Debates Parlamentares - Diário 019, p. 32 (2013-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

viesse aqui falar de PPP ou da fatura com as PPP era o Partido Socialista, porque, de facto, é preciso não ter

vergonha, para não dizer outra palavra, para vir falar em PPP ou em taxar PPP,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — … quando grande parte dos contratos, que são oriundos precisamente

dos tempos em que o Partido Socialista foi Governo, tem uma coisa que se chama risco fiscal, a qual permite

imputar ao Estado aquilo que for a taxação que queiram fazer sobre esses contratos. Portanto, de facto, é uma

vergonha ouvir falar de taxar PPP, da parte do Partido Socialista!

Outra coisa que também quero dizer ao Partido Socialista é o seguinte: o Partido Socialista quer cortar,

grosso modo, 120 a 150 milhões nas parcerias público-privadas, o que corresponde a cerca de metade daquilo

que o Governo se propõe cortar ou, melhor, já está a cortar com os contratos das parcerias público-privadas,

que são 300 milhões de euros. É metade, Srs. Deputados!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Onde é que estão os contratos?!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Geralmente, da oposição, com esse discurso todo, de vulgarização da

discussão, de clima de demagogia política, de declarações públicas de índole partidária, esperar-se-ia que o

corte fosse muito superior àquele que o próprio Governo tem inscrito no Orçamento do Estado, que são 300

milhões de euros, mas não, o Partido Socialista pretende cortar metade daquilo que o próprio Governo já corta

neste Orçamento do Estado, que são 300 milhões de euros. A ambição não está no nome, a ambição está no

corte efetivo de 300 milhões de euros nos contratos de parcerias público-privadas que herdámos.

Ninguém lamenta mais do que nós, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua e Sr. Deputado Miguel Tiago, a fatura

de parcerias público-privadas que temos em cima da mesa para pagar! Ninguém lamenta mais do que nós e

do que o Governo!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Blá, blá, blá! Acabem com elas!

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — A última coisa de que gostaríamos era ter de suportar estes encargos que

herdámos e que, no Orçamento do Estado para 2014 (disse bem, Sr. Deputado Miguel Tiago), representam

um acréscimo de 776 milhões de euros face ao ano passado. E sabe porquê? Porque mandaram fazer

subconcessões — sete, ao que parece — e a fatura aparece para pagar no ano que vem.

Protestos do PCP.

É fácil mandar fazer PPP, é muito mais fácil «cortá-las» e acabar com elas.

O que aconteceu foi exatamente o que referi: no Orçamento de Estado para 2014 está uma fatura, que

herdámos, de parcerias que não mandámos fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Gostaria de dizer que, de facto, o arrependimento em si mesmo não é nada de grave.

Refiro-me ao arrependimento do Partido Socialista quanto àquele que é um dos piores momentos da

gestão do Governo do Eng.º José Sócrates. Vem agora, aqui, o mesmo partido pedir perdão por esse erro…

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

I SÉRIE — NÚMERO 19 32 viesse aqui falar de PPP ou da fatura com as PPP era o Partido Socialista, porque, de facto, é preciso não ter vergonha, para não dizer outra palavra, para vir falar em PPP ou em taxar PPP,… Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — … quando grande parte dos contratos, que são oriundos precisamente dos tempos em que o Partido Socialista foi Governo, tem uma coisa que se chama risco fiscal, a qual permite imputar ao Estado aquilo que for a taxação que queiram fazer sobre esses contratos. Portanto, de facto, é uma vergonha ouvir falar de taxar PPP, da parte do Partido Socialista! Outra coisa que também quero dizer ao Partido Socialista é o seguinte: o Partido Socialista quer cortar, grosso modo, 120 a 150 milhões nas parcerias público-privadas, o que corresponde a cerca de metade daquilo que o Governo se propõe cortar ou, melhor, já está a cortar com os contratos das parcerias público-privadas, que são 300 milhões de euros. É metade, Srs. Deputados! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Onde é que estão os contratos?! A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Geralmente, da oposição, com esse discurso todo, de vulgarização da discussão, de clima de demagogia política, de declarações públicas de índole partidária, esperar-se-ia que o corte fosse muito superior àquele que o próprio Governo tem inscrito no Orçamento do Estado, que são 300 milhões de euros, mas não, o Partido Socialista pretende cortar metade daquilo que o próprio Governo já corta neste Orçamento do Estado, que são 300 milhões de euros. A ambição não está no nome, a ambição está no corte efetivo de 300 milhões de euros nos contratos de parcerias público-privadas que herdámos. Ninguém lamenta mais do que nós, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua e Sr. Deputado Miguel Tiago, a fatura de parcerias público-privadas que temos em cima da mesa para pagar! Ninguém lamenta mais do que nós e do que o Governo! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Blá, blá, blá! Acabem com elas! A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — A última coisa de que gostaríamos era ter de suportar estes encargos que herdámos e que, no Orçamento do Estado para 2014 (disse bem, Sr. Deputado Miguel Tiago), representam um acréscimo de 776 milhões de euros face ao ano passado. E sabe porquê? Porque mandaram fazer subconcessões — sete, ao que parece — e a fatura aparece para pagar no ano que vem. Protestos do PCP. É fácil mandar fazer PPP, é muito mais fácil «cortá-las» e acabar com elas. O que aconteceu foi exatamente o que referi: no Orçamento de Estado para 2014 está uma fatura, que herdámos, de parcerias que não mandámos fazer. Aplausos do PSD. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não é verdade! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Gostaria de dizer que, de facto, o arrependimento em si mesmo não é nada de grave. Refiro-me ao arrependimento do Partido Socialista quanto àquele que é um dos piores momentos da gestão do Governo do Eng.º José Sócrates. Vem agora, aqui, o mesmo partido pedir perdão por esse erro… Protestos do Deputado do PS João Galamba.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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