27 DE NOVEMBRO DE 2013

41

Ao mesmo tempo que nunca houve tantos milionários, que aumentam em número e em tamanho das suas

fortunas, o peso dos rendimentos do trabalho no Produto nacional igualou o ponto mais baixo das últimas

décadas — não por acaso, os anos em que o primeiro-ministro dava pelo nome de Cavaco Silva.

O peso dos salários na riqueza total do País já está abaixo dos 50%, cada vez mais longe dos 60% que

encontramos na maioria da Europa. Mais de metade do dinheiro gerado em Portugal são juros, lucros e renda;

curiosamente, ou nem por isso, são estes que menos são chamados pela direita a pagar a crise.

O Bloco de Esquerda bateu-se neste Orçamento pela decência de um País que trate dignamente quem

vive do seu trabalho e que taxe o capital e as fortunas. Sem novidade, vimos as propostas chumbadas. As

alternativas de equidade não interessam à maioria da direita. Todo o seu programa é uma brutal transferência

dos rendimentos do trabalho para o capital, que está resumida na política fiscal do Governo: aumentaram 30%

o IRS para descerem 10% o imposto pago pelo lucro das grandes empresas. Que chamem a isto «ética na

austeridade» é acrescentar o insulto à ofensa.

Aplausos do BE.

Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, não contente em andar permanentemente em

contramão com a realidade, o Governo decidiu colocar mais uma mudança e seguir em força. No decorrer

deste debate orçamental, disse-nos o Secretário de Estado Hélder Rosalino que é «mais justo» cortar nos

salários de 675 € do que o fazer a partir dos 1500 €. Nem mais, nem menos, 675 € — são estes os novos

privilegiados!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Cortar salário a quem recebe 675 €, um valor que mal paga a creche e a renda de casa, é taxar «quem

mais pode», como costumam dizer as bancadas do PSD e do CDS?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Pior: não apenas perderam salário e viram a sua carga fiscal disparar, como os trabalhadores dos 675 € —

escolhidos pela direita para pagar uma crise que continua a isentar a banca — encontram cada vez menos

apoio social e serviços públicos.

Vamos falar da realidade:…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já é tempo!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … fixemos a nossa atenção numa família, com um filho e onde cada

adulto tem um rendimento mensal bruto de 700 €. Uma família de privilegiados, pelos critérios deste Governo.

Pagam sobretaxa de IRS, perderam o direito ao abono de família, assim como aos manuais e às refeições

escolares. Privilegiados que são, pagam tanto pelo passe do metro ou do autocarro para a criança como

pagam pelo dos adultos. São mais de 100 € em transporte, se viverem no centro da cidade, sempre mais de

150 €, se tiverem de se deslocar. Fica mais barato ir de carro, se o tiverem, claro, se não for a diesel e tiverem

de pagar mais uma taxa. Esta família, que tem pouco mais de 300 € líquidos por pessoa para chegar ao fim do

mês, se tiver o azar de trabalhar para o Estado, sabe que ainda vai ter de suportar uma redução no seu salário

pelo aparente crime de trabalhar num hospital, numa escola, nas forças de segurança, nos transportes, num

qualquer serviço público.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados, taxar e baixar os rendimentos do trabalho foi a

receita sempre repetida nestes três anos.

Num País onde já se trabalha mais 200 horas por ano do que a média europeia, CDS e PSD dizem-nos

que o problema é o horário de trabalho e aumentaram a semana de trabalho dos funcionários públicos. Não