27 DE NOVEMBRO DE 2013

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Fomos chamados, pelo nosso tempo e pela nossa capacidade, a preparar o País para que nenhuma

geração de portugueses volte a viver um momento de incerteza como o que estamos a passar.

Levaremos essa missão até ao fim.

Queremos um Portugal renovado. Não apenas sustentável, como agora se diz, mas com futuro, com

sentido de missão e com uma palavra no mundo.

Não pedimos o impossível, mas vamos construir essa possibilidade.

Aplausos do PSD, de pé, e do CDS-PP.

A Sr. ª Presidente: — A concluir a fase de encerramento, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: A 15 de Outubro,…

Neste momento, registaram-se protestos de público presente nas galerias.

A Sr.ª Presidente: — Peço para retirarem das galerias as pessoas que se estão a manifestar.

Continuação de protestos de público presente nas galerias.

Façam o favor de sair.

Continuação de protestos de público presente nas galerias.

Façam o favor de sair.

Pausa.

Sr.ª Ministra, faça favor.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A 15 de Outubro, o

Governo apresentou a proposta de Orçamento que entendeu adequada para cumprir dois propósitos

fundamentais: concluir o Programa de Ajustamento no tempo previsto e progredir na correção dos

desequilíbrios da economia portuguesa. Nas últimas semanas, decorreu um importante período de debate,

quer na Assembleia da República, quer nas diversas iniciativas promovidas pela sociedade civil.

Quero, desde já, agradecer a todos os Deputados, de todos os grupos parlamentares, pelo trabalho

desenvolvido. A discussão foi construtiva, participada e resultou em alterações que contribuíram para a

melhoria da proposta do Governo, preservando os objetivos essenciais do diploma.

O Orçamento do Estado que hoje se vota reveste-se da exigência e do sentido de responsabilidade que o

momento presente exige.

Antes de mais, a preservação do montante de medidas de consolidação orçamental proposto assegura o

cumprimento da restrição financeira. Em particular, assegura que o défice orçamental diminuirá para 4% do

produto interno bruto, em linha com os compromissos assumidos com os parceiros internacionais e com os

restantes Estados-membros da União Europeia. Garante-se, deste modo, a continuidade da acumulação de

credibilidade e confiança, com vista à recuperação do pleno acesso ao financiamento de mercado.

A predominância de medidas do lado da despesa, por sua vez, assume um papel igualmente relevante.

Permite restabelecer o equilíbrio do esforço de ajustamento no horizonte do Programa, bem como minimizar

os custos económicos do ajustamento e criar as bases de sustentabilidade das finanças públicas.

A importância da redução da despesa pública não se limita, de facto, à sua contribuição para a

consolidação orçamental no curto prazo. É uma componente central da transformação das Administrações

Públicas em curso e, consequentemente, um passo decisivo no atual processo de ajustamento. Neste quadro,