27 DE NOVEMBRO DE 2013

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Mantemos a majoração em 10 % no subsídio de desemprego nos casais em que ambos estão sem

trabalho.

O Orçamento contempla ainda o alargamento dos estágios financiados integralmente pelo Estado e

potencia a requalificação dos desempregados nos programas de 2013, que transitam para 2014.

Esta maioria e este Governo atualizam, novamente em 2014, o valor das pensões mínimas sociais e rurais

que o Governo anterior congelou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Orçamento é vital para a condução dos nossos dias em 2014. Mas a

essência do nosso problema supõe uma travessia mais longa.

Não sairemos desta situação se não estivermos em sintonia no propósito maior que é a consolidação de

um Portugal renovado, um País capaz de recuperar e manter a sua autonomia.

Precisamos de um mesmo rumo, por várias legislaturas, apto a diferentes conduções partidárias. Temos,

por isso, a obrigação de convergir sobre o interesse nacional.

O País espera do Partido Socialista a capacidade para conjugar esforços num diálogo sobre o nosso futuro

coletivo.

Mas, para isso, é preciso que tenha verdadeira vontade. Tenho para comigo que isso só acontecerá

quando se libertar de uma liderança ensombrada pelo ex-líder e pelo fundador, alternadamente.

Afinal, quem faz hoje a agenda do Partido Socialista? O seu Secretário-Geral? Ou essa «ala magna» que

instiga a quebra da urbanidade e do respeito democrático…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e que exige, de uma assentada, e cumulativamente, a queda do Governo, a queda do Parlamento e a

queda do Presidente da República?

Onde está a defesa do Estado de Direito e da Constituição da República?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ainda se ouvem palavras construtivas e de moderação em Francisco Assis ou mesmo em Teixeira dos

Santos, que defendeu a abstenção do Partido Socialista neste Orçamento do Estado.

E ao silêncio da direção do PS que valor devem os portugueses atribuir-lhe? De concordância encapotada?

Ou de discordância envergonhada?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Todos precisamos de clareza. O futuro de Portugal precisa da clareza de todos.

Todos precisamos de humildade e de coragem. E o futuro de Portugal precisa da humildade e da coragem

de todos.

O patriotismo e a responsabilidade sobre as futuras gerações conduzem-nos a um entendimento mínimo

sobre o caminho a seguir, sem complexos e sem fantasmas.

Chegados a um imenso peso fiscal, conquistada uma contenção da despesa de forma expressiva, é

importante refletir sobre a missão e a dimensão do Estado. Só nessa reflexão encontramos soluções para a

sustentabilidade do País.

Este é um debate político e não uma escalada na competição partidária de venda de facilidades ou de

direitos.

Não pode ser, também, um exercício de contabilidade sobre quanto custa a dignidade da vida de cada

português.

Nenhum partido pode refugiar-se na utopia de um Estado total, sem disposição para discutir as condições

para a pôr em prática ou ficar na miragem de um Estado onde a despesa estrutural seja uma prisão para o

desenvolvimento.