27 DE NOVEMBRO DE 2013

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Vamos começar por votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento,

Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 177/XII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do

Plano para 2014.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar, em votação final global, a proposta de lei n.º 178/XII (3.ª) — Aprova o Orçamento do

Estado para 2014.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do CDS-PP Rui Barreto.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome dos

restantes Deputados do PSD eleitos pela Madeira, iremos entregar uma declaração de voto por escrito relativa

à votação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é também para anunciar que irei apresentar uma

declaração de voto por escrito sobre a votação da proposta de lei relativa ao Orçamento do Estado para 2014.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.ª Presidente, quero igualmente anunciar que, em meu nome e em nome

dos Deputados do Grupo Parlamentar do PSD Maria das Mercês Borges, Arménio Santos, Bruno Vitorino,

Laura Esperança, Maria Ester Vargas e Maria Isilda Aguincha e do Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-

PP Artur Rêgo, apresentaremos uma declaração de voto por escrito relativa à votação da proposta de lei do

Orçamento do Estado para 2014.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Fica registado.

Não havendo mais pedidos de palavra, os nossos trabalhos estão concluídos por hoje.

A Mesa apresenta cumprimentos ao Sr. Primeiro-Ministro e aos restantes membros do Governo.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 48 minutos.

——

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativas à proposta de lei n.º 178/XII (3.ª):

1 — Votámos a favor da lei que aprova o Orçamento do Estado para 2014, porque tal se insere nos

compromissos que temos, como membros do Grupo Parlamentar do PSD, de garantir as condições de

governabilidade do nosso País e do desempenho do mandato do Governo. Damos por bom o argumento do