9 DE JANEIRO DE 2014

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circunstância de muitas destas pessoas estarem novamente a receber os seus filhos e os seus netos, que

ficaram desempregados, em suas casas. Trata-se, pois, da «tempestade perfeita».

Assim, é impossível que as pessoas consigam, nem que seja por atitudes mais minimalistas, que não são

as soluções que foram consagradas pois essas foram as mais maximalistas, resolver este problema.

Sr. Deputado, dado que está prestes a dar entrada um Orçamento retificativo, não acha que era uma boa

altura para, aproveitando esse Orçamento retificativo, se introduzir medidas sérias para atacar este grave

problema com que milhares de pessoas estão confrontadas? E quais são, em seu entender, as medidas que

deveriam ser introduzidas nesse Orçamento retificativo para debelarmos esta chaga, este problema

gravíssimo, que deixa as pessoas «com o coração nas mãos», porque não têm capacidade para o resolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares informou a Mesa que

responderá individualmente a cada orador.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ramos Preto, agradeço as suas

considerações e as suas perguntas.

De facto, o Orçamento retificativo já foi anunciado e, se não me falha a memória, a sua discussão terá lugar

no dia 22. Veremos quanto tempo demora o respetivo debate, na especialidade.

Há um conjunto de alterações que pode, e deve, fazer-se no âmbito do Orçamento retificativo. Aliás, como

acompanha essa área, creio que se lembrará de que o Bloco de Esquerda apresentou um conjunto de

propostas de alteração, relativas, por exemplo, ao IMI, que até poupavam as famílias, mantendo a receita

fiscal. Ora, uma ideia que o Governo tentou fazer passar foi a de que teria uma mão forte, por exemplo, com

os fundos imobiliários para 2014, quando, na prática, o que inscreveu no Orçamento do Estado para 2014 foi

que lhes iria dar um bónus de 50% de isenção no pagamento do IMI. O Bloco de Esquerda esteve

frontalmente contra essa proposta e insistirá na sua. Esta é a nossa postura e creio que nos reconhecerá essa

legitimidade.

Agora, devo dizer que me parece que esta matéria — o regime extraordinário de renegociação do crédito à

habitação —, até pela validade jurídica que tem, não deveria constar do Orçamento retificativo, pois são

questões diferentes. Mas há muitas maldades orçamentais que devem ser corrigidas no Orçamento retificativo

— todas as questões fiscais, como, por exemplo, a sobretaxa do IRS, a forma como o Governo quer levar por

diante novos cortes. É que, entenda-se, este Orçamento retificativo trará novos cortes no rendimento das

famílias. Veja-se o exemplo que dei: se este Governo levar a sua ideia por diante, um pensionista verá

novamente o seu rendimento líquido cortado, mas, para efeito de cálculo no regime extraordinário, tudo ficará

como antes, porque, apesar de todos os cortes que vêm no talão e do menos dinheiro que lhe chega à conta

bancária ou ao bolso, na prática, o item inicial mantém-se inalterado. Ora, essa é a realidade que serve para

enganar aqueles que não têm um olhar atento a estas matérias.

Mas quem não se enganou sobre isto foram as famílias. Creio que essas é que olharam para a Assembleia

da República, particularmente para esta maioria, e perceberam que ela lhes virou as costas. A maioria não

quis sequer — e esse foi um dos pontos interessantes desse processo — votar as suas propostas iniciais, as

propostas que PSD e CDS tinham apresentado nesta Assembleia. Foram os grupos parlamentares da

oposição que as apresentaram novamente no momento da votação na especialidade e aí a maioria votou

contra. É que a maioria se, antes, percebia que este era um problema do lado das famílias e que tinha de

resolvê-lo respondendo às famílias, depois logo considerou que, se pudesse ser um problema para os

rendimentos da banca, então, teria era de estar do lado da banca, virando as costas às famílias.

Da nossa parte — e esse foi o repto que lancei —, esperamos que haja uma resposta positiva. Mas, é

claro, o processo legislativo tem os seus trâmites e o PS também está a tempo de fazer a apresentação das

suas propostas.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.