Debates Parlamentares - Diário 033, p. 29 (2014-01-08)

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9 DE JANEIRO DE 2014

decisiva para o futuro do nosso País é a rutura com estas políticas e a construção de uma política alternativa e

de esquerda.

Ficamos com pena de não ter ouvido, da parte do Partido Socialista, nada relativamente a isto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Oliveira,

saúdo-o pela intervenção que fez, porque apontou alguns dos problemas fundamentais do País.

Pegou no exemplo que é a Constituição, naquilo que representa e na forma como este Governo, na sua

governação, teima em querer atropelá-la. Fá-lo diretamente no Orçamento do Estado e, por isso, tantas vezes

viu o Tribunal Constitucional dizer que as suas escolhas são inconstitucionais. A cada decisão do Tribunal

Constitucional parece querer fazer um novo desafio, não ficando contente e parecendo que o que está errado

são as regras e não o próprio Governo. E por isso, face à decisão do Tribunal Constitucional, que dizia que era

inconstitucional cortar pensões, o plano a é tão igual ao plano b agora apresentado que, tendo o plano a sido

chumbado por cortar as pensões, agora quer novamente insistir em cortar pensões.

Estas são as escolhas de quem olha para a Constituição, de quem olha para os direitos e vê um alvo a

abater.

Por isso é tão necessário que o País diga que é na Constituição que estão os seus direitos: o direito ao

salário, o direito à confiança na segurança social, o direito a um Estado social que o proteja nos momentos

mais difíceis, que é aquilo para que eles trabalharam uma vida inteira, que é aquilo para que eles descontaram

e foi aquilo que eles construíram com a democracia de Abril.

Mas deu um exemplo da saúde. Colocou um caso concreto e permita-me fazer exatamente o mesmo. No

distrito de Aveiro, por onde eu sou eleito, houve, mais uma vez, um descalabro no hospital de Aveiro, neste

período natalício. Estavam várias ambulâncias à porta do hospital, à espera de poder sair, porque levavam

doentes e o hospital não tinha macas para deixar os doentes. Estava um caos nas urgências do hospital de

Aveiro e as pessoas penavam porque tinham que esperar e penavam porque sabiam, também, que, se

alguma emergência acontecesse, as ambulâncias estavam lá, porque o hospital não conseguia responder,

nem aos utentes, nem à necessidade de ter macas para quem delas necessitava. Empurrou para os

bombeiros e foram as próprias corporações que disseram que era o Serviço de Urgência que estava a ser

colocado em causa. Ora, este é o exemplo concreto de um hospital que conheço bem, mas que relata o que é

a realidade do País.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Num serviço essencial como é o serviço de saúde, os utentes desesperam porque esperam nas urgências

sem terem acesso a cuidados essenciais e desesperam porque a austeridade destrói aquilo que foi construído

a tanto custo no nosso País.

Por isso, Sr. Deputado, pergunto-lhe, finalmente, se não acha que a defesa da Constituição é, de facto, a

defesa daquilo que nos torna, enquanto nação, um povo solidário e é nessa defesa que confrontamos o

Governo nas suas escolhas fundamentais. De um lado, o Governo escolheu a banca, a finança, os

banqueiros; do lado da Constituição, está o povo, estão os direitos, está o Estado social e é desse lado que

devemos estar, na defesa daquela que é a identidade nacional, na defesa daquela que é a verdadeira

solidariedade entre todos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

9 DE JANEIRO DE 2014 29 decisiva para o futuro do nosso País é a rutura com estas políticas e a construção de uma política alternativa e de esquerda. Ficamos com pena de não ter ouvido, da parte do Partido Socialista, nada relativamente a isto. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Oliveira, saúdo-o pela intervenção que fez, porque apontou alguns dos problemas fundamentais do País. Pegou no exemplo que é a Constituição, naquilo que representa e na forma como este Governo, na sua governação, teima em querer atropelá-la. Fá-lo diretamente no Orçamento do Estado e, por isso, tantas vezes viu o Tribunal Constitucional dizer que as suas escolhas são inconstitucionais. A cada decisão do Tribunal Constitucional parece querer fazer um novo desafio, não ficando contente e parecendo que o que está errado são as regras e não o próprio Governo. E por isso, face à decisão do Tribunal Constitucional, que dizia que era inconstitucional cortar pensões, o plano a é tão igual ao plano b agora apresentado que, tendo o plano a sido chumbado por cortar as pensões, agora quer novamente insistir em cortar pensões. Estas são as escolhas de quem olha para a Constituição, de quem olha para os direitos e vê um alvo a abater. Por isso é tão necessário que o País diga que é na Constituição que estão os seus direitos: o direito ao salário, o direito à confiança na segurança social, o direito a um Estado social que o proteja nos momentos mais difíceis, que é aquilo para que eles trabalharam uma vida inteira, que é aquilo para que eles descontaram e foi aquilo que eles construíram com a democracia de Abril. Mas deu um exemplo da saúde. Colocou um caso concreto e permita-me fazer exatamente o mesmo. No distrito de Aveiro, por onde eu sou eleito, houve, mais uma vez, um descalabro no hospital de Aveiro, neste período natalício. Estavam várias ambulâncias à porta do hospital, à espera de poder sair, porque levavam doentes e o hospital não tinha macas para deixar os doentes. Estava um caos nas urgências do hospital de Aveiro e as pessoas penavam porque tinham que esperar e penavam porque sabiam, também, que, se alguma emergência acontecesse, as ambulâncias estavam lá, porque o hospital não conseguia responder, nem aos utentes, nem à necessidade de ter macas para quem delas necessitava. Empurrou para os bombeiros e foram as próprias corporações que disseram que era o Serviço de Urgência que estava a ser colocado em causa. Ora, este é o exemplo concreto de um hospital que conheço bem, mas que relata o que é a realidade do País. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Num serviço essencial como é o serviço de saúde, os utentes desesperam porque esperam nas urgências sem terem acesso a cuidados essenciais e desesperam porque a austeridade destrói aquilo que foi construído a tanto custo no nosso País. Por isso, Sr. Deputado, pergunto-lhe, finalmente, se não acha que a defesa da Constituição é, de facto, a defesa daquilo que nos torna, enquanto nação, um povo solidário e é nessa defesa que confrontamos o Governo nas suas escolhas fundamentais. De um lado, o Governo escolheu a banca, a finança, os banqueiros; do lado da Constituição, está o povo, estão os direitos, está o Estado social e é desse lado que devemos estar, na defesa daquela que é a identidade nacional, na defesa daquela que é a verdadeira solidariedade entre todos. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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