I SÉRIE — NÚMERO 21

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Aplausos do PCP.

Enquanto 82% da consolidação orçamental é obtida à custa dos trabalhadores, dos reformados e dos

pensionistas, o esforço adicional exigido à banca e ao setor energético representa apenas 4% dessa

consolidação e não deixará de ser compensado com as prebendas com que a reforma do IRC se prepara para

agraciar os grandes grupos económicos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Perante a enorme tragédia social que a sua política está a provocar, o

Governo e a maioria que aqui o suporta não têm outra desculpa que não seja o discurso da pesada herança

do Governo anterior, que entregou o País nas mãos da troica, tentando fazer esquecer as pesadas

responsabilidades que assumiram no passado, com as opções que subscreveram, com os Orçamentos que

viabilizaram, com os PEC que aprovaram e com o Memorando que também apoiaram.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Nenhum dos três partidos que governaram o País nas últimas décadas

pode ser isento de responsabilidades pela grave crise em que o mergulharam, mas um Governo que se

prepara para fazer aprovar o seu terceiro Orçamento do Estado não pode apresentar-se perante esta

Assembleia e perante o País no papel da vítima indefesa, como se fosse inimputável, como se não tivesse

nenhuma responsabilidade no trágico agravamento das condições de vida de milhões de portugueses.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente!

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Esse verdadeiro pacto de agressão contra o nosso povo, que é o

Memorando da troica, nunca foi assinado para que o Estado português tivesse dinheiro para pagar salários e

pensões. Aliás, desde que o Memorando foi assinado, o que o Estado mais fez foi cortar salários, pensões e

prestações sociais.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente!

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — O Memorando foi assinado para que os bancos portugueses se pudessem

recapitalizar à custa dos sacrifícios impostos aos trabalhadores e aos reformados, para que os culpados da

crise pudessem beneficiar dela, para que os especuladores com a dívida pública pudessem receber até ao

último cêntimo o produto da sua agiotagem.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — O Memorando foi assinado para pôr em prática os planos da direita

portuguesa, da União Europeia e do FMI, de reconfigurar o Estado à medida dos interesses do grande capital,

à custa do empobrecimento dos trabalhadores e do desmantelamento das funções sociais do Estado.

Ao contrário do que afirma o Governo, não é este Orçamento que nos vai livrar da troica e que nos vai

devolver a soberania perdida. O artigo 239.º deste Orçamento consagra, sem margem para dúvidas, o

princípio da austeridade para além da troica. Com ou sem troica, a partir de junho de 2014, as medidas de

austeridade constantes do Memorando são para levar por diante até ao final do ano, e no que deste Governo

depender até à eternidade.

Sr.ª Presidente, a discussão na especialidade, que hoje terminamos, não serviu para melhorar a péssima

proposta que o Governo apresentou.

As promessas de melhoramento que os partidos da maioria anunciaram na sequência das suas jornadas

parlamentares, acabaram por ficar no tinteiro. O tão celebrado imposto sobre as PPP, anunciado pela maioria,

fez marcha-atrás por imposição do Governo, alegadamente para não prejudicar as brilhantes renegociações