Debates Parlamentares - Diário 019, p. 60 (2013-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

Como todos sabem, temos ainda de efetuar votações regimentais, pelo que vamos proceder à verificação

do quórum, utilizando, para o efeito, o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 205 presenças, às quais se acrescentam 4, perfazendo 209

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos, então, votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 181/XII (3.ª) —Procede à sétima alteração à Lei

n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições

de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos

mercados financeiros.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Vamos proceder à votação do parecer da Comissão de Ordenamento do Território e Poder Local sobre

requerimento de adoção do processo de urgência da proposta de lei n.º 186/XII (3.ª) — Altera a Lei n.º

54/2005, de 15 de novembro, que altera a titularidade dos recursos hídricos (ALRAA).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar os pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação, que vão ser lidos pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A solicitação do 2.º Juízo Cível do

Tribunal Judicial de Viseu — Processo n.º 602/13.5TBVIS —, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados Hélder Amaral (CDS-PP) e

Acácio Pinto (PS) a prestarem depoimento por escrito, como testemunhas, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário vai ler outro parecer.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A solicitação da Secção Única do

Tribunal Judicial do Redondo — Processo n.º 32/07.8JFLSB —, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eduardo Cabrita (PS) a prestar

depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário vai ler o outro parecer.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A solicitação do 3.º Juízo

Competência Cível do Tribunal Judicial de Oeiras — Processo n.º 817/08.8TVLSB —, a Comissão para a

Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Telmo

Correia (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

I SÉRIE — NÚMERO 19 60 Como todos sabem, temos ainda de efetuar votações regimentais, pelo que vamos proceder à verificação do quórum, utilizando, para o efeito, o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 205 presenças, às quais se acrescentam 4, perfazendo 209 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Vamos, então, votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 181/XII (3.ª) —Procede à sétima alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa à 5.ª Comissão. Vamos proceder à votação do parecer da Comissão de Ordenamento do Território e Poder Local sobre requerimento de adoção do processo de urgência da proposta de lei n.º 186/XII (3.ª) — Altera a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que altera a titularidade dos recursos hídricos (ALRAA). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos, agora, votar os pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que vão ser lidos pelo Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A solicitação do 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Viseu — Processo n.º 602/13.5TBVIS —, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados Hélder Amaral (CDS-PP) e Acácio Pinto (PS) a prestarem depoimento por escrito, como testemunhas, no âmbito dos referidos autos. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Secretário vai ler outro parecer. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A solicitação da Secção Única do Tribunal Judicial do Redondo — Processo n.º 32/07.8JFLSB —, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eduardo Cabrita (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. Secretário vai ler o outro parecer. O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A solicitação do 3.º Juízo Competência Cível do Tribunal Judicial de Oeiras — Processo n.º 817/08.8TVLSB —, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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