Debates Parlamentares - Diário 033, p. 25 (2014-01-08)

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9 DE JANEIRO DE 2014

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E se as pensões mínimas estão descongeladas, a este Governo se

deve.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João

Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os poucos dias deste início de 2014

confirmam já os perigos com que o povo português e a democracia estão confrontados, colocando exigências

redobradas à luta contra o Governo e a sua política.

O Governo e a maioria já confirmaram que estão apostados em acelerar ao máximo o ritmo das medidas

do programa político de exploração e saque aos trabalhadores e ao povo português, levando tão longe quanto

possível a destruição de direitos e a mutilação da democracia.

Querem, rapidamente, transformar em definitivo tudo aquilo que diziam ser apenas temporário.

Querem tornar definitivos, antes da saída da troica, os cortes salariais, o saque das pensões, a facilitação

dos despedimentos e a precarização das relações laborais.

Querem tornar irreversíveis os cortes nos direitos à educação, à saúde, à segurança social, procurando

que sejam irreparáveis as medidas de desmantelamento do SNS, da escola pública, da segurança social, de

privatização de empresas públicas e outras medidas que entretanto foram tomando.

Ao mesmo tempo que aceleram as medidas estruturais para tornar definitivo este programa de

concentração da riqueza, empobrecimento do povo e exploração dos trabalhadores, o Governo e a maioria

estão apostados em fazer esquecer que interesses servem estas políticas e quem são os seus responsáveis.

Não há uma palavra do Governo ou dos Deputados do PSD e do CDS sobre o aumento do número de

milionários e das suas fortunas, ao mesmo tempo que entre o povo alastra a pobreza, a miséria e a

emigração.

O Governo e a maioria anunciam o final do pacto e a saída da troica como o momento em que se iriam

embora todos os nossos problemas, em que nos libertaríamos do protetorado para recuperar a nossa

soberania e os nossos direitos.

Tentam vender a ilusão de que tudo aquilo que foi imposto aos trabalhadores e ao povo nos últimos três

anos foi obra exclusiva da troica estrangeira e que a partir da sua saída, lá para meados do ano, tudo será

diferente.

Falam das medidas e das imposições da troica como se as assinaturas de PS, do PSD e do CDS naquele

pacto não fossem a sua própria aceitação da ocupação estrangeira. Como se não tivesse havido um Governo

PSD/CDS de Passos e Portas a executar fielmente todas as medidas desse pacto contra o povo e o País, sem

oposição do PS. Como se esse Governo de Passos e Portas não tivesse mesmo assumido querer ir mais

longe que a troica no roubo de direitos e de futuro a quem trabalha.

Este pacto foi assinado para servir os interesses da banca e dos grandes grupos económicos e foi

executado contra os interesses do povo e do País. Os seus responsáveis são os três partidos que o

assinaram, o Governo que o executou e a maioria parlamentar de geometria variável que o apoia e, por isso,

terão de responder perante o povo.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As notícias deste início de 2014 dão conta de um País arrasado e

da intenção do Governo em prosseguir a sua obra destruidora.

O final de 2013 trouxe mais um chumbo do Tribunal Constitucional — agora à designada «convergência de

pensões» —, confirmando que temos um Governo que governa à margem e contra a Constituição e a

democracia.

A resposta do Governo à declaração de inconstitucionalidade é a da que insistirá no roubo aos mesmos,

aos pensionistas e reformados, ainda que por outra via.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

9 DE JANEIRO DE 2014 25 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E se as pensões mínimas estão descongeladas, a este Governo se deve. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os poucos dias deste início de 2014 confirmam já os perigos com que o povo português e a democracia estão confrontados, colocando exigências redobradas à luta contra o Governo e a sua política. O Governo e a maioria já confirmaram que estão apostados em acelerar ao máximo o ritmo das medidas do programa político de exploração e saque aos trabalhadores e ao povo português, levando tão longe quanto possível a destruição de direitos e a mutilação da democracia. Querem, rapidamente, transformar em definitivo tudo aquilo que diziam ser apenas temporário. Querem tornar definitivos, antes da saída da troica, os cortes salariais, o saque das pensões, a facilitação dos despedimentos e a precarização das relações laborais. Querem tornar irreversíveis os cortes nos direitos à educação, à saúde, à segurança social, procurando que sejam irreparáveis as medidas de desmantelamento do SNS, da escola pública, da segurança social, de privatização de empresas públicas e outras medidas que entretanto foram tomando. Ao mesmo tempo que aceleram as medidas estruturais para tornar definitivo este programa de concentração da riqueza, empobrecimento do povo e exploração dos trabalhadores, o Governo e a maioria estão apostados em fazer esquecer que interesses servem estas políticas e quem são os seus responsáveis. Não há uma palavra do Governo ou dos Deputados do PSD e do CDS sobre o aumento do número de milionários e das suas fortunas, ao mesmo tempo que entre o povo alastra a pobreza, a miséria e a emigração. O Governo e a maioria anunciam o final do pacto e a saída da troica como o momento em que se iriam embora todos os nossos problemas, em que nos libertaríamos do protetorado para recuperar a nossa soberania e os nossos direitos. Tentam vender a ilusão de que tudo aquilo que foi imposto aos trabalhadores e ao povo nos últimos três anos foi obra exclusiva da troica estrangeira e que a partir da sua saída, lá para meados do ano, tudo será diferente. Falam das medidas e das imposições da troica como se as assinaturas de PS, do PSD e do CDS naquele pacto não fossem a sua própria aceitação da ocupação estrangeira. Como se não tivesse havido um Governo PSD/CDS de Passos e Portas a executar fielmente todas as medidas desse pacto contra o povo e o País, sem oposição do PS. Como se esse Governo de Passos e Portas não tivesse mesmo assumido querer ir mais longe que a troica no roubo de direitos e de futuro a quem trabalha. Este pacto foi assinado para servir os interesses da banca e dos grandes grupos económicos e foi executado contra os interesses do povo e do País. Os seus responsáveis são os três partidos que o assinaram, o Governo que o executou e a maioria parlamentar de geometria variável que o apoia e, por isso, terão de responder perante o povo. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As notícias deste início de 2014 dão conta de um País arrasado e da intenção do Governo em prosseguir a sua obra destruidora. O final de 2013 trouxe mais um chumbo do Tribunal Constitucional — agora à designada «convergência de pensões» —, confirmando que temos um Governo que governa à margem e contra a Constituição e a democracia. A resposta do Governo à declaração de inconstitucionalidade é a da que insistirá no roubo aos mesmos, aos pensionistas e reformados, ainda que por outra via. O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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