e Srs. Deputados, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido há algumas semanas,

confirma que estes contratos swap podem, e devem, ser anulados, porque são especulativos e, em muitos

casos, ilegítimos, como é o caso dos contratos que foram assinados e resolvidos com 1008 milhões de euros,

Sr. Deputado Hélder Amaral, com instruções dadas pelo Governo para que as empresas públicas se

endividassem ainda mais para suportarem este custo. Nada disto é legítimo. E a proposta que aqui

apresentamos, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, do Partido Socialista, é precisamente para que essa

ilegitimidade seja reconhecida e estes contratos sejam anulados ou declarados nulos.

O Estado não pode gastar 1 cêntimo mais com especulação. Tenham os senhores a coragem de enfrentar

esses interesses, tenham os senhores a coragem de enfrentar o capital financeiro, certamente teremos outro

rumo para o País!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Nada disso!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro.

A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro (Isabel Castelo Branco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Gostava só de recordar que, como já foi dito aqui, os swaps foram sujeitos a uma negociação forte e

musculada, que permitiu descontos de mais de 30%, descontos estes que se traduzem em poupança nos

fluxos esperados que as empresas públicas teriam de pagar no futuro e que agora não vão ter de pagar.

Esses descontos tiveram um impacto simétrico nos resultados dos bancos com quem os swaps foram

renegociados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o essencial sobre este debate é que

durante anos foram contratados derivados de especulativas empresas públicas e vários governos fecharam os

olhos a este problema. E hoje, perante este problema, perante o prejuízo, o Governo tem vários pareceres que

dizem que estes contratos devem ser anulados, tem o exemplo de pequenas empresas que não pagaram os

contratos swap e resolve pagar mais de 1000 milhões para cancelar estes contratos à banca e diz que é uma

grande coisa.

Os bancos internacionais, que, no estrangeiro, são postos em tribunal e pagam multas por práticas

especulativas, em Portugal, são-lhes dados 1000 milhões e ainda ficam com os processos de privatização de

empresas públicas. E são estas as escolhas deste Governo, sistematicamente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Relativamente ao Capítulo X — Outras disposições, temos o artigo

142.º (Transporte gratuito).

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª HelenaPinto (BE): — Sr. Presidente, só por teimosia e arrogância, o Governo recusa repor o direito

às concessões de transporte a ferroviários e a outros trabalhadores do setor. É pura vingança contra estes

trabalhadores, Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro. Esta medida não acrescenta nada nas contas das

empresas. É pura vingança retirar este direito aos reformados do setor, que deram o seu melhor às empresas,

23 DE NOVEMBRO DE 2013 47 Sr.as e Srs. Deputados, não é legítimo cortar salários e pensões! Não é legítimo utilizar dinheiro público para garantir a especulação! Não é legítimo o Estado continuar a utilizar os impostos para estes fins ilegítimos, com que a banca continua a lucrar! Sr.as e Srs. Deputados, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido há algumas semanas, confirma que estes contratos swap podem, e devem, ser anulados, porque são especulativos e, em muitos casos, ilegítimos, como é o caso dos contratos que foram assinados e resolvidos com 1008 milhões de euros, Sr. Deputado Hélder Amaral, com instruções dadas pelo Governo para que as empresas públicas se endividassem ainda mais para suportarem este custo. Nada disto é legítimo. E a proposta que aqui apresentamos, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, do Partido Socialista, é precisamente para que essa ilegitimidade seja reconhecida e estes contratos sejam anulados ou declarados nulos. O Estado não pode gastar 1 cêntimo mais com especulação. Tenham os senhores a coragem de enfrentar esses interesses, tenham os senhores a coragem de enfrentar o capital financeiro, certamente teremos outro rumo para o País! Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Nada disso! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro. A Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro (Isabel Castelo Branco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava só de recordar que, como já foi dito aqui, os swaps foram sujeitos a uma negociação forte e musculada, que permitiu descontos de mais de 30%, descontos estes que se traduzem em poupança nos fluxos esperados que as empresas públicas teriam de pagar no futuro e que agora não vão ter de pagar. Esses descontos tiveram um impacto simétrico nos resultados dos bancos com quem os swaps foram renegociados. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o essencial sobre este debate é que durante anos foram contratados derivados de especulativas empresas públicas e vários governos fecharam os olhos a este problema. E hoje, perante este problema, perante o prejuízo, o Governo tem vários pareceres que dizem que estes contratos devem ser anulados, tem o exemplo de pequenas empresas que não pagaram os contratos swap e resolve pagar mais de 1000 milhões para cancelar estes contratos à banca e diz que é uma grande coisa. Os bancos internacionais, que, no estrangeiro, são postos em tribunal e pagam multas por práticas especulativas, em Portugal, são-lhes dados 1000 milhões e ainda ficam com os processos de privatização de empresas públicas. E são estas as escolhas deste Governo, sistematicamente. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Relativamente ao Capítulo X — Outras disposições, temos o artigo 142.º (Transporte gratuito). Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª HelenaPinto (BE): — Sr. Presidente, só por teimosia e arrogância, o Governo recusa repor o direito às concessões de transporte a ferroviários e a outros trabalhadores do setor. É pura vingança contra estes trabalhadores, Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro. Esta medida não acrescenta nada nas contas das empresas. É pura vingança retirar este direito aos reformados do setor, que deram o seu melhor às empresas,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas