Debates Parlamentares - Diário 033, p. 36 (2014-01-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É a lei que o obriga!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É o banco que determina quais são as possibilidades a que as famílias

têm acesso.

Ora, o que vemos é que, de facto, as famílias sem possibilidades ficaram sem acesso a este regime

extraordinário.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O resultado de 11 meses em vigor desta lei é 110 casos resolvidos,

num universo de 124 500 famílias que precisavam de uma esperança, de uma solução para um problema

fundamental que é o acesso à habitação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, queria saudá-

lo pelo tema que trouxe hoje, um tema de grande importância e que tivemos ontem oportunidade de discutir

com a Comissão de Avaliação do Regime Extraordinário.

Gostaria de fazer um resumo do que se passou e da situação criada pela maioria há uns meses.

Em maio de 2012, foram apresentadas, na Assembleia da República, 19 iniciativas legislativas por parte de

todos os partidos, que visavam resolver este grave problema do crédito à habitação. Um problema que existia

na altura e que não despareceu; pelo contrário, foi-se agravando em resultado das políticas levadas a cabo

pelo Governo.

Todos os partidos tinham propostas distintas, maneiras distintas de abordar o problema. No entanto, havia

a possibilidade de se estabelecer um consenso que permitisse fazer uma abordagem e uma resolução sérias

deste grave problema do crédito à habitação.

Contudo, logo a seguir, a banca falou e manifestou o seu desagrado perante as propostas apresentadas

pelos diversos grupos parlamentares, em particular pela maioria.

A banca falou — dissemo-lo na altura e repito-o hoje — e a maioria amoxou!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A maioria recuou e apresentou um texto de substituição das suas propostas

iniciais que esvaziava completamente o âmbito desta lei. Os critérios de aplicação, as exigências

apresentadas para poder aceder a este regime eram tão restritivos que o acesso ficaria reduzido a um número

perfeitamente residual de famílias.

Sr. Deputado, lembro-lhe que, na altura, dissemos (e vou citar): «O que vai hoje sair daqui, depois do recuo

em toda a linha do PSD e do CDS, é algo que se aplicará apenas a um reduzidíssimo número de famílias, é

algo totalmente incapaz de lidar com o gravíssimo problema do crédito à habitação.»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Mas votou a favor!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — «As expetativas dos portugueses saem, assim, frustradas, simplesmente porque

a maioria parlamentar está mais preocupada em servir a banca do que em resolver os problemas do País.»

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Como é que votou?!

I SÉRIE — NÚMERO 33 36 O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É a lei que o obriga! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É o banco que determina quais são as possibilidades a que as famílias têm acesso. Ora, o que vemos é que, de facto, as famílias sem possibilidades ficaram sem acesso a este regime extraordinário. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O resultado de 11 meses em vigor desta lei é 110 casos resolvidos, num universo de 124 500 famílias que precisavam de uma esperança, de uma solução para um problema fundamental que é o acesso à habitação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, queria saudá-lo pelo tema que trouxe hoje, um tema de grande importância e que tivemos ontem oportunidade de discutir com a Comissão de Avaliação do Regime Extraordinário. Gostaria de fazer um resumo do que se passou e da situação criada pela maioria há uns meses. Em maio de 2012, foram apresentadas, na Assembleia da República, 19 iniciativas legislativas por parte de todos os partidos, que visavam resolver este grave problema do crédito à habitação. Um problema que existia na altura e que não despareceu; pelo contrário, foi-se agravando em resultado das políticas levadas a cabo pelo Governo. Todos os partidos tinham propostas distintas, maneiras distintas de abordar o problema. No entanto, havia a possibilidade de se estabelecer um consenso que permitisse fazer uma abordagem e uma resolução sérias deste grave problema do crédito à habitação. Contudo, logo a seguir, a banca falou e manifestou o seu desagrado perante as propostas apresentadas pelos diversos grupos parlamentares, em particular pela maioria. A banca falou — dissemo-lo na altura e repito-o hoje — e a maioria amoxou! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A maioria recuou e apresentou um texto de substituição das suas propostas iniciais que esvaziava completamente o âmbito desta lei. Os critérios de aplicação, as exigências apresentadas para poder aceder a este regime eram tão restritivos que o acesso ficaria reduzido a um número perfeitamente residual de famílias. Sr. Deputado, lembro-lhe que, na altura, dissemos (e vou citar): «O que vai hoje sair daqui, depois do recuo em toda a linha do PSD e do CDS, é algo que se aplicará apenas a um reduzidíssimo número de famílias, é algo totalmente incapaz de lidar com o gravíssimo problema do crédito à habitação.» O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Mas votou a favor! O Sr. Paulo Sá (PCP): — «As expetativas dos portugueses saem, assim, frustradas, simplesmente porque a maioria parlamentar está mais preocupada em servir a banca do que em resolver os problemas do País.» O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Como é que votou?!

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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