27 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas temos de votar os Mapas todos,

porque apenas votámos emendas a alguns dos valores dos mapas, mas não os mapas na globalidade.

Por isso, temos de votar do Mapa II ao Mapa XIV.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Assim faremos, Sr. Deputado.

Vamos, então, proceder à votação dos Mapas II a XIV, constantes das alíneas a), b) e c) do artigo 1.º da

proposta de lei, com as alterações entretanto aprovadas.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a alínea c)…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas penso que é preciso clarificar

que também se votam agora o corpo das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 1.º.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem razão, vamos votar em conjunto as alíneas a), b)

e c) do n.º 1 do artigo 1.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação das propostas 404-C, 412-C e 415-C, apresentadas pelo PCP, de emenda ao Mapa

XV — Despesas correspondentes a Programas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Eram as seguintes:

P-011 — Agricultura e Mar — € 1 510 183 702

Total geral dos Programas — € 202 700 701 034

Reforço de Verba: € 10 000 000

(Reforço na Medida 042 — Agricultura, Pecuária, Silv., Caça, Pescas — Agricultura e Pecuária, para

compensação do agravamento do ISP que decorre das alterações promovidas na proposta de lei n.º 178/2013

(3.ª), no gasóleo «agrícola» pago pelos agricultores)

——

P-011 — Agricultura e Mar — € 1 502 583 702

Total geral dos Programas — € 202 693 101 034

Reforço de Verba: € 2 400 000

(Reforço na Medida 040 — Agricultura, Pecuária, Silv, Caça, Pescas — Administração e Regulamentação,

para reforço de verba do projeto «Dragagens e Intervenções de Emergência nos Portos do Norte, Centro e

Sul»)

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P-011 — Agricultura e Mar € 1 501 183 702

Total Geral dos Programas € 202 691 701 034

Reforço de Verba: € 1 000 000