23 DE NOVEMBRO DE 2013
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Tem a palavra, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A solicitação da 3.ª Secção do 1.º
Juízo Criminal de Lisboa — Processo n.º 2544/10.7TDLSB —, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a
Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) a prestar
depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Tem a palavra, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A solicitação dos Serviços de
Inspeção do Conselho Superior da Magistratura — Processo Disciplinar n.º 27/2012 —, a Comissão para a
Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando
Negrão (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Tem a palavra, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: A solicitação da Unidade Orgânica 3
do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra — Processo n.º 1206/11.2BESNT —, a Comissão para a Ética, a
Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Gabriel Goucha
(PSD) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Entretanto, o Sr. Secretário vai ainda dar conta do resultado da votação que teve lugar na Sala D. Maria
para a eleição de Vice-Secretário da Mesa.
O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a ata da eleição de um Vice-
Secretário da Mesa da Assembleia da República é do seguinte teor: «A vinte e dois de novembro de dois mil e
treze, procedeu-se à eleição de um vice-secretário da Mesa da Assembleia da República, proposto pelo Grupo
Parlamentar do PSD, sendo apurados os seguintes resultados:
Votantes — 169
Votos «sim» — 117
Votos brancos — 31
Votos nulos — 21
Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declara-se eleito para o cargo de Vice-Secretário
da Mesa da Assembleia da República, o Sr. Deputado Pedro Filipe dos Santos Alves.»
Aplausos gerais.