Debates Parlamentares - Diário 033, p. 18 (2014-01-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

Sabemos como se processou o relacionamento com a Comissão Nacional de Eleições. Temos

necessidade de tomar iniciativas que nos permitam resolver esses problemas, que são problemas

necessários, sobretudo no momento em que foi extinta a Direção-Geral de Administração Interna (DGAI), que

organiza os atos eleitorais, o que é uma decisão completamente estranha e, no mínimo, irresponsável.

Portanto, não ensombremos o debate com questões que não devem perturbar-nos.

Segundo aspeto: o debate europeu é absolutamente crucial, até porque quanto a ele temos um conjunto de

divergências. A posição dos dois partidos foi tradicionalmente e historicamente diferente, mas neste momento

há uma coisa completamente óbvia e comum: os senhores sabem que não confundimos disciplina orçamental

com o «gasparismo», com isto que está a acontecer.

Também não somos adeptos da teoria «não se paga, não se paga, não se paga a dívida»,…

Vozes do CDS-PP: — São, são!

O Sr. José Magalhães (PS): — … e menos ainda da teoria que diz que não importa a gestão orçamental.

Importa, mas não pode sangrar de tal forma o País que este fique exangue e não seja capaz de garantir o

crescimento.

É muito importante que exista a maior convergência possível em torno dessa ideia. É isso o que nos dizem,

por exemplo, a UGT, que ainda ontem aqui recebemos, ou os setores empresariais, de onde vem o pedido

para que haja um novo ciclo, um ciclo de crescimento. Isso é um imperativo nacional, isso é o que é

necessário fazer, e é isso que não se pode fazer mantendo o velho rumo. Aqui temos, portanto, um ponto de

convergência, o que é positivo, e aqui temos uma batalha a travar, que será travada. Travá-la-emos com

energia e com rumo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao iniciarmos um novo ano,

aproveitando para saudar todas as Sr.as

e Srs. Deputados, acho que devemos começar por falar um

bocadinho do quão decisivo 2014 vai ser para Portugal. Estamos a falar do ano que vai ser, muito

provavelmente, o mais significativo desta década. Este é um facto que não pode passar-nos ao lado.

Se tudo correr conforme o esperado — e é verdade que tanto a maioria, como muito em particular, e

sobretudo, os portugueses estão absolutamente comprometidos em conseguir este objetivo —, daqui a pouco

mais de quatro meses, em maio, o Programa de Ajustamento vai estar concluído e a troica vai sair de

Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os portugueses merecem que o esforço e os sacrifícios que estão a

fazer, e que já fizeram, se transformem no fim do Programa, e que este fim seja conseguido de forma positiva.

Merecem, sobretudo, que 2014 seja o ano em que Portugal comece gradualmente a ter uma vida normal do

ponto de vista da sua soberania, do ponto de vista da sua economia e do ponto de vista das suas escolhas.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E a quem acha que este é um objetivo vazio, retórico ou tecnocrático

é preciso lembrarmos que ele tem consequências muito práticas e muito reais.

Do mesmo modo que o pedido de ajuda, o início do Programa e o seu cumprimento tiveram objetivos

bastante práticos e bastante reais na vida de todos os portugueses, certamente que o seu fim, o facto de

podermos chegar rapidamente e no tempo previsto ao seu fim, também terá consequências bastante positivas

I SÉRIE — NÚMERO 33 18 Sabemos como se processou o relacionamento com a Comissão Nacional de Eleições. Temos necessidade de tomar iniciativas que nos permitam resolver esses problemas, que são problemas necessários, sobretudo no momento em que foi extinta a Direção-Geral de Administração Interna (DGAI), que organiza os atos eleitorais, o que é uma decisão completamente estranha e, no mínimo, irresponsável. Portanto, não ensombremos o debate com questões que não devem perturbar-nos. Segundo aspeto: o debate europeu é absolutamente crucial, até porque quanto a ele temos um conjunto de divergências. A posição dos dois partidos foi tradicionalmente e historicamente diferente, mas neste momento há uma coisa completamente óbvia e comum: os senhores sabem que não confundimos disciplina orçamental com o «gasparismo», com isto que está a acontecer. Também não somos adeptos da teoria «não se paga, não se paga, não se paga a dívida»,… Vozes do CDS-PP: — São, são! O Sr. José Magalhães (PS): — … e menos ainda da teoria que diz que não importa a gestão orçamental. Importa, mas não pode sangrar de tal forma o País que este fique exangue e não seja capaz de garantir o crescimento. É muito importante que exista a maior convergência possível em torno dessa ideia. É isso o que nos dizem, por exemplo, a UGT, que ainda ontem aqui recebemos, ou os setores empresariais, de onde vem o pedido para que haja um novo ciclo, um ciclo de crescimento. Isso é um imperativo nacional, isso é o que é necessário fazer, e é isso que não se pode fazer mantendo o velho rumo. Aqui temos, portanto, um ponto de convergência, o que é positivo, e aqui temos uma batalha a travar, que será travada. Travá-la-emos com energia e com rumo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao iniciarmos um novo ano, aproveitando para saudar todas as Sr.as e Srs. Deputados, acho que devemos começar por falar um bocadinho do quão decisivo 2014 vai ser para Portugal. Estamos a falar do ano que vai ser, muito provavelmente, o mais significativo desta década. Este é um facto que não pode passar-nos ao lado. Se tudo correr conforme o esperado — e é verdade que tanto a maioria, como muito em particular, e sobretudo, os portugueses estão absolutamente comprometidos em conseguir este objetivo —, daqui a pouco mais de quatro meses, em maio, o Programa de Ajustamento vai estar concluído e a troica vai sair de Portugal. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os portugueses merecem que o esforço e os sacrifícios que estão a fazer, e que já fizeram, se transformem no fim do Programa, e que este fim seja conseguido de forma positiva. Merecem, sobretudo, que 2014 seja o ano em que Portugal comece gradualmente a ter uma vida normal do ponto de vista da sua soberania, do ponto de vista da sua economia e do ponto de vista das suas escolhas. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E a quem acha que este é um objetivo vazio, retórico ou tecnocrático é preciso lembrarmos que ele tem consequências muito práticas e muito reais. Do mesmo modo que o pedido de ajuda, o início do Programa e o seu cumprimento tiveram objetivos bastante práticos e bastante reais na vida de todos os portugueses, certamente que o seu fim, o facto de podermos chegar rapidamente e no tempo previsto ao seu fim, também terá consequências bastante positivas

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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