Debates Parlamentares - Diário 033, p. 32 (2014-01-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

Entendamo-nos: os trabalhadores e as trabalhadoras viram, fruto do aumento dos impostos, os seus

rendimentos líquidos cair, a cada ano que passou. O confisco fiscal foi exatamente isso: cortar no rendimento

líquido das famílias.

Ora, estas escolhas da maioria garantiram que as famílias continuaram a não ter as respostas que

precisavam para solucionar um problema tão fundamental.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Diz-nos a DECO ainda mais: que a lei é burocrática e dá um valor

àquilo que as famílias que estão em dificuldades têm de pagar para ter acesso, para ver a banca responder

aos seus requerimentos. De facto, todo o processo burocrático para uma família poder pedir a avaliação do

seu caso custa quase 50 €. Famílias em dificuldades têm de pagar 50 € por um pedido para lhes serem

alteradas as suas condições! E, a avaliarmos pelos resultados, sabe-se que estes 50 € quase são condenados

a ir para o caixote do lixo, porque, do lado das famílias, não se vê qualquer solução.

Mas, entenda-se, o caixote do lixo não é a lixeira; é o caixote do lixo dos bancos, que veem aqui mais uma

forma, à custa das famílias em dificuldades, de aumentar os seus rendimentos.

Srs. Deputados, da parte do Bloco de Esquerda, há toda a coragem para enfrentar novamente esse

problema. É esse o repto, o desafio que trazemos com esta declaração política.

Nos próximos dias, entregaremos na Assembleia da República um projeto de lei que visa alterar o regime

extraordinário em vigor. Isto é, alterar o valor patrimonial para acesso e os critérios do rendimento bruto, para

que não existam mais estas restrições a famílias que viram os seus rendimentos cortados e uma redução

brutal do seu rendimento líquido, mas também para que haja uma garantia, que não há com esta lei em vigor,

a de que nenhuma família fique sem casa e continue presa ao banco, nenhuma família fique sem a sua

habitação e mantenha no crédito uma prisão para toda a vida, enfim, para que haja uma resposta às famílias e

para que haja aqui, nesta Assembleia, um consenso capaz de lhes dar uma resposta.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nos próximos dias, traremos novamente este debate à Assembleia da

República. Espera-se que, do lado da maioria, haja mais do que a subserviência aos bancos. Há um País, há

124 500 famílias que esperam desta Assembleia, desta maioria uma resposta.

Da parte do Bloco de Esquerda, está lançado o repto. Esperamos que haja aqui também uma resposta

favorável às famílias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, inscreveram-se três oradores

para pedir esclarecimentos. Agradecia que, depois, informasse a Mesa se responde individualmente ou em

conjunto.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.

O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, agradeço-lhe o tema que

trouxe à discussão. É um tema importante, relevante, pelo que fez muito bem em trazê-lo.

Como sabe, este tema do crédito malparado está também ligado a todas as condições jurídicas que este

Governo e esta maioria estabilizaram não só no relacionamento entre os proprietários que tinham adquirido

casas mas também para todos aqueles que tinham contratos de arrendamento, cujo regime também se alterou

subitamente.

Ora, nós temos aqui aquilo a que se chama a «tempestade perfeita» e não é por acaso que, segundo os

dados que o Sr. Deputado apresentou, não há mais do que 110 famílias que conseguiram resolver o seu

problema.

Na verdade, estamos perante a «tempestade perfeita». Estamos perante a diminuição de rendimentos e

das pensões das pessoas, estamos perante o aumento do IMI das suas habitações, estamos perante a

I SÉRIE — NÚMERO 33 32 Entendamo-nos: os trabalhadores e as trabalhadoras viram, fruto do aumento dos impostos, os seus rendimentos líquidos cair, a cada ano que passou. O confisco fiscal foi exatamente isso: cortar no rendimento líquido das famílias. Ora, estas escolhas da maioria garantiram que as famílias continuaram a não ter as respostas que precisavam para solucionar um problema tão fundamental. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Diz-nos a DECO ainda mais: que a lei é burocrática e dá um valor àquilo que as famílias que estão em dificuldades têm de pagar para ter acesso, para ver a banca responder aos seus requerimentos. De facto, todo o processo burocrático para uma família poder pedir a avaliação do seu caso custa quase 50 €. Famílias em dificuldades têm de pagar 50 € por um pedido para lhes serem alteradas as suas condições! E, a avaliarmos pelos resultados, sabe-se que estes 50 € quase são condenados a ir para o caixote do lixo, porque, do lado das famílias, não se vê qualquer solução. Mas, entenda-se, o caixote do lixo não é a lixeira; é o caixote do lixo dos bancos, que veem aqui mais uma forma, à custa das famílias em dificuldades, de aumentar os seus rendimentos. Srs. Deputados, da parte do Bloco de Esquerda, há toda a coragem para enfrentar novamente esse problema. É esse o repto, o desafio que trazemos com esta declaração política. Nos próximos dias, entregaremos na Assembleia da República um projeto de lei que visa alterar o regime extraordinário em vigor. Isto é, alterar o valor patrimonial para acesso e os critérios do rendimento bruto, para que não existam mais estas restrições a famílias que viram os seus rendimentos cortados e uma redução brutal do seu rendimento líquido, mas também para que haja uma garantia, que não há com esta lei em vigor, a de que nenhuma família fique sem casa e continue presa ao banco, nenhuma família fique sem a sua habitação e mantenha no crédito uma prisão para toda a vida, enfim, para que haja uma resposta às famílias e para que haja aqui, nesta Assembleia, um consenso capaz de lhes dar uma resposta. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nos próximos dias, traremos novamente este debate à Assembleia da República. Espera-se que, do lado da maioria, haja mais do que a subserviência aos bancos. Há um País, há 124 500 famílias que esperam desta Assembleia, desta maioria uma resposta. Da parte do Bloco de Esquerda, está lançado o repto. Esperamos que haja aqui também uma resposta favorável às famílias. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, inscreveram-se três oradores para pedir esclarecimentos. Agradecia que, depois, informasse a Mesa se responde individualmente ou em conjunto. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto. O Sr. Ramos Preto (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, agradeço-lhe o tema que trouxe à discussão. É um tema importante, relevante, pelo que fez muito bem em trazê-lo. Como sabe, este tema do crédito malparado está também ligado a todas as condições jurídicas que este Governo e esta maioria estabilizaram não só no relacionamento entre os proprietários que tinham adquirido casas mas também para todos aqueles que tinham contratos de arrendamento, cujo regime também se alterou subitamente. Ora, nós temos aqui aquilo a que se chama a «tempestade perfeita» e não é por acaso que, segundo os dados que o Sr. Deputado apresentou, não há mais do que 110 famílias que conseguiram resolver o seu problema. Na verdade, estamos perante a «tempestade perfeita». Estamos perante a diminuição de rendimentos e das pensões das pessoas, estamos perante o aumento do IMI das suas habitações, estamos perante a

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Leitura

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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