Debates Parlamentares - Diário 019, p. 34 (2013-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

negociações em curso. Estamos a falar de mais de 7400 milhões de euros de poupanças até 2041. É de

realçar que qualquer medida fiscal tem também riscos associados à neutralidade fiscal que foi prevista nalguns

dos contratos que foram celebrados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Secretário de Estado das Infraestruturas,

Transportes e Comunicações.

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): — Sr.

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Julgo que é importante, quando discutimos o Orçamento do Estado e as

escolhas que fazemos, ter um debate sério, ponderado e muito esclarecedor para quem nos ouve.

Em primeiro lugar, há que esclarecer que estradas serão pagas em 2014 e não eram pagas em 2013,

porque os encargos foram empurrados para a frente: subconcessão do Pinhal Interior, subconcessão

Transmontana, subconcessão do Douro Interior, subconcessão do Baixo Tejo, subconcessão do Baixo

Alentejo, subconcessão do Algarve Litoral, subconcessão do Litoral Oeste,…

Protestos do PS.

… e ainda um acordo de pagamento, que foi feito em 2009 para ser pago em 2014, de 260 milhões de

euros da concessão da autoestrada Ericeira/Mafra/Malveira.

Protestos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Onde é que o Sr. Secretário de Estado estava na altura?! Estava na Caixa-

Banco de Investimento a negociar as PPP do PS!

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — São 661 milhões de

euros a mais que temos de pagar em 2014 e que não estavam previstos em 2013.

O segundo aspeto a referir, para clarificação em debate público, é que a proposta que o PS apresentou no

ano passado e que repete este ano permitiria uma poupança acumulada de 240 milhões de euros.

A proposta feita pelo Governo e pela comissão de negociação às concessionárias e aos seus acionistas —

e já se chegou a um acordo, o qual falta aprovar junto dos bancos…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Pois, pois!…

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — … e ter o visto do

Tribunal de Contas…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Pois, pois!… Sim, sim!…

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Mas, repito: o Governo,

as concessionárias e os seus acionistas têm um acordo assinado, o qual, depois de visado pelo Tribunal de

Contas, será, obviamente, enviado para os Srs. Deputados, que permite um montante acumulado de

renegociação de 677 milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso!

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Resumindo: 240 milhões

de euros é proposta do PS acumulada em dois anos; 677 milhões de euros é proposta acumulada por este

Governo.

I SÉRIE — NÚMERO 19 34 negociações em curso. Estamos a falar de mais de 7400 milhões de euros de poupanças até 2041. É de realçar que qualquer medida fiscal tem também riscos associados à neutralidade fiscal que foi prevista nalguns dos contratos que foram celebrados. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações. O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que é importante, quando discutimos o Orçamento do Estado e as escolhas que fazemos, ter um debate sério, ponderado e muito esclarecedor para quem nos ouve. Em primeiro lugar, há que esclarecer que estradas serão pagas em 2014 e não eram pagas em 2013, porque os encargos foram empurrados para a frente: subconcessão do Pinhal Interior, subconcessão Transmontana, subconcessão do Douro Interior, subconcessão do Baixo Tejo, subconcessão do Baixo Alentejo, subconcessão do Algarve Litoral, subconcessão do Litoral Oeste,… Protestos do PS. … e ainda um acordo de pagamento, que foi feito em 2009 para ser pago em 2014, de 260 milhões de euros da concessão da autoestrada Ericeira/Mafra/Malveira. Protestos do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Onde é que o Sr. Secretário de Estado estava na altura?! Estava na Caixa-Banco de Investimento a negociar as PPP do PS! O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — São 661 milhões de euros a mais que temos de pagar em 2014 e que não estavam previstos em 2013. O segundo aspeto a referir, para clarificação em debate público, é que a proposta que o PS apresentou no ano passado e que repete este ano permitiria uma poupança acumulada de 240 milhões de euros. A proposta feita pelo Governo e pela comissão de negociação às concessionárias e aos seus acionistas — e já se chegou a um acordo, o qual falta aprovar junto dos bancos… O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Pois, pois!… O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — … e ter o visto do Tribunal de Contas… O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Pois, pois!… Sim, sim!… O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Mas, repito: o Governo, as concessionárias e os seus acionistas têm um acordo assinado, o qual, depois de visado pelo Tribunal de Contas, será, obviamente, enviado para os Srs. Deputados, que permite um montante acumulado de renegociação de 677 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso! O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Resumindo: 240 milhões de euros é proposta do PS acumulada em dois anos; 677 milhões de euros é proposta acumulada por este Governo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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