Debates Parlamentares - Diário 033, p. 19 (2014-01-08)

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9 DE JANEIRO DE 2014

para a vida dos portugueses. Tão positivas quão negativo foi Portugal ter-se posto numa situação de

necessitar de pedir ajuda.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sabemos e não esquecemos que o caminho da normalidade é bem

diferente de voltar à irresponsabilidade.

É óbvio que o fim do Programa não significa que vamos voltar a ter défices de 9% ou 10% ou que vamos

deixar de nos preocupar com o nosso défice. Obviamente, para além das regras constantes dos tratados

europeus com que Portugal se comprometeu, para termos défice vamos sempre precisar de alguém que o

financie, e isso vai sempre implicar credibilidade. Mas a verdade é que com o fim deste Programa vamos

recuperar uma parte fundamental da nossa soberania que tínhamos perdido.

Vejamos um exemplo muito prático do que pode significar o fim do Programa.

Nas oitava e nona avaliações, que já estão terminadas, o Governo e os partidos que o apoiam defenderam

uma flexibilização do défice para o ano de 2014. Entendiam, quer o CDS, quer o PSD, quer o Governo, que

4,5% seria uma meta mais adequada do que 4%, o que permitiria que o ajustamento fosse mais suave,

evitando alguns sacrifícios. Lembro-me, aliás, que, à época, o PS, o principal partido da oposição, a seguir a

estas notícias, veio logo dizer: «Não, não, 4,5% não chega; nós queremos 5%!» E também propôs isso à

troica. Foi, portanto, unânime que defendíamos um défice diferente.

Como foi também público e notório, os credores internacionais não aceitaram esta nova meta e não houve

flexibilidade para termos este ano um défice mais alto. Por isso mesmo, quando, recentemente, o Tribunal

Constitucional — legitimamente, como é óbvio — tomou uma decisão que, de forma objetiva, teve como

consequência o não cumprimento da meta do défice, sem medidas substitutivas, o Governo teve de fazer

escolhas, que, como é óbvio, são difíceis, e de tomar decisões que também, como é óbvio, não são fáceis.

Mas, independentemente das nossas opiniões sobre elas, as decisões do Tribunal Constitucional são para

cumprir — ponto final, parágrafo! Creio que este aspeto será unânime nesta Câmara. Uma questão em que

manifestamente já há opiniões bastante contraditórias no Parlamento é a que diz respeito à necessidade de

cumprir compromissos acordados, défices ou metas de défice combinados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora, neste âmbito é preciso dizer uma coisa com muita clareza, nesta

nossa primeira declaração política do ano: não é compreensível que se defenda que Portugal saia do

Programa em maio, que saia do Programa cumprindo, de forma positiva, e, mais, que saia até como fez a

Irlanda, tal como defende o PS, e que, ao mesmo tempo, se queira inviabilizar o Orçamento do Estado para

2014, suscitando a sua fiscalização sucessiva, tal como faz o PS. Não é possível, ao mesmo tempo, defender-

se tudo e o seu contrário!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ambas as posições são, com certeza, legítimas e podemos discuti-

las — de certeza que há argumentos para ambas e até argumentos bastante válidos —, contudo não é

possível haver argumentos válidos e, ao mesmo tempo, defender-se duas posições que são, na prática,

rigorosamente incompatíveis. Isto não é compreensível! Ou se quer uma coisa, ou se quer a outra.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr.as

e Srs. Deputados, neste novo ano vale a pena falar daquilo que mais interessa e que mais nos tem de

interessar agora que Portugal está perto de iniciar um novo ciclo, com o fim do Programa — a economia.

Estamos a falar de um novo ano, em que, creio, a espiral recessiva sairá do léxico parlamentar e não fará

um regresso tão cedo.

9 DE JANEIRO DE 2014 19 para a vida dos portugueses. Tão positivas quão negativo foi Portugal ter-se posto numa situação de necessitar de pedir ajuda. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sabemos e não esquecemos que o caminho da normalidade é bem diferente de voltar à irresponsabilidade. É óbvio que o fim do Programa não significa que vamos voltar a ter défices de 9% ou 10% ou que vamos deixar de nos preocupar com o nosso défice. Obviamente, para além das regras constantes dos tratados europeus com que Portugal se comprometeu, para termos défice vamos sempre precisar de alguém que o financie, e isso vai sempre implicar credibilidade. Mas a verdade é que com o fim deste Programa vamos recuperar uma parte fundamental da nossa soberania que tínhamos perdido. Vejamos um exemplo muito prático do que pode significar o fim do Programa. Nas oitava e nona avaliações, que já estão terminadas, o Governo e os partidos que o apoiam defenderam uma flexibilização do défice para o ano de 2014. Entendiam, quer o CDS, quer o PSD, quer o Governo, que 4,5% seria uma meta mais adequada do que 4%, o que permitiria que o ajustamento fosse mais suave, evitando alguns sacrifícios. Lembro-me, aliás, que, à época, o PS, o principal partido da oposição, a seguir a estas notícias, veio logo dizer: «Não, não, 4,5% não chega; nós queremos 5%!» E também propôs isso à troica. Foi, portanto, unânime que defendíamos um défice diferente. Como foi também público e notório, os credores internacionais não aceitaram esta nova meta e não houve flexibilidade para termos este ano um défice mais alto. Por isso mesmo, quando, recentemente, o Tribunal Constitucional — legitimamente, como é óbvio — tomou uma decisão que, de forma objetiva, teve como consequência o não cumprimento da meta do défice, sem medidas substitutivas, o Governo teve de fazer escolhas, que, como é óbvio, são difíceis, e de tomar decisões que também, como é óbvio, não são fáceis. Mas, independentemente das nossas opiniões sobre elas, as decisões do Tribunal Constitucional são para cumprir — ponto final, parágrafo! Creio que este aspeto será unânime nesta Câmara. Uma questão em que manifestamente já há opiniões bastante contraditórias no Parlamento é a que diz respeito à necessidade de cumprir compromissos acordados, défices ou metas de défice combinados. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora, neste âmbito é preciso dizer uma coisa com muita clareza, nesta nossa primeira declaração política do ano: não é compreensível que se defenda que Portugal saia do Programa em maio, que saia do Programa cumprindo, de forma positiva, e, mais, que saia até como fez a Irlanda, tal como defende o PS, e que, ao mesmo tempo, se queira inviabilizar o Orçamento do Estado para 2014, suscitando a sua fiscalização sucessiva, tal como faz o PS. Não é possível, ao mesmo tempo, defender-se tudo e o seu contrário! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ambas as posições são, com certeza, legítimas e podemos discuti-las — de certeza que há argumentos para ambas e até argumentos bastante válidos —, contudo não é possível haver argumentos válidos e, ao mesmo tempo, defender-se duas posições que são, na prática, rigorosamente incompatíveis. Isto não é compreensível! Ou se quer uma coisa, ou se quer a outra. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Sr.as e Srs. Deputados, neste novo ano vale a pena falar daquilo que mais interessa e que mais nos tem de interessar agora que Portugal está perto de iniciar um novo ciclo, com o fim do Programa — a economia. Estamos a falar de um novo ano, em que, creio, a espiral recessiva sairá do léxico parlamentar e não fará um regresso tão cedo.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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