I SÉRIE — NÚMERO 33
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Sabemos como se processou o relacionamento com a Comissão Nacional de Eleições. Temos
necessidade de tomar iniciativas que nos permitam resolver esses problemas, que são problemas
necessários, sobretudo no momento em que foi extinta a Direção-Geral de Administração Interna (DGAI), que
organiza os atos eleitorais, o que é uma decisão completamente estranha e, no mínimo, irresponsável.
Portanto, não ensombremos o debate com questões que não devem perturbar-nos.
Segundo aspeto: o debate europeu é absolutamente crucial, até porque quanto a ele temos um conjunto de
divergências. A posição dos dois partidos foi tradicionalmente e historicamente diferente, mas neste momento
há uma coisa completamente óbvia e comum: os senhores sabem que não confundimos disciplina orçamental
com o «gasparismo», com isto que está a acontecer.
Também não somos adeptos da teoria «não se paga, não se paga, não se paga a dívida»,…
Vozes do CDS-PP: — São, são!
O Sr. José Magalhães (PS): — … e menos ainda da teoria que diz que não importa a gestão orçamental.
Importa, mas não pode sangrar de tal forma o País que este fique exangue e não seja capaz de garantir o
crescimento.
É muito importante que exista a maior convergência possível em torno dessa ideia. É isso o que nos dizem,
por exemplo, a UGT, que ainda ontem aqui recebemos, ou os setores empresariais, de onde vem o pedido
para que haja um novo ciclo, um ciclo de crescimento. Isso é um imperativo nacional, isso é o que é
necessário fazer, e é isso que não se pode fazer mantendo o velho rumo. Aqui temos, portanto, um ponto de
convergência, o que é positivo, e aqui temos uma batalha a travar, que será travada. Travá-la-emos com
energia e com rumo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília
Meireles.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Ao iniciarmos um novo ano,
aproveitando para saudar todas as Sr.as
e Srs. Deputados, acho que devemos começar por falar um
bocadinho do quão decisivo 2014 vai ser para Portugal. Estamos a falar do ano que vai ser, muito
provavelmente, o mais significativo desta década. Este é um facto que não pode passar-nos ao lado.
Se tudo correr conforme o esperado — e é verdade que tanto a maioria, como muito em particular, e
sobretudo, os portugueses estão absolutamente comprometidos em conseguir este objetivo —, daqui a pouco
mais de quatro meses, em maio, o Programa de Ajustamento vai estar concluído e a troica vai sair de
Portugal.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os portugueses merecem que o esforço e os sacrifícios que estão a
fazer, e que já fizeram, se transformem no fim do Programa, e que este fim seja conseguido de forma positiva.
Merecem, sobretudo, que 2014 seja o ano em que Portugal comece gradualmente a ter uma vida normal do
ponto de vista da sua soberania, do ponto de vista da sua economia e do ponto de vista das suas escolhas.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E a quem acha que este é um objetivo vazio, retórico ou tecnocrático
é preciso lembrarmos que ele tem consequências muito práticas e muito reais.
Do mesmo modo que o pedido de ajuda, o início do Programa e o seu cumprimento tiveram objetivos
bastante práticos e bastante reais na vida de todos os portugueses, certamente que o seu fim, o facto de
podermos chegar rapidamente e no tempo previsto ao seu fim, também terá consequências bastante positivas