I SÉRIE — NÚMERO 21

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(Reforço na Medida 045 — Agricultura, Pecuária, Silv., Caça, Pescas — Pescas, para apoio à organização

e associação dos pescadores de pequena pesca para contratualização direta de pescado pouco valorizado em

Portugal e apoio à exportação de produtores de pesca transformados)

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, passamos à votação, em conjunto, do Mapa XV,

da alínea d) do n.º 1, do Mapa XVII, da alínea e) do n.º 1, do Mapa XVIII, da alínea f) do n.º 1, do Mapa XIX, da

alínea g) do n.º 1, do Mapa XX, da alínea h) do n.º 1, do Mapa XXI, da alínea i) do n.º 1, do corpo do n.º 1 e do

n.º 2 tudo do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, chegados ao fim das votações avocadas pelo Plenário, segue-se a fase de encerramento

do debate do Orçamento do Estado para 2014.

Srs. Deputados, para produzirem intervenções de encerramento do debate a Mesa regista as inscrições

dos Srs. Deputados Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Catarina Martins, do BE, António Filipe, do PCP, Nuno

Magalhães, do CDS-PP, António José Seguro, do PS, e Luís Montenegro, do PSD. Ainda não temos

informação de quem irá usar da palavra, em nome do Governo.

Entretanto, o Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, vai ler um parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação, que importa apreciar e votar.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer da Comissão para a Ética,

a Cidadania e a Comunicação é no sentido de autorizar a suspensão do mandato do Deputado João Serpa

Oliva (CDS-PP), círculo eleitoral de Coimbra, com efeito a partir de 27 de novembro, sendo substituído por

Paulo Luís Cunha de Almeida.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos fazer uma breve pausa, porque há uma recomposição da bancada do Governo.

Pausa.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Antes de mais, aproveito esta fase dos trabalhos para cumprimentar o Sr. Primeiro-

Ministro e os demais membros do Governo.

Prosseguimos a nossa ordem do dia com o encerramento do debate, na especialidade, da proposta de lei

n.º 178/XII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2014.

Seguir-se-á a votação final global deste diploma, bem como do diploma relativo às Grandes Opções do

Plano para 2014.

As intervenções serão feitas pela seguinte ordem: Os Verdes, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PS e

PSD.

Para intervir pelos Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do

Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Faremos, daqui a momentos, a votação final global do Orçamento do Estado