Debates Parlamentares - Diário 019, p. 31 (2013-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2013

referi, ou seja, 1645 milhões. Significa isto que o Governo tem a opção de gastar 1600 milhões de euros com

os lucros dos grupos económicos ou colocar esses recursos para aquilo que devem servir, que é para

assegurar os direitos do povo português e a Constituição da República.

O PCP propõe aqui a extinção e a reversão para o Estado das parcerias público-privadas e esta decisão

significa escolher entre os lucros dos grandes grupos económicos ou a própria democracia. Um Governo que

rejeita esta proposta é um Governo que escolhe a primeira opção e rejeita a democracia, é um Governo cuja

única noção de patriotismo é andar com a bandeira nacional na lapela a vender o interesse nacional a

estrangeiros e a destruir a própria pátria. E este é um Governo que tem de cair!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O

PSD falou, há pouco, de sacrifícios e do esforço dos portugueses e é necessário que todos contribuam

equitativamente para esse esforço coletivo, é necessário que esses sacrifícios sejam também repartidos

equitativamente, não podemos ter setores isentos desses sacrifícios.

Esta proposta do Partido Socialista, sobre as parcerias público-privadas, redistribui sacrifícios para

concessionárias e bancos, ao nível das taxas de rentabilidade e dos fluxos financeiros. É uma proposta justa e

os Srs. Deputados da maioria sabem que assim é, até porque também defenderam propostas semelhantes.

Aplausos do PS.

O Governo anuncia muitas renegociações e muitos supostos cortes nos encargos das PPP, dizendo que

isso é preferível a esta proposta do Partido Socialista, mas o que temos, na realidade, é um aumento de 19%

nos encargos com as PPP, neste Orçamento do Estado.

O Governo procurou explicar, em primeiro lugar, que isso derivava de parcerias público-privadas que iam

começar a ser pagas, mas depressa percebeu que tal não era verdade, porque esses encargos já constavam

dos Orçamentos do Estado de Vítor Gaspar. Depois, a seguir, disse que eram novas vias que tinham sido

reclassificadas.

Aplausos do PS.

Isto resolve-se, e bem, quando o Governo der acesso à Assembleia da República, e já o pedimos há muito

tempo, aos contratos das renegociações, se existirem, aos relatórios das comissões de negociação, se

existirem, e a essa nova lista de vias que foram classificadas, porque aquilo que o FMI nos disse, nos

relatórios de avaliação, é que não temos renegociações concluídas de modo definitivo.

Por isso, termino, com um desafio e uma pergunta. Desafio os Deputados da maioria a votarem

favoravelmente esta proposta do Partido Socialista, porque sabem que é uma proposta justa, e deixo uma

pergunta para reflexão: se os supostos cortes do Governo aos privados são tão bons e as propostas do

Partido Socialista são tão más para o Estado, por que será que os privados preferem esses supostos cortes?

Será porque o Estado se prepara para ser o garante dos prejuízos dos privados?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina

Oliveira.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Relativamente às propostas que temos em cima da mesa, sobre o corte e a taxação das PPP, antes de ir ao

âmago da questão, gostaria de dizer ou, pelo menos, de constatar que o último partido que esperava que

23 DE NOVEMBRO DE 2013 31 referi, ou seja, 1645 milhões. Significa isto que o Governo tem a opção de gastar 1600 milhões de euros com os lucros dos grupos económicos ou colocar esses recursos para aquilo que devem servir, que é para assegurar os direitos do povo português e a Constituição da República. O PCP propõe aqui a extinção e a reversão para o Estado das parcerias público-privadas e esta decisão significa escolher entre os lucros dos grandes grupos económicos ou a própria democracia. Um Governo que rejeita esta proposta é um Governo que escolhe a primeira opção e rejeita a democracia, é um Governo cuja única noção de patriotismo é andar com a bandeira nacional na lapela a vender o interesse nacional a estrangeiros e a destruir a própria pátria. E este é um Governo que tem de cair! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PSD falou, há pouco, de sacrifícios e do esforço dos portugueses e é necessário que todos contribuam equitativamente para esse esforço coletivo, é necessário que esses sacrifícios sejam também repartidos equitativamente, não podemos ter setores isentos desses sacrifícios. Esta proposta do Partido Socialista, sobre as parcerias público-privadas, redistribui sacrifícios para concessionárias e bancos, ao nível das taxas de rentabilidade e dos fluxos financeiros. É uma proposta justa e os Srs. Deputados da maioria sabem que assim é, até porque também defenderam propostas semelhantes. Aplausos do PS. O Governo anuncia muitas renegociações e muitos supostos cortes nos encargos das PPP, dizendo que isso é preferível a esta proposta do Partido Socialista, mas o que temos, na realidade, é um aumento de 19% nos encargos com as PPP, neste Orçamento do Estado. O Governo procurou explicar, em primeiro lugar, que isso derivava de parcerias público-privadas que iam começar a ser pagas, mas depressa percebeu que tal não era verdade, porque esses encargos já constavam dos Orçamentos do Estado de Vítor Gaspar. Depois, a seguir, disse que eram novas vias que tinham sido reclassificadas. Aplausos do PS. Isto resolve-se, e bem, quando o Governo der acesso à Assembleia da República, e já o pedimos há muito tempo, aos contratos das renegociações, se existirem, aos relatórios das comissões de negociação, se existirem, e a essa nova lista de vias que foram classificadas, porque aquilo que o FMI nos disse, nos relatórios de avaliação, é que não temos renegociações concluídas de modo definitivo. Por isso, termino, com um desafio e uma pergunta. Desafio os Deputados da maioria a votarem favoravelmente esta proposta do Partido Socialista, porque sabem que é uma proposta justa, e deixo uma pergunta para reflexão: se os supostos cortes do Governo aos privados são tão bons e as propostas do Partido Socialista são tão más para o Estado, por que será que os privados preferem esses supostos cortes? Será porque o Estado se prepara para ser o garante dos prejuízos dos privados?! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira. A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Relativamente às propostas que temos em cima da mesa, sobre o corte e a taxação das PPP, antes de ir ao âmago da questão, gostaria de dizer ou, pelo menos, de constatar que o último partido que esperava que

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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